DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022072500028
28
Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2019 - UASG 710300
NUP: 61985.000019/2019-22. Pregão nº 01/2019. Objeto: prorrogação, por mais um
período de 20 (vinte) meses, da prestação de serviço de Agenciamento de Viagens,
compreendendo
os 
serviços
continuados 
de
reserva, 
emissão,
alteração,
marcação/remarcação e cancelamento de passagem aérea (Nacional e Internacional), taxa
de embarque e emissão de seguro viagem, para atender à demanda da AMAZUL. Vigência:
08/08/2022 até 08/04/2022. Valor estimado: R$ 2.526.790,90 (dois milhões, quinhentos e
vinte e seis mil, setecentos e noventa reais e noventa centavos). Contratada: MONEY
TURISMO EIRELI EPP. CNPJ: 37.979.739/0001-05. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016.
Data da assinatura: 22/07/2022.
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 60677.002559/2019-61. Objeto: Terceiro Termo Aditivo visando prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº. 82802/2019-008/02, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/08/2022 a 30/08/2023, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. CONTRATADA: EMPRESA RICARDO MATARAZZO
CARGAS LTDA. CNPJ: 72.316.094/0001-13. Valor global anual: R$ 43.950,00. Data da
Assinatura: 21/07/2022. Vigência: 31/08/2022 a 30/08/2023. Procedimento licitatório:
Pregão Eletrônico nº 11/2019, do CeIMSa.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022
Processo: n.º 60677.000512/2022-69
Ata de Registro de Preços nº 101/2022.
Registrada: APAG FIRE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA, CNPJ:
12.308.415/0001-06, valor: R$ 125.198,00.
Registrador: Centro de Intendência da Marinha em Salvador.
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando eventual aquisição de gêneros
alimentícios diversos.
Vigência: 22/07/2022
a 22/07/2023.
Data da
Assinatura:
22/07/2022.
ALEXANDRO ALVES DA COSTA RIBEIRO Capitão de Mar e
Guerra (IM)
Diretor
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 782700
Nº Processo: 6306700321202288. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para abastecimento do Paiol de
Medicamentos. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 25/07/2022 das 08h00 às 11h30 e das
13h00 às 15h30. Endereço: Av. da Franca Nº 1.400, Comércio, - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/782700-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 25/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/08/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RINALDO JOVENTINO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/07/2022) 782700-00001-2022NE000001
3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 783702 - HNRE
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 63064.003224/2019-67.
Pregão. 
Nº 
4/2020. 
Contratante: 
HOSPITAL 
NAVAL 
DE 
RECIFE. 
Contratado:
67.423.152/0001-78 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. Objeto: Prorrogação por
doze meses e reajuste do valor contratual. Vigência: 14/06/2022 a 13/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 71.437,97. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
4º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 20/2021
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
63042001046202111. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a
prestação dos serviços de dragagem de manutenção do canal de acesso ao Dique Seco da
Base Naval de Val de Cães (BNVC).
OTAVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 22/07/2022) 784800-00001-2022NE000001
EXTRATO DE CONVALIDAÇÃO
CONSIDERANDO a análise das cláusulas previstas no instrumento contratual, consulta à
vasta jurisprudência e doutrina, e o Parecer nº 03 de 3 de setembro de 2021 da consultoria
jurídica da Base Naval de Val de Cães, firmou-se o entendimento de que o instrumento
contratual do Convite nº15/2015 encerraria exatamente em 06 de outubro de 2021,
estando cumprido, portanto, os 5 (cinco) anos expressamente previstos;
CONSIDERANDO o prejuízo que uma interrupção da Cessão de Uso da área em comento
causaria para a Cedente e para o Cessionário, dado o caráter essencial das atividades ali
desenvolvidas; a quantidade imensurável de usuários efetivos ou em potencial que ficariam
desassistidos; a perda do valor de retribuição mensal para Administração; e o ônus da
desmobilização que o Cessionário teria que suportar;
CONSIDERANDO que a espécie contratual em epígrafe enquadra-se como atividade típica
de apoio, nos termos do inciso III, Art. 12, do Decreto nº 3.725/2001 c/c inciso III, Art. 1º,
da Portaria Normativa nº 1.233/2012, do Ministério da Defesa;
CONSIDERANDO que a prorrogação contratual realizada está fundamenta no §4º, do Art.
57, da Lei nº 8.666/93, dada a excepcionalidade fática que recai sobre o caso, vislumbra-
se plenamente cabível a possibilidade de extensão da avença por mais 12 (doze) meses; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784/99 Lei de Processo Administrativo da
União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se
evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais
sejam constatados apenas defeitos sanáveis.
Fica convalidada a prorrogação contratual, em caráter excepcional, do contrato em
epígrafe, comprovados os requisitos exigidos por lei, dada a existência de previsão
contratual para tanto, manifestação expressa pela intenção em continuar como Cessionário
pela empresa POSTO CAPITAL - LTDA, assim como pela inalterabilidade positiva dos
requisitos relativos a sua habilitação, e por fim, do atendimento ao melhor interesse
público, materializado pelas necessidades e vantagens advindas com a prorrogação do
instrumento conforme demonstram os documentos anexos aos autos.
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termos 
Aditivos 
referentes 
ao 
Edital
01/2018, 
processo 
administrativo 
nº
63467.001183/2018-51 para prestação de serviços aos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha na área de jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do
Sul, CNPJ 00.394.502/0187-87. Contratante: Capitania dos Portos de Santa Catarina, CNPJ
00.394.502/0048-08. Contratada: SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA DE JOINVILLE LTDA, CNPJ
80.136.195/0001-30,
Espécie: Termo Aditivo 63187.000266/2020-93/02. Objeto: prestação de serviços na área
de ANESTÉSIOLOGIA. Vigência 16JUN2023. Contratada: CENTRO DE TRATAMENTO DE
DOENÇAS RENAIS DE JOINVILLE LTDA, CNPJ 78.836.855/001-44,
Espécie: Termo Aditivo 63187.000267/2020-38/02. Objeto: prestação de serviços na área
de NEFROLOGIA. Vigência 16JUN2023. Contratado: FIGUEIREDO CORTEZ - MEDICINA E
DIAGNÓSTICO LTDA-ME, CNPJ 23.285.876/0001-27.
Espécie: Termo Aditivo n° 63187.000747/2019-65/03. Objeto: Prestação de serviços na área
de CONSULTA MÉDICA E DIAGNÓSTICO. Vigência até 24JUN2023. Contratado: JULIANA
CARDOSO ALVES, CNPJ 00.120.924/0001-21.
Espécie: Termo Aditivo n° 63187.000981/2018-10/04. Objeto: Prestação de serviços na área
de FISIOTERAPIA. Vigência até 24JUN2023. Contratado: LS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA,
CNPJ 23.865.998/0001-92.
Espécie: Termo Aditivo n° 63187.000983/2018-10/04. Objeto: Prestação de serviços na área
de EXAMES DE DIAGNÓTICOS POR IMAGEM. Vigência até 24JUN2023. Contratada: LIGA
PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER - UNIDADE AVANÇADA ERASTO GAERTNER DE
JOINVILLE, CNPJ nº 76.591.049/0008-02,
Espécie: Termo Aditivo 63187.000490/2021-66/01. Objeto: prestação de serviços na área
de SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS E EXAMES ESPECÍFICOS DE ESPECIALIDADES.
Vigência 24JUN2023. Contratada: CORSB RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM LTDA, CNPJ nº
00.416.972/0003-23,
Espécie: Termo Aditivo 63187.000836/2021-26/01. Objeto: prestação de serviços na área
de RADIOTERAPIA. Vigência 24JUN2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termos 
Aditivos 
referentes 
ao 
Edital
01/2018, 
processo 
administrativo 
nº
63467.001183/2018-51 para prestação de serviços aos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha na área de jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do
Sul, CNPJ 00.394.502/0187-87. Contratante: Capitania dos Portos de Santa Catarina, CNPJ
00.394.502/0048-08. Contratada: SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA DE JOINVILLE LTDA, CNPJ
80.136.195/0001-30,
Espécie: Termo Aditivo 63187.000266/2020-93/02. Objeto: prestação de serviços na área
de ANESTÉSIOLOGIA. Vigência 16JUN2023. Contratada: CENTRO DE TRATAMENTO DE
DOENÇAS RENAIS DE JOINVILLE LTDA, CNPJ 78.836.855/001-44,
Espécie: Termo Aditivo 63187.000267/2020-38/02. Objeto: prestação de serviços na área
de NEFROLOGIA. Vigência 16JUN2023. Contratado: FIGUEIREDO CORTEZ - MEDICINA E
DIAGNÓSTICO LTDA-ME, CNPJ 23.285.876/0001-27.
Espécie: Termo Aditivo n° 63187.000747/2019-65/03. Objeto: Prestação de serviços na área
de CONSULTA MÉDICA E DIAGNÓSTICO. Vigência até 24JUN2023. Contratado: JULIANA
CARDOSO ALVES, CNPJ 00.120.924/0001-21.
Espécie: Termo Aditivo n° 63187.000981/2018-10/04. Objeto: Prestação de serviços na área
de FISIOTERAPIA. Vigência até 24JUN2023. Contratado: LS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA,
CNPJ 23.865.998/0001-92.
Espécie: Termo Aditivo n° 63187.000983/2018-10/04. Objeto: Prestação de serviços na área
de EXAMES DE DIAGNÓTICOS POR IMAGEM. Vigência até 24JUN2023. Contratada: LIGA
PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER - UNIDADE AVANÇADA ERASTO GAERTNER DE
JOINVILLE, CNPJ nº 76.591.049/0008-02,
Espécie: Termo Aditivo 63187.000490/2021-66/01. Objeto: prestação de serviços na área
de SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS E EXAMES ESPECÍFICOS DE ESPECIALIDADES.
Vigência 24JUN2023. Contratada: CORSB RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM LTDA, CNPJ nº
00.416.972/0003-23,
Espécie: Termo Aditivo 63187.000836/2021-26/01. Objeto: prestação de serviços na área
de RADIOTERAPIA. Vigência 24JUN2023.
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 39/2022 - UASG 785330 - CPRS
Nº Processo: 63408.000323/2020-92.
Inexigibilidade Nº 1/2020. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
G R A N D.
Contratado: 570.034.160-34 - RENIERI FANTI DAS BICHAS. Objeto: Coordenar e ou ministrar
aulas dos cursos de aquaviários..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2022 a
15/07/2023. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 36/2022 - UASG 785330 - CPRS
Nº Processo: 63408.000323/2020-92.
Inexigibilidade Nº 1/2020. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA
EM RIO GRAND.
Contratado: 672.354.760-87 - LUCIANO EZEQUIEL DOS SANTOS. Objeto: Ministrar
e ou coordenar aulas dos cursos de aquaviários.
Fundamento Legal:
LEI 8.666
/ 1993 -
Artigo: 25
- Inciso:
I. Vigência:
15/07/2022
a
15/07/2023.
Valor
Total: R$
0,00.
Data
de
Assinatura:
15/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).