DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 8.263, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de
suas atribuições e considerando a subdelegação de competência contida no inciso I do art.
7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12105.100464/2019-44, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ELIEZER FERREIRA TAVARES, matrícula SIAPE nº
1685992, e a servidora SANDRA REJANE FREITAS NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
2863308, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual
do cargo
em comissão
de Chefe
de Divisão
de Comunicação
Administrativa e
Documentação 
do 
Gabinete 
da 
Secretaria-Executiva, 
em 
seus 
afastamentos 
e
impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SE/ME nº 334, de 6 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2019, Seção 2, página 16.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.289, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100152/2022-80, resolve:
Reconduzir LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, matrícula SIAPE nº 6149349, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Terceira
Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério,
na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.290, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100152/2022-80, resolve:
Reconduzir EDELI PEREIRA BESSA, matrícula SIAPE nº 6133383, para exercer o
mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à Primeira Câmara da
Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.291, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100152/2022-80, resolve:
Reconduzir GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO, matrícula SIAPE nº 1342377,
para exercer o mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à
Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do
Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.292, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100166/2022-01, resolve:
Reconduzir WILDERSON BOTTO, CPF nº ***.146.606-**, para exercer o
mandato de Conselheiro Suplente, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Seção do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do
Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.293, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100166/2022-01, resolve:
Reconduzir JEFERSON TEODOROVICZ, CPF nº ***.923.629-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da
Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.294, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100166/2022-01, resolve:
Reconduzir CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO, matrícula SIAPE nº
1342248, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Primeira Turma
Ordinária da
Segunda Câmara
da Segunda
Seção do
Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do
Regimento Interno do CARF.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.295, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100166/2022-01, resolve:
Reconduzir MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO, matrícula SIAPE nº 1412046, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Câmara
da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na
forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.296, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100166/2022-01, resolve:
Reconduzir DEBORA FOFANO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1327022, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.297, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100166/2022-01, resolve:
Reconduzir JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1032010,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do
Regimento Interno do CARF.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.298, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100166/2022-01, resolve:
Reconduzir RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2180642, para
exercer o mandato de Conselheiro Suplente, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.325, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100164/2022-12, resolve:
Reconduzir LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES, matrícula SIAPE nº 0103176,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do
C A R F.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME, DE 21 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA
DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que
consta no Processo nº 10199.105343/2022-67, resolve:
Nº 8.222 Art. 1º Dispensar, a contar de 7 de junho de 2022, ROBSON FERNANDES MOTA ,
Administrador, matrícula Siape nº 1867082, do encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Coordenador de Gerenciamento de Dados de Pessoal, código DAS 101.3, da
Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 8.223 Art. 1º Designar ROBSON JULIO DO AMARAL, Analista Técnico Administrativo,
matrícula Siape nº 1560662, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Coordenador de Gerenciamento de Dados de Pessoal, código DAS 101.3, da
Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO