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DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 18/01/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 907939/2020, onde se lê: Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022 leia-se:
Vigência: 31/12/2020 a 24/11/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 18/01/2021, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 907445/2020, onde se lê: Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022 leia-se:
Vigência: 31/12/2020 a 24/11/2022.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA Nº 000003/2022 AO CONVÊNIO N° 840059/
2016.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO,Unidade 
Gestora: 
420013.
Convenente:SECRETARIA 
DE
AGRICULTURA,PECUÁRIA 
E
DESENVOLVIMENTO 
RURAL,
CNPJ 
n°
93.021.632/001-
12.Prorrogação
de
vigência
para 31/12/2024.Valor
Total:R$
786.054,00,Valor de
Contrapartida:R$ 15.744,00,Vigência: 29-12-2016 a 31-12-2024. Data de Assinatura: 29-12-
2016,
Signatários: 
Concedente:
CLEBER 
OLIVEIRA
SOARES,CPF 
n°
616.727.935-
72,Convenente:DOMINGOS ANTÔNIO VELHO LOPES, CPF n° 537.101.690-20".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL N° 370/2022
Processo nº 54200.002192/2013-94
Assunto: CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Paraná - SR (PR), através do Chefe da Divisão
Operacional Substituto, nomeado pela Portaria/Incra/Nº 1406/2020, publicado no Diário
Oficial da União (DOU) de 18/08/2020, considerando o cumprimento do devido processo
legal, e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2°
do Decreto n° 9.194, de 2017, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo
da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
.
Nome
Beneficiário
Código 
do
Beneficiário
Projeto 
de
Assentamento
Município
Modalidade
Crédito
. Clailton Souza de
Paula
PR033000000008
PA 
Anjo 
da
Guarda I
Mangueirinha/
PR
Apoio 
Inicial 
I
(Decreto 
Nº
8.256)
. Cleonice 
Vitor
Fe r r e i r a
PR031500000016
PA 
Valmir
Mota 
de
Oliveira
Cascavel/PR
Apoio 
Inicial 
I
(Decreto 
Nº
8.256)
1. O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2. O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU, a qual devera ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra/PR.
3. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
4. Findo o prazo, o débito acima será encaminhado a Procuradoria Geral
Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, e execução judicial.
5. Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe a PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6. O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
Curitiba-PR, 14 de julho de 2022.
GUILHERME FABIANO MAASS
Chefe da Divisão Operacional Substituto
INCRA/PR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 573/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE BREJINHO, PARA MANUTENÇÃO DO
SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR, ATRAVÉS DA UNIDADE MUNICIPAL DE
CADASTRAMENTO - UMC. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o
desenvolvimento de ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR,
com a prestação de informações aos interessados sobre questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, visando a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel
Rural - CCIR pelo INCRA, em cumprimento ao estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de
30 de novembro de 1964, no Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, na Lei nº 5.868,
de 12 de dezembro de 1972 e na Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, a
Resolução/INCRA/CD/Nº 06/2014, Portaria INCRA/P/Nº 126 de 27 de março de 2015 e
Instrução Normativa INCRA Nº 82 de 27 de março de 2015, com a conjugação de esforços
materiais e humanos na execução das atividades, sem repasse de recursos entre as partes.
Processo
INCRA
Nº.
54000.040424/2022-50. Thiago
Ângelus
Conceição
Brandão
Superintendente Regional e Gilsomar Bento da Costa - Prefeito de Brejinho/PE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 580/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO
ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS, PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA
NACIONAL DE CADASTRO
RURAL - SNCR, ATRAVÉS DA
UNIDADE MUNICIPAL DE
CADASTRAMENTO - UMC. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o
desenvolvimento de ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com
a prestação de informações aos interessados sobre questões relacionadas ao cadastramento
de imóveis rurais, visando a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR pelo
INCRA, em cumprimento ao estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de
1964, no Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de
1972 e na Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, a Resolução/INCRA/CD/Nº 06/2014, Portaria
INCRA/P/Nº 126 de 27 de março de 2015 e Instrução Normativa INCRA Nº 82 de 27 de março
de 2015, com a conjugação de esforços materiais e humanos na execução das atividades, sem
repasse de recursos entre as partes. Processo INCRA Nº. 54140.000456/2016-70. Thiago
Ângelus Conceição Brandão Superintendente Regional e Joaquim Costa Texeira - Prefeito de
Capoeiras/PE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 564/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmada entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Venha Ver/RN. CNPJ: 01.612.380/0001-88. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.110598/2021-14. Assinatura: Natal/RN, 20 de julho de 2022.
Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente Regional do INCRA/RN
e Cleitom Jácome da Costa - Prefeito de Venha Ver/RN.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 564/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmada entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Venha Ver/RN. CNPJ: 01.612.380/0001-88. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.110598/2021-14. Assinatura: Natal/RN, 20 de julho de 2022.
Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente Regional do INCRA/RN
e Cleitom Jácome da Costa - Prefeito de Venha Ver/RN.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2022 - UASG 135284
Nº Processo: 21454000073202257 . Objeto: Aquisição de 06(seis) Portas internas de
Madeira angelim, para SUREG-SC. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art.
29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Art. 416 Inciso II RLC CONAB.. Justificativa:
O valor da Aquisição bem como sua complexidade, não justificam a realização de processo
liciatório. Declaração de Dispensa em 11/07/2022. JADIR CITTADIN. Superintendente
Regional. Ratificação em 15/07/2022. SILVIO PEREIRA FILHO. Gerente de Finanças e
Administração. Valor Global: R$ 1.170,00. CNPJ CONTRATADA : 75.393.736/0001-76
MADEIREIRA BAIA SUL LTDA.
(SIDEC - 22/07/2022) 135284-22111-2022NE999999
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada na Edição nº 138 do DOU, no dia 22/07/2022 - Seção
3, página 7, referente Processo nº 21200.001827/2021-97. Contrato de Locação nº:
001/2022, onde se lê: Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por
igual período, leia-se: Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da sua assinatura,
improrrogáveis.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE FRETE Nº 35/2022
Objeto: Contratação de serviços de transporte de alimentos, em forma de
Cestas Básicas, do estado do Amazonas para municípios do Amazonas, sendo: Quantidade
- 972.384 kg. Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico. Data: 08/08/2022. Horário: À
partir de 9:30 h. Regulamento e Informações: Conab/Matriz - telefone (0xx61) 3312-6216,
Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br.
Link do Aviso: https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-estoques/contratacao-de-
fretes.
BRUNO SCALON CORDEIRO
Diretor-Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e
de Fiscalização Respondendo pela Diretoria de Operações e
Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE FRETE Nº 36/2022
OBJETO: Contratação de serviços de transporte de alimentos, em forma de
Cestas Básicas, do estado de Rondônia para municípios do Amazonas, sendo: Quantidade
- 985.424 kg. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico. DATA: 10/08/2022.
HORÁRIO: À partir de 9:30 h. REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone
(0xx61) 3312-6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site
www.conab.gov.br.Link 
do 
Aviso: 
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
BRUNO SCALON CORDEIRO
Diretor-Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e
de Fiscalização Respondendo pela Diretoria de Operações e
Abastecimento
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, através da Superintendência
Regional do Amazonas, UASG 135045, nos autos do processo nº 21218.000699/2020-94, e
por intermédio da Superintendente Regional, designada pela Portaria nº 217, de
28/07/2020, torna público a Homologação do Pregão Eletrônico SUREG-AM nº 01/2022, 0
qual trata da Contratação de empresa especializada na prestação continuada e por
demanda de serviços de manutenção preventiva, corretiva e eventuais em aparelhos de ar
condicionado instalados na Sede da SUREG/AM, da UA/MANAUS , teve seu item cancelado
no julgamento. Motivo: Todos os licitantes foram desclassificados, sendo portanto o
procedimento licitatório considerado "FRACASSADO".
LUIZA FRANCISCA GOMES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO nº. 214520000482/2022-73. Contrato de credenciamento Conab nº
08/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB,
CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E
CENTRO CLÍNICO LAGOA NOVA LTDA. CNPJ: 40.787.574/0001-76. OBJETO:
Serviços Médicos Especializados para Superintendência Regional da Conab do
Rio Grande do Norte - SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: artigo nº 421, II do
RLC-CONAB. Nota Empenho: 2022NE000294. Valor estimado é de Contrato por
demanda. VIGÊNCIA:
12 meses,
de 18/07/2022
a 17/07/2023.
DATA DA
ASSINATURA:
18/07/2022.
Assina pela
Conab
-
Fábio Vinícius
de
Souza
Mendonça - Superintendente Regional e Marcos Frederico Carreras Simões -
Gerente de Administração e Finanças - pela contratada: Eliana Rocha Barbosa
- Responsável Legal.

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