DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/X/001-22. Partes: CEASAMINAS e Frutas
Amazonas Ltda. Objeto: Concessão de uso de uma área total de 204,00m2, constituída
pelas Lojas 13, 14, Pavilhão X, localizada no Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG.
Prazo: O CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 5.8.3
e 16.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 13/2022, ficando ajustado que, após o
efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de
25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de
R$22,56, por m²/mês, reajustável anualmente no mês de maio, pelo índice acumulado
anual do IPCA-E/IBGE ou outro índice que vier a substituí-lo e, conforme itens descritos na
Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 15/07/2022.
EXTRATOS DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/UB/GA/001-22. Partes: CEASAMINAS e SL SILVA TOMATES LTDA. Objeto: Altera o
endereço da concessionária e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O presente
Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados
a partir de 14 de fevereiro de 2022, data do aviso de homologação do Pregão
Eletrônico nº 86/2021". Data da assinatura: 19/07/2022.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/UB/GPIII/003-22. Partes: CEASAMINAS e COMERCIAL REI DA PIMENTA UDI LTDA .
Objeto: Altera o endereço da concessionária e dá a seguinte redação à Cláusula
Segunda: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência
de 25 anos, contados a partir de 13 de janeiro de 2022, data do aviso de homologação
do Pregão Eletrônico nº 64/2021". Data da assinatura: 19/07/2022.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/AES/001-22. Partes: CEASAMINAS e L O LIMA LANCHONETE LTDA. Objeto: Altera o
endereço da concessionária e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O presente
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 37/2022
A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu Diretor-
Presidente, que a data designada para a sessão do Pregão Eletrônico nº. 37/2022, cujo
aviso foi publicado na Seção 3, edição 125, do Diário Oficial da União, na data de
05/07/2022, está sendo alterada por solicitação do fiscal do contrato. Assim, a sessão será
realizada no dia 09/08/2022, às 09h30min. Os demais dispositivos do edital permanecem
inalterados.
Contagem/MG, 22 de julho de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados
a partir de 04 de abril de 2022, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico
nº 07/2022". Data da assinatura: 19/07/2022.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº GV/007-
07. Partes: CEASAMINAS e JB LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. Objeto: 1.1 - Em
face de alterações ocorridas em seu Contrato Social, a Concessionária passa a ser
denominada "JB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI", representada
pela sócia Maria Emeliana Brito. 1.2 - A Cláusula Quarta do CCU fica acrescida dos
itens descritos no item 1.2 da Cláusula Primeira do presente instrumento. 1.3 - A
Cláusula Quinta do CCU passa a vigorar acrescida dos itens descritos no item 1.3 da
Cláusula Primeira do presente instrumento. 1.4 - A Cláusula Oitava do CCU passa a
vigorar acrescida do item IV, descrito no item 1.4 da Cláusula Primeira do presente
instrumento. Data da assinatura: 14/07/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 302/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na
Nota Técnica Complementar Nº 66/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1306111-90 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e o Instituto de
Gestão Sustentável do Esporte, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte,
localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001645/2013-75
1306111-90
Instituto 
de 
Gestão
Sustentável do Esporte
CNPJ: 14.563.287/0001-72
OFÍCIO 
Nº
7 1 9 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 301/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas
na NOTA TÉCNICA Nº 89/2021/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Contas do Convênio nº 297/2006, celebrado entre o então Ministério do Esporte e ONG Bola pra Frente
ONG/OSCIP/SP, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no
SMAS Trecho 03, Lote 01, 1°andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Responsáveis
C P F/ C N P J
Processo
Ofício Citatório
. Sucessora 
Da 
BOLA 
PRA 
FRENTE
ONG/OSCIP/SP
Rosa Malvina da Silva
06.018.530/0001-43
150.379.308-71
58701.001418/2006-11
OFÍCIO Nº1087/2021/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Substituto
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 - UASG 550006
Nº Processo: 71000059215202207 . Objeto: Contratação de 4 (quatro) vagas no evento
intitulado 3º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, com vistas a atender à demanda da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, com carga horária de 26 horas, na modalidade
presencial, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil, a realizar-se no período
de 08/08 a 11/08/2022 em Foz do Iguaçu/PR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de
servidores desta Pasta. Declaração de Inexigibilidade em 21/07/2022. MURILO DAVI
LORDELLO. Coordenador Geral de Gestão de Pessoas Substituto. Ratificação em
21/07/2022. ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS. Subsecretário de Assuntos Administrativos.
Valor Global: R$ 17.600,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS
PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS.
(SIDEC - 22/07/2022) 550006-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
931244/2022,
Nº Processo:
71000018962202287,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: GUAYI CNPJ nº 04738963000148,
Objeto: Fomentar a Rede Estrela de Iracema através da qualificação produtiva e comercial
com geração de trabalho e renda a partir da economia solidária com mulheres em situação
de vulnerabilidade social, fortalecendo as capacidades de autogestão, de produção e de
comercialização da Rede, com inclusão em estratégias de desenvolvimento local e
sustentável, bem como reforçar a sua integração na Rede de Economia Solidária e
Feminista Nacional, participando de seu Conselho Gestor e do Círcuíto Nacional de
Comercialização., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000078, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212409, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 335041, Vigência: 11/07/2022 a 11/07/2023, Data de Assinatura:
11/07/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA CPF nº 584.477.501-
59, Convenente: ANDRE ALOISIO MOMBACH CPF nº 937.140.500-78.
EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.063044/2022-11 no qual o Município de DOM BASÍL I O / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01266/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 21/07/2022.
SIGNATÁRIO: ROBERVAL DE CASSIA MEIRA, Prefeito Municipal de DOM BASÍLIO/BA -
CPF nº 366.029.735-68
REFERÊNCIA:
Processo 
71000.074152/2013-10
no
qual
o 
Município
de
SANTANOPOLIS/BA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01251/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022.
SIGNATÁRIO: GILSON CERQUEIRA ALMEIDA, Prefeito Municipal de SANTANOPOLIS/BA -
CPF nº 824.851.355-68
REFERÊNCIA: Processo
71000.045776/2013-20 no
qual o
Município de
OROS/CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00644/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.