DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 110/2022 - UASG 120014
Nº Processo: 67437004114202293 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Credenciada cumpriu os requisitos de habilitação do item 4 do edital e
concordou com as condições do Termo Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em
18/07/2022. JOAO PAULO VIEIRA CAVALCANTE.
Ordenador de Despesa Delegado.
Ratificação em 22/07/2022. LAURO LUIZ DE FREITAS FILHO. Comandante da Base Aérea de
Fortaleza. Valor Global: R$ 6.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 08.711.085/0001-28
PRONTOCARDIO SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
(SIDEC - 22/07/2022) 120014-00001-2022NE000001
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 120023 - BASV
Nº Processo: 67224.001324/2022-25.
Inexigibilidade Nº 100/2022. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Publicação de matérias da base aérea de salvador na imprensa regional e local de
grande
circulação via empresa brasil de comunicação..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 12/07/2022 a 11/07/2023. Valor
Total: R$ 16.479,92. Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 120023 - BASV
Número do Contrato: 9/2017.
Nº Processo: 67232.000397/2017-33.
Pregão. Nº 8/2017. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR. Contratado: 08.054.873/0001-
99 - ABROLHOS LAVANDERIAS LTDA. Objeto: Prorrogação em caráter excepcional do prazo
de vigência por 06 (seis) meses, com fundamento no § 4º do art.57 da lei 8.666/93.
Vigência: 13/07/2022 a 12/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.478,58.
Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120071 - CELOG
Número do Contrato: 151/2020.
Nº Processo: 67106.000725/2020-42.
Pregão. Nº 68/2020. Contratante: Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica (CTLA).
Contratado: 04.254.554/0001-76 - AIRPHOENIX SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 151/CAE-CTLA/2020, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/07/2022 a 22/07/2023, nos
termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 23/07/2022 a 22/07/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.411.700,00. Data de Assinatura: 11/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 67102.203675/2020-93.
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo
ao Contrato.
CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW). CONTR AT A DA :
BAY AREA INSURANCE AGENCY FOR TRAVELERS INSURANCE GROUP. N. DO CONTRATO:
015/CABW/2021. ORIGEM: Bidding Process n. 203675/CABW/2020. OBJETO: Provimento de
seguro de transporte de cargas a serem transportadas do depósito da CABW, em Temple
Hills, Maryland, EUA, para Guarulhos, São Paulo, Campinas, Santos e Rio de Janeiro, no
Brasil. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:
19/07/2022. VALOR ESTIMADO: US$ 75.000,00 (setenta e cinco mil dólares americanos)
VIGÊNCIA: 22/07/2022 a 21/07/2023.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 120013 - CLA
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 67712.004615/2018-97.
Contratante:
CENTRO 
DE
LANCAMENTO
DE 
ALCANTARA.
Contratado:
04.732.840/0001-08 - CONCERT TECHNOLOGIES S.A. Objeto: Contratação de
serviços de suporte operacional para o sistema de "sistema integrado de
comunicação" entre os postos operacionais (interfone operacional e sistema de
sonorização) do Centro de Lançamento de Alcântara. Vigência: 06/01/2020 a
06/01/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.359.681,84. Data de
Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022 - UASG 120624
Nº Processo: 67286000001202290. Objeto: Registro de Preços para eventual
contratação de dos serviços de manutenção de imóveis residenciais, administrativos e
áreas comuns nas vilas militares de Anápolis e de Goiânia. Total de Itens Licitados: 32.
Edital: 25/07/2022 das 09h00 às 17h00. Endereço: Br 414 Km 04 - Zona Rural - Anápolis -
Goiás,
- Anápolis/GO
ou https://www.gov.br/compras/edital/120624-5-00039-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/08/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/07/2022) 120624-00001-2022NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
A BACG torna público o resultado de julgamento do pregão supramencionado,
cujo objeto é Registro de preços de gêneros alimentícios, para a SSUB da BACG, tendo
como empresas vencedoras YOUSSIF AMIM YOUSSIF/CNPJ 03.257.078/0001-84, MANA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA/CNPJ 10.851.944/0001-26, LICIT COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA/CNPJ 33.148.231/0001-04, UNIAO COMERCIO TAKARA EIRELI/CNPJ
37.262.218/0001-24, V4
COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA/CNPJ
40.572.454/0001-51
conforme ata do pregão no sítio www.comprasgovernatmentais.gov.br UASG:120638
LEONARDO REDUCINO PIRES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 22/07/2022) 120638-00001-2022NE999999
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 46/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67278001465202212. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Prec os para eventual aquisic
a o de Dieta tipo Nutric a o Oral, Enteral e Parenteral, sendo a dieta Parenteral manipulada
de acordo com prescric a o me dica, para o Hospital da Aerona utica de Canoas HACO
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 22/07/2022) 120629-00001-2022NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 120632 - BARF
Número do Contrato: 26/2018.
Nº Processo: 67230.003313/2018-14.
Contratante: BASE AEREA DE RECIFE. Contratado: 11.688.159/0001-67 - AR2 SERVICOS E
MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento de acordo com
o artigo 65, ii, letra "d", §5º e §8º da lei 8.666/93, cláusula sexta do contrato de despesa
no 026/GAPRF/2018, tem como objeto a repactuação de acordo com as convenções
coletivas: convenção coletiva do estado de pernambuco 2020/2020, MTE: PE000034/2020,
de 10 de janeiro de 2020, data-base da categoria em 01 de janeiro de 2020, onde se
pactua um aumento para auxiliares de serviços gerais, passando o salário base da categoria
de R$ 1.020,81 (um mil, vinte reais e oitenta e um centavos) para r$ 1.061,64 (um mil,
sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), alterando o valor mensal contratado
num percentual de 4,00%. Foram alterados também os valores relativos aos salários,
permanecendo inalterados os vales alimentação, vales transportes e cesta básica, a
contribuição social passou para R$ 60,00 (sessenta reais) e nos insumos foi dado um
reajuste de 4,48% de acordo com o inpc em anexo, permanecendo inalterados os demais
itens. O valor mensal contratado passa de R$ 22.290,40 (vinte e dois mil, duzentos e
noventa reais e quarenta centavos) para R$ 23.397,33 (vinte e três mil, trezentos e
noventa e sete reais e trinta e três centavos), com efeitos a contar de 1° de fevereiro de
2020. Convenção coletiva do estado de pernambuco 2021/2021, MTE: PE000021/2021, de
13 de janeiro de 2021, data-base da categoria em 01 de janeiro de 2021, onde se pactua
um aumento para auxiliares de serviços gerais, passando o salário base da categoria de R$
1.061,64 (um mil, sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para r$ 1.122,19 (um
mil, cento e vinte e dois reais e dezenove centavos), alterando o valor mensal contratado
num percentual de 5,26%. Foram foram alterados nesta proposta de reajuste os valores
relativos aos salários, vale alimentação passou para 7,65 (sete reais e sessenta e cinco
centavos), cesta básica para R$ 103,93 (cento e três reais e noventa e três centavos) e
contribuição social passou para R$ 62,40 (sessenta e dois reais e quarenta centavos) e vale
transporte permaneceu o mesmo valor e nos insumos foi dado um reajuste de 5,44% de
acordo com o inpc em anexo, permanecendo inalterados os demais itens. O valor mensal
contratado passa de r$ 23.397,33 (vinte e três mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta
e três centavos) para R$ 24.604,98 (vinte e quatro mil, seiscentos e quatro reais e noventa
e oito centavos), com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2021.. Vigência: até 03/09/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.259,76. Data de Assinatura: 18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi delegada pela PORTARIA COMPREP Nº 12/SPOG-21, de 18 de
fevereiro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 040, de 25
de fevereiro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 4.4.11 do Módulo I do RADA-e (Manual de Contratações Públicas do COMAER) c/c
2.3.1, alínea 'b' da ICA 12-23/2019, e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 078/ARC/BASM/2021, Processo nº
67273.003473/2021-62, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa TIAGO MACIEL MACHADO
BARBOSA & CIA LTDA; CNPJ: 21.180.659/0001-47, na modalidade de IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo 02 (dois) anos, a contar da publicação,
prevista no item 19.2.4 do Termo de Referência do Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/2002,
pela prática da conduta prevista no item 11.1 c/c 7.1.1 e 7.1.2 e consequente infração ao
item 19.1.1 - Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em
decorrência da contratação -, tudo do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico
048/GAP-SM/2020, 
Processo
67205.003692/2020-74. 
Procedimento
em 
que
foi
oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as
etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição
Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA Ten Cel Int

                            

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