DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
O Pregoeiro Oficial do MAPA
torna público, para conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 07/2022 teve seu único grupo de 02
(dois) itens ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa ATOM TECNOLOGIA EM
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 15.330.687/0001-09, no valor de R$ 2.341.610,00 (dois milhões,
trezentos e quarenta e um mil e seiscentos e dez reais). Os autos encontram-se no
Processo nº 21000.045402/2021-46
GIL WEBER BAIÃO
(SIDEC - 22/07/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 1/2022
Espécie: Termo de Transferência Externa; Transferente: Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Maranhão - SFA/MA; CNPJ Nº
00.396.895/0017-92; Recebedor: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Santa Catarina, CNPJ: 00.394.544/0197-90; Objeto: Transferência dos bens especificados no
Anexo I, do Termo de Transferência Externa Nº 01/2022, constante no processo SEI MAPA
Nº. 21022.003483/2021-59; Signatários: José Mauro dos Santos Carvalho Filho - pela SFA-
MA e Rogério Mendes Ribeiro - pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Santa Catarina; Data da assinatura: 22/julho/2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 33/5º SIPOA, DE 19 DE JULHO DE 2022
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA, no uso
de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da
Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica MAR DE SOL INDÚSTRIA DE PESCADO LTDA.- CNPJ 14.208.713/0001-50, a
comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA nº 190/5ºSIPOA/2022,
referente ao processo 21044.000820/2022-89. Após o prazo de 10 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903334/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COXILHA, CNPJ nº
92411933000190. O presente convenio tem como data termino da vigência contratual em
30/08/2022, neste sentido solicitamos a prorrogação por mais 12 meses, para fins de todo
tramite necessário para o efetivo atendim. Valor Total: R$ 280.939,99, Valor de
Contrapartida: R$ 137.689,99, Vigência: 11/07/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JOAO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, CPF nº 007.521.370-26.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 892267/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
BOSSOROCA,
CNPJ
nº
87613014000169. Solicitamos Termo Aditivo de Valor de Contrapartida ao Convênio nº
892267/2019, cujo objetivo é a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, no valor
de R$ 96.666,66, passando o valor global a se. Valor Total: R$ 96.666,66, Valor de
Contrapartida: R$ 96.666,66, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JOSE MOACIR FABRICIO DUTRA, CPF nº 198.807.820-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917280/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARANA, CNPJ nº
76279967000116. solicito termo de ativo de contrapartida, no valor de R$ 43.583,33
conforme parecer MAPA em anexo na aba anexos de execução. Valor Total: R$ 41.333,33,
Valor de Contrapartida: R$ 41.333,33, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: CLAUDEMIR JOIA PEREIRA, CPF nº 597.027.709-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901604/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DO CONDE, CNPJ nº 08916645000180.
Solicitação de
Alteração da Contrapartida. Valor
Total: R$ 27.400,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 27.400,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL REGIS, CPF nº 818.938.504-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
902901/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA DAS
MISSOES, CNPJ nº 87612859000130. SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE
PRAZO. Valor Total: R$ 197.280,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.005,00, Vigência:
11/07/2022 a 29/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: CARLOS JUSTEN, CPF nº
760.805.600-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911595/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente: SECRETARIA DA
AGRICULTURA, PECUARIA,
IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI, CNPJ nº 13937057000163. ACRÉSCIMO DE
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 191.933,33, Valor de Contrapartida: R$ 191.933,33,
Vigência:
22/11/2021 a
22/07/2024.
Data
de Assinatura:
22/11/2021.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JOSEPH LEONARDO
AQUILLES CORDEIRO BANDEIRA, CPF nº 942.450.295-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917122/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
ASSUNCAO,
CNPJ
nº
01612635000102. Solicitação de Termo Aditivo para aumento de contrapartida. Valor Total:
R$ 12.733,33, Valor de Contrapartida: R$ 12.733,33, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: LUIZ WALDVOGEL DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 236.802.614-
20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901855/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
GETULINA, 
CNPJ 
nº
44528842000196. Alteração do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 18.700,00, Valor de
Contrapartida: R$ 18.700,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, CPF nº 086.746.178-08.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901766/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CONGONHINHAS,
CNPJ nº 75825828000188. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DE PRAZO POR 365 DIAS. Valor
Total: R$ 240.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.250,00, Vigência: 11/07/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES, CPF nº 042.099.829-
20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908481/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VASSOURAS, CNPJ
nº 32412819000152. Vigência. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
45.000,00, Vigência:
11/07/2022 a
30/08/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: SEVERINO
ANANIAS DIAS FILHO, CPF nº 106.535.377-43.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 889911/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA, CNPJ nº
01613204000160. mecanização agrícola, trator agrícola. Valor Total: R$ 5.916,66, Valor de
Contrapartida: R$ 5.916,66, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: LUIZ PAULO COELHO, CPF nº 348.536.936-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907935/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALVORADA DO
SUL, CNPJ nº 75132860000188. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$
275.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.700,00, Vigência: 11/07/2022 a 27/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: MARCOS ANTONIO VOLTARELLI, CPF nº 499.494.979-49.