DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGC/ME Nº 8.245, DE 21 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA
DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que
consta no Processo nº 10680.100897/2022-36, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de julho de 2022, MARCUS EUGÊNIO
GONÇALVES ROCHA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula
Siape nº 1699701, do encargo de substituto eventual da função comissionada do poder
executivo de Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento, código FCPE 101.2, da
Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA Nº 8.311, DE 22 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22.11.2021, resolve:
Aposentar voluntariamente a servidora MARCIA HERSZENHUT, matrícula SIAPE
nº 643.6562, SIAPECAD nº 1175426, ocupante do cargo de Produtor Executivo, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicado n o DOU de 13/11/2019. (Processo
10154.128918/2022-36)
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.474, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETARIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso V do art. 27 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, em
conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº
6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que
consta do Processo Administrativo nº 05200.000524/2016-14, resolve:
Art. 1º Deferir, o retorno ao serviço de José Eustáquio de Brito, anistiado com
fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério
de Minas e Energia-MME.
Art. 2º Cabe ao Ministério de Minas e Energia - MME notificar, no prazo de
trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.
Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar ao Ministério de Minas e
Energia-MME, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo
anterior.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício do empregado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.524, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no art. 180 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e na Portaria SE/ME nº
451, de 28 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência para a prática de atos relativos à execução
orçamentária e financeira, atuando como Ordenador de Despesa, titular e substituto, e
Gestor Financeiro, titular e substituto, do Gabinete desta Secretaria Especial, no âmbito da
Unidade Gestora UG/Gestão: 170602, os servidores abaixo indicados:
Ordenador de Despesa - Titular: GLEISSON CARDOSO RUBIN, Secretário Especial
Adjunto, matrícula SIAPE nº 1283898 e CPF nº 60x.xxx.xxx-53.
Ordenador de Despesa - Substituto: FERNANDA TSUNEMATSU, Assessora,
matrícula SIAPE nº 2085558 e CPF nº 44x.xxx.xxx-68.
Gestor Financeiro - Titular: RAUL RICARDO COSTA AZEVEDO, Analista de
Negócio, matrícula SIAPE nº 1467293 e CPF nº 48x.xxx.xxx-68.
Gestor Financeiro - Substituto: SAMANTA BRAVIM EURICH, Chefe de Assessoria,
matrícula SIAPE nº 1795240 e CPF nº 85x.xxx.xxx-21.
Art. 2º Designar para atuarem como responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão do Gabinete desta Secretaria Especial, no âmbito da UG/Gestão
170602, no que se refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, os
servidores abaixo indicados:
Conformidade de Registro de Gestão - Titular: FÁTIMA LÚCIA FERREIRA FRAGA,
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1707817 e CPF nº 05x.xxx.xxx-39.
Conformidade de Registro de Gestão - Substituto: MICHELE CARVALHO DE
OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1708171 e CPF nº 72x.xxx.xxx-49.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SEDGG/ME nº2.828, de 04 de abril de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.526, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, considerando o que dispõe o Decreto n° 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de
2019, a Instrução Normativa SLTI/MP nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de fevereiro de 2015, bem como as delegações de competências
exaradas na Portaria ME nº 406, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de
2020, e na Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como representantes
Administrativos nos procedimentos do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens -
SCDP:
§1º do Gabinete da Secretaria Especial:
I - GLEISSON CARDOSO RUBIN - SIAPE 1283898 - com o perfil de Ministro
Dirigente, Ordenador de Despesa, Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de Viagem
e Solicitante de Passagem;
II - CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS - SIAPE 1743686 - com o perfil de
Ministro Dirigente, Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de
Passagem;
III - DAVID MENEGON - SIAPE 1917854 - com o perfil de Coordenador
Financeiro, Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de
Passagem;
IV - FERNANDA TSUNEMATSU - SIAPE 2085558 - com o perfil de Coordenador
Financeiro, Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de
Passagem;
V- SAMANTA BRAVIM EURICH - SIAPE 1795240 - com o perfil de Coordenador
Financeiro, Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de
Passagem;
VI- FATIMA LUCIA FERREIRA FRAGA - SIAPE 1707817 - com o perfil de
Coordenador Financeiro, Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de Viagem e
Solicitante de Passagem;
VII - MICHELE CARVALHO DE OLIVEIRA - SIAPE 1708171 - com o perfil de
Assessor, Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de Passagem;
VI - DANILO DE LUCENA RIBEIRO - SIAPE 1634345 - com o perfil de Coordenador
Financeiro, Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de Passagem;
IX - MAURA DE CASTRO SILVA - SIAPE 1440111 - com o perfil de Solicitante de
Viagem e Solicitante de Passagem;
X - CLAUDIA NISHI INOUE - SIAPE 1163697 - com o perfil de Solicitante de
Viagem e Solicitante de Passagem.
§2º da Secretaria de Gestão:
I - CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS - SIAPE 1743686 - com o perfil de
Ministro Dirigente, Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de
Passagem;
II - RENATO RIBEIRO FENILI - SIAPE 1085471 - com perfil de Ministro Dirigente,
Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de Passagem.
§3º da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal:
I - EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA - SIAPE 2810825 - com o perfil de
Ministro Dirigente, Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de
Passagem;
II - FABIO TEIZO BELO DA SILVA - SIAPE 3124468 - com perfil de Ministro
Dirigente, Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de
Passagem.
§4º da Secretaria de Governo Digital:
I - FERNANDO ANDRE COELHO MITKIEWICZ - SIAPE 1051453 - com o perfil de
Ministro Dirigente, Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de
Passagem;
II - ULYSSES CÉSAR AMARO DE MELO - SIAPE 0745092 - com perfil de Ministro
Dirigente, Autoridade Superior, Proponente, Solicitante de Viagem e Solicitante de
Passagem.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SEDGG nº 1.483, publicada no Boletim de
Gestão de Pessoas Ano 6 Edição 2.16, de 21 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.303, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19952.100021/2021-36, resolve:
Exonerar, a pedido, ANA LUIZA COELHO LUZ, matrícula Siape nº 3223116, do
cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, código DAS 101.4, a contar de 22 de julho de 2022.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL N° 8.313, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.118892/2022-29, resolve:
Designar ANNA CAROLINA NEVES MARTINS RODRIGUES LIMA, matrícula Siape
nº 1797396, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora-
Geral de Serviços e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Soluções Digitais e
Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.4.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.316, DE 22 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de
08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020,
bem como o disposto no processo SEI nº 19975.119951/2022-86, resolve:
Dispensar, a pedido, ROBERTO ANASTACIO SILVA, matrícula SIAPE nº 2719693,
da Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, da Coordenação-Geral de
Pagamentos, do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 102.2.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.317, DE 22 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de
08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020,
bem como o disposto no processo SEI nº 19975.119951/2022-86, resolve:
Designar NILSON SANTOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1792356, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente, da Coordenação-Geral de
Pagamentos, do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 102.2.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 8.300, DE 22 DE JULHO DE 2022
A
SECRETÁRIA
DE
GESTÃO SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
outubro de 2021, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.105266/2022-92,
resolve:
Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais SISG,
de nível intermediário, do Órgão Central, o servidor MAIKO HENRIQUE LOPES LE M ES ,
matrícula SIAPE nº 1822086, ocupante do cargo de Agente Administrativo, deste Ministério.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES