DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU Nº 131/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário
de Brasília/DF), do dia 09 de setembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio
pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço
mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Barbacena/MG Rua Olinto Magalhães, nº 279 - Centro
14.555
1º Ofício de Registro de Imóveis de Barbacena/MG
Terreno: 624 m²
R$
1.082.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 131/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 25 de julho de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União
em Minas Gerais, localizada à Av. Afonso Pena, nº1316, Ala B, 11º andar - Centro - Belo Horizonte/MG, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spumg@economia.gov.br) ou telefone,
pelo número (31) 3218 - 6047. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - SPU Nº 130/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário
de Brasília/DF), do dia 08 de setembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio
pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço
mínimo a ele atribuído.
. Item Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Uraí/PR
Estrada para Cruzeiro do Norte, s/nº - km
09
6.634
Registro
de
Imóveis
de
Uraí/PR
Armazém - Terreno: 46.920,00 m² - Benfeitoria: 13.442,56
m²
R$ 2.167.500,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU nº 130/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 25 de julho de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União
no Paraná, localizada à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spupr@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (41)
3254.6365. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU Nº 129/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário
de Brasília/DF), do dia 01 de setembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio
pleno do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço
mínimo a ele atribuído.
. Item Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Jaíba/MG
Quadra A-15, Rua Onze, Comunidade de
Mocambinho - Projeto Jaíba
1.735
Registro
de
Imóveis
de
Jaíba/MG
Área do Terreno: 9.475,65 m²
Benfeitoria: 1.250,00 m²
R$ 878.777,63
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU nº 129/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 25 de julho de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União
em Minas Gerais, localizada na Av. Afonso Pena, nº 1316, Ala B, 11º andar - Centro - Belo Horizonte/MG, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spumg@economia.gov.br) ou telefone,
pelo número (31) 3218 - 6047. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo nº: 19739.106998/2021-91
Outorgante: União Federal.
Outorgado: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega do imóvel caracterizado como fração do espelho d'água do leito do Rio São Francisco, localizado no município de Piranhas no Estado de Alagoas, com área total
de 6.092,20 m².
Finalidade: Produção de Tilápias do Nilo em sistema intensivo, com a utilização de estruturas do tipo tanques-rede.
Fundamento Legal: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760.
Lavratura do Termo: fls. 171 a 173, do Livro nº 04 da SPU/AL, em 20/07/2022.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2022
A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso I, do Anexo I do Decreto 9.745,
de 8 de abril de 2019, torna pública consulta para colher opinião a respeito de
proposta de Resolução Gecex que estabelece regras, procedimentos e critérios para
análise de pedidos de alteração do Anexo Único da Resolução Gecex nº 326, de 8 de
abril de 2022, que trata da Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin) para fins da
Resolução Senado nº 13, de 2012.
Serão
recebidas
contribuições
formuladas
por
cidadãos,
empresas,
associações,
entidades
de
classe,
federações,
confederações,
associações
de
consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica,
membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros.
As manifestações
deverão ser
apresentadas por
formulário eletrônico
próprio, disponível no sítio eletrônico da Camex:
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-
br/assuntos/camex/consultas-publicas/
As informações recebidas no âmbito da presente consulta pública poderão
ser tornadas públicas, exceto aquelas protegidas nos termos da legislação vigente.
Está Consulta Pública ficará aberta de 25 de julho de 2022 até o dia 8 de
setembro de 2022.
EDUARDO LEONI
Subsecretário