DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 737, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:
Designar CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA, matrícula SIAPE 1786381, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.03,
código nº 16.0662, da Seção de Gestão de Pessoas, do Serviço de Gestão Administrativa,
da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia, do Departamento de
Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 739, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:
Designar FERNANDA MARTINS TORRES MATSUMOTO para exercer o encargo de
substituta eventual da Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais
em Saúde, FCE 1.13, código 03.0002, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do
Gabinete do Ministro.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM PERNAMBUCO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804/2013, de 1º de outubro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União nº. 192, de 03 de outubro de 2013, seção 1, página 66,
resolve:
Nº 263 - Conceder pensão vitalícia a JOSEFA BOTELHO VIEIRA DA SILVA - CPF nº
401.288.654-15 - na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLEONILDO VIEIRA DA SILVA -
matrícula SIAPE 0581322, falecido em 18 de junho de 2022 - considerando o disposto no
§ 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso
I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. Benefício calculado
em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional Nº
103/2019, com vigência a partir da data do óbito. (Processo nº 25019.001837/2022-11).
Nº 264 - Deferir, a pedido, a contar de 07/07/2022, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 948, de 27/12/2019, publicada no
DOU nº 252, de 31/12/2019, no interesse da servidora, MARIA DE LOURDES ANDRADE
FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0584205, onde se lê: com fundamento legal no com base no
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019., leia-se: com fundamento no artigo Art. 40, § 1º, inciso III,
alínea "A" da Constitucional Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/11/2019. (Processo
nº 25019.004252/2019-58 e 25019.001771/2022-60).
Nº 265 - Homologar renúncia de Aposentadoria, a partir da data da publicação, da
servidora SOLANGE MARQUES DE ALMEIDA, SIAPE nº 0582833, ocupante do cargo de
Contador, NS, Classe "S", Padrão III, concedida pela Portaria nº 6.343/DIAD/PE, de 26 de
Agosto de 1996, publicada no DOU nº 170 de 02/09/1996, tendo em vista acumulação
irregular de cargos detectado pelo Tribunal de Contas da União . (Processo nº
25019.000398/2021-49).
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804/2013, de 1º de outubro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União nº. 192, de 03 de outubro de 2013, seção 1, página 66,
resolve:
Nº 266 - Art. 1º- Cancelar a pensão temporária concedida à Jozineide Bezerra de Sao
Francisco, matrícula SIAPE nº 02203464, beneficiária do instituidor Zedequias de Sao
Francisco, com base no parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, e considerando
os termos do Acórdão nº 2175/2020-TCU/Plenário.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros
a partir de 01 de julho de 2022. Processo: (25019.002244/2021-91)
Nº 267 - Art. 1º- Cancelar a pensão temporária concedida à Livia Maria de Paiva, matrícula
SIAPE nº 1419307, beneficiária do instituidor Inacio Benicio de Paiva, com base no
parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, e considerando os termos do Acórdão
nº 2175/2020-TCU/Plenário.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros
a partir de 01 de julho de 2022. Processo: (25019.002248/2021-70)
Nº 270 - Conceder pensão vitalícia a GILCELIA BERNARDINO CARNEIRO, CPF nº
029.501.184-02 , na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARLINDO CARNEIRO FILHO -
matrícula SIAPE 0470450, falecido em 27 de fevereiro de 2022 - considerando o disposto
no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16
inciso I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos
em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional Nº
103/2019. 
Com 
vigência 
a 
partir 
da 
data 
do 
requerimento. 
(Processo 
nº
25019.001480/2022-71).
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela PT/SAA/SE/MS nº 1.804/2013, de 1º de outubro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União nº. 192, de 03 de outubro de 2013, seção 1, página 66,
resolve:
Nº 271 - Art. 1º Conceder pensão por morte à ARACI MADEIROS DE OLIVEIRA, C.P.F.
686.462.834-53, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado, CLAUDIO FERNANDO
PEDROSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo MEDICO, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE
nº 586196, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 08 de junho de 2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (Processo
nº 25019.001617/2022-98).
Nº 273 - Conceder pensão vitalícia a SEBASTIÃO CABRAL DA SILVA - CPF nº 005.600.224-
68 - na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA -
matrícula SIAPE 0582579, falecida em 31 de maio de 2022 - considerando o disposto no
§ 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso
I, 74 e Art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. Benefício calculado
em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, combinado com os incisos I ao IV
do § 2º do Art. 24, da Emenda Constitucional Nº 103/2019. Com vigência a partir da data
do óbito. (Processo nº 25019.001752/2022-33).
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria nº 140, de 08 de maio de 2015, publicada na página 52,
Seção 2 do DOU nº 89, quarta-feira, 13 de maio de 2015: Onde se lê: "filho"; Leia-se:
"filho inválido".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 183, DE 19 DE JULHO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde na Paraíba, no uso da competência atribuída através da Portaria nº.
2.492/GM/MS, de 28/09/2017, publicada no DOU nº 205, de 25/10/2017 e a competência
subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192,
de 03/10/2013, resolve:
Conceder Pensão por Morte o Sr. JOSE ARNALDO DA SILVA, CPF 142.005.974-
20, na qualidade de CONJUGE, da ex-servidora SEVERINA DE ALMEIDA SILVA matricula
SIAPE nº 566554 do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S",
Padrão III, aposentada, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019. Cota de 1/2
(Benefício para o cônjuge e filha maior inválida), desde a data de falecimento da ex-
servidora, qual seja, 29/03/2021 (Processo nº 25018.000.979/2021-91.)
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGAD/CE Nº 256, DE 20 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº.
192, de 03/10/2013, resolve:
Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do artigo
217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada pela
Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019 para MARIA DILMA LIMA PAULINO como cônjuge do ex-servidor
RAIMUNDO MENDES PAULINO, matrícula SIAPE 539.570, Artífice de Artes Gráficas, Classe
"C", padrão IV, a partir da ocorrência do óbito em 30/04/2022 (Processo SEI nº
25016.002345/2022-73).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
PORTARIA SEGAD/CE Nº 258, DE 22 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº.
192, de 03/10/2013, resolve:
Alterar a PORTARIA SEGAD/CE Nº 225, DE 22 DE JUNHO DE 2022, que trata da
concessão da pensão de FRANCISCA FIRMINO DE ALMEIDA DA SILVA, como cônjuge do ex-
servidor JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE 470802, para inclusão de VITÓRIA DE
ALMEIDA SILVA e GABRIEL DE ALMEIDA SILVA, na condição de filhos menores, nos termos
do Art. 215; no item "a" do inciso IV, do Art. 217 e no inciso IV do art. 222, da Lei nº
8112/90, mantendo-se os demais termos da publicação do DOU 119 de 27/06/2022.
(Processos NUP 25016.002674/2022-14 e 25016.002676/2022-11).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 791, DE 20 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.010546/2022-11, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge MARILZE DA SILVA PEREIRA, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento ocorrido em 29/05/2022, de
RENATO DA SILVA PEREIRA, Matrícula Siape 0632216, MOTORISTA OFICIAL, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, ex-servidor Ativo Permanente deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do benefício destinado à pensão, a contar da
data do óbito.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 793, DE 20 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas
pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 115
de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, resolve: e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.010546/2022-11, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge MARILZE DA SILVA PEREIRA, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela
Lei n° 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento ocorrido em 29/05/2022, de RENATO
DA SILVA PEREIRA, Matrícula Siape 0632216, MOTORISTA OFICIAL, Nível Intermediário, Classe
S, Padrão III, ex-servidor Ativo Permanente deste Ministério, calculada nos termos do artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de
1/1 do benefício destinado à pensão, a contar da data do óbito.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA

                            

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