DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE. OBJETO:
Intercâmbio de informações-econômico-fiscais-mútua assistência na fiscalização dos
tributos que administram entre RFB e Município de Rio Branco . VIGÊNCIA: Indeterminada.
DATA DA ASSINATURA: 20.07.2022. ASSINAM: Pela RECEITA FEDERAL: Severino Cavalcante
de Souza - Superintendente da RF02; pelo município de RIO BRANCO/AC: Sebastião
Bocalom Rodrigues - Prefeito.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 12440.720118/2018-95.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Supressão de 12,20% , com fundamento no art. 65, parágrafo segundo, inciso II da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 21/07/2022 a 30/11/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.584.513,19. Data de Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170209 - DRF MANAUS
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 10283.721126/2019-64.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado:
09.478.040/0001-18 - AGR-SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LIMITADA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 26/07/2022 a 25/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 21.500,00. Data de Assinatura: 19/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170209 - DRF MANAUS
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 10280.721670/2018-55.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado:
37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato.. Vigência: 23/07/2022 a 22/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
225.750,35. Data de Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 170058 - SRRF04
Nº Processo: 19615.720133/2022-10.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
EIRELI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados
de portaria, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor
Total: R$ 469.262,69. Data de Assinatura: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170058 - SRRF04
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 19615.720646/2017-63.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 01.568.077/0001-25 - STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA. Objeto: 1.1. O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por 12 meses
para o período de 09/08/2022 a 08/08/2023.. Vigência: 09/08/2022 a 08/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 149.272,67. Data de Assinatura: 20/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170058 - SRRF04
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 19615.720198/2019-60.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
01.781.573/0001-62 - RPL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do
contrato SRRF04 nº 08/2019 de acordo com a CCT 2022. O novo valor mensal do contrato
é de R$ 89.452,32, perfazendo um valor global para 24 meses de R$ 2.146.855,79..
Vigência: 20/09/2019 a 20/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.146.855,79.
Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 170058
Nº Processo: 19615720083202271. Objeto: Prestação continuada de serviços
gráficos, com fornecimento do material impresso, necessários para atender as
necessidades da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4º Região Fiscal e
Unidades jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/07/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do
Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00011-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe do Selic04
(SIASGnet - 22/07/2022) 170010-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 170058
Nº 
Processo: 
19615721538202194. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada de segurança não orgânica ostensiva e eletrônica que contemple a instalação,
manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, de sistemas de cerca
elétrica, sensores de barreira, centrais de alarme, circuito fechado de televisão e demais
características descritas no Termo de Referência e Edital.. Total de Itens Licitados: 18.
Edital: 25/07/2022 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar,
Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-
00009-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
25/07/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/08/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GINALDO ANTONIO FREIRE
Superintendente Substituto
(SIASGnet - 21/07/2022) 170058-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 170052 - DRF JOAO PESSOA
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 14760.720058/2018-13.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA CNPJ 01.568.077/0002-06. Objeto: Prorrogação da
vigência e reajuste do valor. Vigência: 09/08/2018 a 08/08/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 69.175,56. Data de Assinatura: 04/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF/SDR Nº 1/2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1 e 11.2 do edital de
Leilão nº 0517600/0002/2017, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa
ao interessado,
intimo a empresa MIRAR
COMÉRCIO DE TECIDOS
EIRELI, CNPJ
25.025.825/0001-91, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da
data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 12689.720041/2022-
27.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para o e-mail leilao.alfsdr.ba@rfb.gov.br ou juntado ao
processo via Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do
acesso ao Portal e-CAC
Presidente da Comissão de Leilão - Reynaldo Norberto Mattos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170088 - SRRF06
Número do Contrato: 10/2017.
Nº Processo: 10665.721506/2016-61.
Dispensa. Nº 42/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F.
Contratado: 417.287.776-15 - AGUINALDO ALVES DA SILVA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual de locação do imóvel ocupado
pela agência da receita federal do brasil em pará de minas, situado na rua benedito
valadares, nº 549, bairro centro, pará de minas/mg, pelo período 12 meses, de 06/07/2022
a 05/07/2023.. Vigência: 06/07/2022 a 05/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
93.648,00. Data de Assinatura: 05/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 13031.491949/2021-24. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA .
Contratado: 18.217.017/0001-60 - META SERVICOS E TERCEIRIZACAO EIRELI. Objeto:
Rescisão unilateral do contrato 07/2021 com fundamento nos art. 78 e 79 da lei
8.666/1993 e na cláusula décima primeira do contrato, por: 1) ausência de recolhimento da
contribuição previdenciária dos funcionários desde 10/2021 e ausência do recolhimento do
fgts desde 11/2021. 2) recorrência da realização dos pagamentos de salários e benefícios
fora do prazo legal, bem como a ausência do pagamento de salário e de benefícios. 3)
pendência do envio da documentação relativa ao desligamento de funcionários, bem como
a comprovação dos pagamento das respectivas rescisões, pendência de envio de
documentos de contratação de funcionários. 4) ausência do envio de documentação
comprobatória do cumprimento da obrigação contratual relativa aos serviços prestados 5)
atraso ou ausência de envio de materiais necessários para a execução do serviço e 6)
existência de irregularidade no sicaf relativo aos tributos federais e ausência de sua
regularização após notificação, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o
contrato nº 07/2021, nos itens do termo de referência 09, 13.1, 13.9, 13.9.1, 13.9.2 e
13.9.3, 13.9.5, 13.11, 13.13, 13.14, 13.23, 13.25, 13.39, 13.42, 13.43, 13.46, 13.48, 13.51 e
13.53, 16.7, 16.10, 16.18, 17.2, 18.3, 18.9.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo:
1. Data de Rescisão: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2016 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 10707.720057/2016-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 7A RF. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
Objeto: Rescisão amigável do Contrato SRRF07 nº 10/2016, de prestação de serviços de
vigilância e segurança na Inspetoria da RFB em Campos dos Goytacazes, firmado entre a
União, representada pela SRRF07, e a empresa TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 31.376.361/0000-60.. Fundamento Legal: Lei 8.666/93
. Data de Rescisão: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2016 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 19394.000065/2016-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
RFB NA 7A RF. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA. Objeto: rescisão amigável do Contrato DRF/MCE nº 03/2016, de
prestação de serviços de vigilância e segurança na Inspetoria da RFB em Macaé,
firmado entre a União, representada pela SRRF07, e a empresa TRANSEGUR VIGILÂNCIA
E SEGURANÇA LTDA., inscrita noCNPJ/MF sob o n° 31.376.361/0000-60. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93 . Data de Rescisão: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).