DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE ATLETISMO - FECAT, CNPJ n°
07.860.120/0001-08
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "DESAFIO DA VELOCIDADE".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/10/2022
DATA DE ASSINATURA: 21/07/2022
SIGNATÁRIOS: DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA, Secretário Nacional de Incentivo e Fo m e n t o
ao Esporte - Substituto, CPF nº 018.010.571-09 e, ANDRE SCHIECK, Presidente CPF nº
002.198.920-67
Processo: 71000.053317/2020-49
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL BOLA DENTRO, CNPJ
n° 08.789.495/0001-91
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "BOLA DENTRO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.098.460,71
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/07/2023
DATA DE ASSINATURA: 21/07/2022
SIGNATÁRIOS: DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA, Secretário Nacional de Incentivo e Fo m e n t o
ao Esporte - Substituto, CPF nº 018.010.571-09 e, RICARDO RAMOS, Presidente CPF nº
896.706.128-53
Processo: 71000.019868/2021-64
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO JOVENS DE OURO, CNPJ n° 50.486.265/0001-
10
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "JOVENS DO FUTURO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 136.451,90
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 01/06/2023
DATA DE ASSINATURA: 21/07/2022
SIGNATÁRIOS: DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA, Secretário Nacional de Incentivo e Fo m e n t o
ao Esporte - Substituto, CPF nº 018.010.571-09 e, MARCIO FERNANDO DIB, Presidente
CPF nº 047.901.138-92
Processo: 71000.053508/2020-19
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2021
A Comissão de Licitação torna público a todos os interessados na licitação em
epígrafe o resultado da análise da Proposta Técnica, declara pontuada e classificada para
a fase seguinte do certame: Item 1: CALIX COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ
05.893.556/0001-78 Nota: 84,53; ESCALA COMUNICACAO & MARKETING LTDA, CNPJ
90.771.544/0001-40 Nota: 91,10; DEBRITO PROPAGANDA LTDA, CNPJ 00.000.424/0001-56
Nota: 94,57; FIELDS COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.509.498/0001-00 Nota: 80,20; L2W3
DIGITAL LTDA, CNPJ 05.244.232/0001-09 Nota: 77,73; BINDER COMUNICACAO LTDA, CNPJ
72.190.242/0003-68 Nota: 87,54. O prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis começará a
contar a partir da publicação deste resultado no D.O.U.
ANGELINA SOUZA LEONEZ
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 22/07/2022) 240101-00001-2022NE000001
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2022 - UASG 240127
Nº Processo: 01207000153202217 . Objeto: Aquisição de Reator compacto Parr 5521 com
controlador e módulos opcionais para uso exclusivo em pesquisas científicas do Centro de
Tecnologia Mineral - CETEM. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender a demanda do setor.
Declaração de Dispensa em 22/07/2022. FRANCISCO JOSE CASTRO DA FONSECA. Chefe do
Smpi. Ratificação
em 22/07/2022. MARUSCA SANTANA
CUSTODIO. Coordenadora
Substituta da Administração. Valor Global: R$ 181.000,00. CNPJ CONTRATADA
:
00.000.000/0001-91 BANCO DOBRASIL SA. Valor: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA :
33.654.831/0001-36
CONSELHONACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO 
CIENTIFICO
E
TECNOLOGICO-CNPQ. Valor: R$ 30.000,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro FUTUREX,INC..
Valor: R$ 150.000,00
(SIDEC - 22/07/2022) 240127-00001-2022NE800001
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 240137 - CETENE/MCTI
Nº Processo: 01202.000142/2022-87.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO
N O R D ES T E .
Contratado: 17.746.646/0001-15 - WFS CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: S erviços
continuados de apoio administrativo, laboratorial, operacional, de manutenção,
limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo ao edital do pregão nº 14/2022..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2022 a
31/08/2023. Valor Total: R$ 2.896.761,23. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8390/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011155/2022-85
Requerente: Centro de Biologia Molecular e Engenharia Genética (CBMEG)
CQB: 86/98
Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança
- CQB
Ementa: A requerente solicita extensão do seu CQB para O Laboratório de
Estudos de Análises Fenotípicas (LEAF); Campo experimental para plantio de plantas
transgênicas; Centro de Química Medicinal (CQMED), para as atividades de pesquisa em
regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliaçao de
produto, detecção e identificação de OGM, descarte, ensino, armazenamento, com plantas,
microrganismos e células geneticamente modificadas da classe de risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8388/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01250.023549/2018-21
Requerente: Stora Enso Brasil Ltda.
CQB: 402/15
Assunto: Alteração de LPMA.
Ementa: A requerente solicita alteração da liberação planejada no meio
ambiente de eucalipto geneticaemento modificado para inclusão de três novas
construções.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 9347/2018/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01250.023549/2018-21
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBio
10190677, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8391/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011438/2022-27
Requerente: Comércio e Indústria Matsuda Importadora e Exportadora Ltda.
CQB: 484/2019
Assunto: Solicitação de extensão e revisão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança.
Ementa: A requerente solicita extensão de CQB para o Laboratório de Genética
e Biologia Molecular e revisão do CQB relativa ao laboratório de Biotecnologia, para as
atividades de pesquisa em regime de contenção com plantas geneticamente modificados
da classe de risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8392/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público
que encontra-se em análise os Relatórios de Liberação Planejada após Conclusão a seguir
discriminados:
Processo: 01245.000530/2022-61
Requerente: Embrapa Cenargen
CQB: 004/96
Processo: 01245.003968/2020-30, 01250.003810/2019-57
Requerente: BASF S.A
CQB: 031/97
Processo: 01245.004289/2021-69
Requerente: GDM Genética do Brasil
CQB: 367/13
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pelas NOTAS TÉCNICAS Nº
52, 53 e 54/2022/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido
para as informações contidas no volume confidencial, processos: 01245.01245.003968/2020-
30, 01245.004289/2021-69, 01250.003810/2019-57.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio