DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 8.281, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 19973.108233/2021-13,
considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto
no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar o servidor EMANUEL OLIVEIRA CUNHA FREITAS E SILVA,
SIAPE 1905126, Especialista em Gestão de Projetos, para atuar no Plano de Trabalho do
Projeto de Transformação Digital: SUPER.BR, em execução na Secretaria de Gestão da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 235/2021, onde ficará alocado até
o fim da vigência do Projeto.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a
Secretaria de Gestão deverá praticar os atos de gestão desses profissionais, no que tange
ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro e
homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício
deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de
Pessoas do Ministério da Economia até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 8.227, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19739.127523/2022-10, resolve:
Dispensar o servidor RODRIGO PESSOA TRAJANO, Matrícula SIAPE nº 1527794,
Engenheiro Agrônomo, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-
Geral de Fiscalização e Controle de Utilização do Patrimônio, código FCPE 101.4, do
Departamento de Gestão de Ativos Imobiliários, da Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO
PORTARIA SEDDM N° 8.229, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19739.127523/2022-10, resolve:
Designar o servidor SERGIO MAURICIO STABILI DA SILVA, Matrícula Siape nº
0999568, Técnico Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal da Controladoria-
Geral da União, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-
Geral de Fiscalização e Controle de Utilização do Patrimônio, código FCPE 101.4, do
Departamento de Gestão de Ativos Imobiliários, da Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 8.257, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19954.100138/2022-81, resolve:
Exonerar o servidor CHARLES CARVALHO GUEDES, matrícula nº 1100095,
Auditor Federal de Finanças e Controle, do cargo em comissão de Assessor, código DAS
102.4, do Departamento de Projetos Especiais, da Secretaria de Desestatização e
Desinvestimento, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia, a contar de 25 de julho de 2022.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 6.463, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 19739.125155/2022-75, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 307,
Bloco D, apartamento 108, Brasília - DF, ao servidor CLAUDSON MOREIRA SANTOS,
nomeado para exercer a Função Comissionado do Poder Executivo de Coordenador-Geral
de Gestão de Superintendências, código FCPE 101.4, do Departamento de Supervisão das
unidades Descentralizadas, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da
União, da Secretaria de Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do
Ministério da Economia, pela Portaria nº 5.763, Publicada no Diário Oficial da União, Seção
2, página 21 em 24/05/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
PORTARIA Nº 6.516, DE 21 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1ª Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia,
publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16,
inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com os elementos do Processo
Administrativo SEI nº 14021.155029/2021-27, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 308,
Bloco "I", apartamento 601 - Brasília/DF, outorgado ao servidor FLÁVIO BOTELHO
PEREGRINO, pela Portaria nº 12.793, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, nº 206, pág.14 de 3/11/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
PORTARIA Nº 6.518, DE 21 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1ª Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia,
publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16,
inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com os elementos do Processo
Administrativo SEI nº 14021.145646/2021-14, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 308,
Bloco "I", apartamento 601 - Brasília/DF, outorgado ao servidor HEITOR FREIRE DE ABREU,
pela Portaria nº 12.793, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, nº 206, pág.14 de 3/11/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO
ESPECIAL,
SUBSTITUTO,
DE
PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o
Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do país da
servidora, MARIA EUGENIA FORTES RAMOS DA SILVA GONCALVES GALLOTTI, Coordenadora-
Geral do Protocolo de Madri e Outros Contratos e Acordos Internacionais, da Diretoria de
Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, em razão do convite formulado pela IP Key LA, para a participação
do INPI, na Conferência sobre o Acesso aos Tratados Internacionais, a ser realizada nos dias
03 e 04 de agosto de 2022, em Cartagena das Índias, na Colômbia, com ônus, no período
de 02 a 06 de agosto de 2022, já computados os dias de trânsito (Processo SEI nº
19951.100494/2022-24).
MARCELO DIAS VARELLA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 21 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10265.200215/2022-95, resolve:
Nº 1.292 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL,
matrícula SiapeCad nº 01133724, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Oitava
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, Código FCPE-101.1.
Nº 1.293 Designar Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WAGNER DE OLIVEIRA
CABRAL, matrícula SiapeCad nº 01133724, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Presidente da Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal
do Brasil 01, Código FCPE-101.1.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB DE 22 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos
§§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no
e-Processo nº 10265.314614/2022-32, resolve:
Nº 1.294 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO DA SILVA SALLES
NASCIMENTO, matrícula SiapeCad nº 00016655, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - Diana da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, Código FCPE 101.2.
Nº 1.295 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO DA SILVA SALLES
NASCIMENTO, matrícula SiapeCad nº 00016655, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe da Divisão de Despacho de Exportação - Diexp da Coordenação
Operacional Aduaneira da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE 101.2.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 22 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13032.562796/2022-88, resolve:
Nº 1.296 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NEMER BOSCO DA M O U S ,
matrícula SiapeCad nº 01291561, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo
de Delegado-Adjunto da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil
em São Paulo (SP), Código FCPE-101.2.
Nº 1.297 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NEMER BOSCO DA M O U S ,
matrícula SiapeCad nº 01291561, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Delegado da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São
Paulo (SP), Código DAS-101.3.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 22 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13032.567159/2022-06, resolve:
Nº 1.298 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO DE MAR CO
RODRIGUES DE SOUSA, matrícula SiapeCad nº 01292499, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo (SP), Código FCPE-101.2.
Nº 1.299 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO DE MARCO
RODRIGUES DE SOUSA, matrícula SiapeCad nº 01292499, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo (SP), Código FCPE-101.2.
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