DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022072500009
9
Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.953, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37,
inciso V, do Anexo I do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e de acordo com o
que consta do Processo Administrativo nº 60532.000035/2022-86, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes do Departamento de Organização
e Legislação desta Secretaria para compor o Serviço de Informações ao Cidadão, no âmbito
do Ministério da Defesa (SIC/MD), sem prejuízo dos cargos e funções que atualmente
ocupam:
I - THAMYRES PEREIRA QUINTÃO, na função de Coordenadora;
II - ALANA ALVES DE CARVALHO, reconduzida como integrante da equipe de
apoio e Coordenadora Substituta; e
III - NEUZA MARIA DOS SANTOS, para integrar a equipe de apoio.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.857/SEORI/SG-MD, de 16 de setembro de
2019, publicada na Seção 2, página 13, do Diário Oficial da União nº 181, de 18 de
setembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.956, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea a, inciso
II do art. 2º da Portaria/MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo n° 60000.002988/2022-97, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARTIM VIEIRA DA SILVA ,
Matrícula Siape nº 0660853, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, código -
482079, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Defesa, com fundamento no art. 20, Caput e § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art.2º Declarar extinto o referido cargo, com fundamento na Lei n° 9.632, de 07
de maio de 1998.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 3.935, DE 19 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº
63107.003400/2022-12, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, até 29 de novembro de 2022, a requisição do servidor
CLÁUDIO ROBERTO LINHARES LOPES, Matrícula SIAPE nº 1045683, ocupante do cargo de
Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
lotado no Batalhão Naval (BtlNav), para prestar serviços no Cartório da 186ª Zona
Eleitoral/São João de Meriti.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.970, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n°
1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo nº
60420.000332/2021-16, resolve:
Designar o Coronel do Quadro de Material Bélico JOSÉ EUSTÁQUIO SANTOS
MARGOTTO, Coordenador-Geral da Divisão de Segurança Biológica do Departamento de
Saúde e Assistência Social, para participar da 5ª Edição das Conversações Estratégicas de
Defesa Brasil - EUA - V Strategic Defense Talks (V SDT), na cidade de Washington,
DC/Estados Unidos da América. O afastamento do País, incluindo o trânsito, com ônus para
o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 19 a 24 de agosto de 2022.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Ministério do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 255, DE 20 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 883ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 12 de julho de 2022, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24
de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que
consta no Processo nº 02501.002469/2022-81, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora-Presidente, código CD I, Veronica
Sánchez da Cruz Rios, da Assessora Especial Internacional, código CA II, Gisela Damm
Forattini, e do Superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos, código CGE I, Flávio
Hadler Tröger, para participarem da "V Reunião InterCODIA", a ser realizada em Cartagena
das Índias/Colômbia, no período de 25 de julho a 1º de agosto de 2022, inclusive trânsito,
com ônus para a Agência, ficando revogada a Portaria ANA nº 245, de 15 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de julho de 2022, Seção 2, pág. 11.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 256, DE 22 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 884ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no período de 18 a 20 de julho de
2022, em formato eletrônico, e o que consta do Processo nº 02501.001111/2017-74,
resolve:
Art. 1º Nomear, conforme estabelecido no Art. 5°, § 1º, da Resolução Conjunta
ANA/DAEE/IGAM/INEA nº 1382, de 7 de dezembro de 2015, os seguintes representantes
para comporem o Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidráulico Paraíba do
Sul - GAOPS:
I - Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho (titular), e Antônio Augusto Borges de
Lima (suplente), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA;
II - Fabricio Cesar Gomes (titular), e Mauricio Rizzo (suplente), do Departamento
de Águas e Energia Elétrica - DAEE do Estado de São Paulo;
III - Heitor Soares Moreira (titular), e Sérgio Alberto de Souza de Morais
(suplente), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM;
IV - Larissa Ferreira da Costa, do Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA,
do Estado do Rio de Janeiro;
V - Paulo Diniz de Oliveira, do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; e
VI - André Luis de Paula Marques (titular), e João Gomes de Siqueira (suplente),
do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP.
Art. 2º O GAOPS tem como objetivo realizar o acompanhamento permanente
da operação do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul, que compreende tanto os reservatórios
localizados na bacia quanto as estruturas de transposição das águas do rio Paraíba do Sul
para o Sistema Guandu.
Art. 3º O GAOPS será coordenado pela ANA e terá a mesma vigência da
Resolução Conjunta nº 1382, de 7 de dezembro de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as Portarias de nº 400, de 12 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial
da União - DOU de 15 de dezembro de 2017, Seção 2, pág. 34; nº 114, de 18 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de março de 2020, Seção 2, pág.
12; e nº 271, de 23 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
setembro de 2020, Seção 2, pág. 12.
VERONICA SANCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIAS ANA DE 22 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Nº 257 - EXONERAR, PAULA RIBEIRO SALGADO PINHA do Cargo Comissionado Técnico,
código CCT V, a contar de 16 de julho de 2022.
Nº 258 - EXONERAR, MARCOS ANDRÉ BAIOCO PORFÍRIO do Cargo Comissionado Técnico,
código CCT V, a contar de 16 de julho de 2022.
Nº 259 - EXONERAR, FLÁVIO HERMÍNIO DE CARVALHO do Cargo Comissionado Técnico,
código CCT V, a contar de 16 de julho de 2022.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 172/DG, DE 22 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso VIII, do Anexo I,
da Portaria nº 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017 e no Art. 9° da Portaria n° 730
MDR, de 25/03/2020, e tendo em vista o que consta no processo n° 59400.004402/2022-
37, resolve:
Exonerar, a pedido, SIMONE EUGÊNIA PORCIÚNCULA NEVARES, matrícula SIAPE
nº 0734337, do cargo efetivo de Agente Administrativo do quadro de pessoal da
Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, em conformidade com o disposto no
artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve;
Nº 46 - Excluir da Portaria nº 395/DPE de 20 de março de 1992, publicada no Boletim
Administrativo nº 24, de 24 de março de 1992, a Sra. Maria Madalena Gomes da Silva
SIAPE 474851, beneficiária do ex-servidor Artur Gomes da Silva, SIAPE 744133. com
fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de recebimento de benefício
previdenciário pelo Regime Geral com vínculo de companheira, com vigência a partir da
data da publicação desta Portaria.(Processo Eletrônico SEI nº 59400.000325/2022-46).
Nº 49 - Excluir da Portaria nº 341/CRH, de 08 de agosto de 2003, publicada no Diário
Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2003, a Sra. Maria das Graças de Alencar,
SIAPE 04233905, beneficiária do ex-Servidor José Domingos de Alencar, SIAPE 744601, com
fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso III; 42, § 1º e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união
estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.(Processo Eletrônico SEI
nº 59400.007578/2021-60).
DÉCIO PETRÔNIO CAMPOS FLORENTINO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA SUDENE N° 99, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001946/2022-68, resolve:
Art. 1º Nomear a Senhora CAMILA LEANDRO DE SOUZA, matrícula Siape nº
1085865, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora, código CCE 1.10, da
Coordenação de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional - COEDI/CGGI/Sudene.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA

                            

Fechar