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DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 139, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Vigência: 21/07/2022 a 20/07/2024. Data da assinatura: 19/07/2022. MARCELLO FUCHS
CAMPOS GOUVEIA E MARCELO MAIA DE ALMEIDA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE C ACOA L / R O
- CNPJ 04.092.714/0001-28. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL CIDADE
VERDE APF 0487.426-31. Valor: R$ 315.000,00 (sem alteração). Vigência: 22/04/2022 a
21/04/2023. Data da assinatura: 22/04/2022. ADAILTON ANTUNES FERREIRA E BRUCE
BARBOSA GUERRA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931926/2022 Operação 1083388-72, firmado pelo
Município de Rochedo-MS, CNPJ 03.501.566/0001-95; junto à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento de diversas ruas no município de
rochedo/ms; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 299.277,08; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000741, de 14/07/2022 e R$
11.971,08 de contrapartida. Vigência 21/07/2025 - 21/07/2022. Carlos Fabio Gomes
Damasceno e Francisco de Paula Ribeiro Junior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 926560/2022, firmado pelo Município de SANTA
TERESINHA-BA, CNPJ 13.693.650/0001-01; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO
DA
CIDADANIA,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadras esportivas no município de santa
teresinha - bahia.; Programa Esporte; Valor: R$ 721.250,00; dos recursos: R$ 716.250,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000011, de 04/04/2022 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 05/05/2025 - 18/07/2022 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e
AGNALDO FIGUEIREDO ANDRADE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse MDR 866726/2018, MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- AL, DOU n 130 de 12/07/2022, seção 3, pagina 48, na coluna objeto onde se lê Altera
vigência: 29/01/2022 leia-se Altera vigência: 29/01/2023 e na coluna T. Aditivo:
05/07/2023 leia-se T. Aditivo: 05/07/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 875984/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Pedro da Aldeia/RJ, CNPJ
28.909.604/0001-74; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PL 424/2016. Data
do distrato 22/07/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931933/2022, firmado pelo Município de Ponte Preta-RS,
CNPJ 93.539.161/0001-39; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias públicas no perímetro urbano do município
de ponte preta - rs.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 297.306,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000748, de 14/07/2022 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2024 - 22/07/2022 ELODIA MARIA OSMARIN
BORBA e Josiel Fernando Griseli.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 851433/2017/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Associação 
Beneficente 
de 
Bastos/SP, 
CNPJ
44.930.931/0001-64; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do
Contratado. Data do distrato 12/07/2022. Contrato de Repasse nº 852315/2017/MS/CAIXA .
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Associação Beneficente
de Bastos/SP, CNPJ 44.930.931/0001-64; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Solicitação do Contratado. Data do distrato 12/07/2022. Contrato de Repasse nº
879392/2018/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO
DA
SAUDE,
representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Associação Beneficente de Bastos/SP, CNPJ 44.930.931/0001-64; Objeto termo
de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Contratado. Data do distrato 12/07/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 929071/2022, firmado pelo Município de Igarassu-PE,
CNPJ 10.359.560/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Construção de infraestrutura na ilhota coroa do avião, no município de
Igarassu/PE.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 5.610.632,00; dos recursos: R$
5.360.632,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000113, de 06/05/2022,
UG 
540007,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
23695222310V00001, 
NE
2022NE000136, de 01/07/2022 e R$ 250.000,00 de contrapartida. Vigência e
Assinaturas: 21/07/2022 - 21/07/2027 Cláudio Freitas Gonçalves e Elcione da Silva
Ramos Pedroza Barbosa.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Nilton da Mota Silveira Filho,
CPF 440.339.154-00, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse
nº 0250273-79/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão-
percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$
870.786,14 (data
inicial de cálculo
01/07/2013), atualizados
monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento,
sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71,
de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Jorge Luis Carreiro de Barros,
CPF 352.625.754-04, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras -
CEHAB, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse
nº 0250273-79/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da
publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão-
percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$
870.786,14 (data
inicial de cálculo
01/07/2013), atualizados
monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento,
sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71,
de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo
também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 915731/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Paty do
Alferes/RJ, CNPJ 31.844.889/0001-17; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI
424/2016 e IN MPDG 02/2018. Data do distrato 20/07/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931279/2022, firmado pelo Município de Caçapava-SP,
CNPJ 45.189.305/0001-21; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - reforma
de
Centro
de Referência
Especializado
de
Assistência
Social -
CREAS;
Programa
Consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 482.500,00; dos
recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 550015,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2022NE000047, de
05/07/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 22/07/2025 - 22/07/2022 Lucia
Gonçalves de Moraes e Pétala Gonçalves Lacerda.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931593/2022, firmado pelo Município de Potirendaba-SP,
CNPJ 45.094.901/0001-28; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto qualificaçao de via(s) publica(s), no municipio de potirendaba;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 327.000,00; dos recursos: R$ 326.065,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE000718, de 06/07/2022 e R$ 935,00 de contrapartida.
Vigência 20/07/2025 - 21/07/2022 Carlos Eduardo Chaves e Gislaine Montanari Franzotti.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931980/2022, firmado pelo Município de Riolândia-SP,
CNPJ 45.162.864/0001-48; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico, calçadas, acessibilidade, sinalização
horizontal e vertical, em diversos logradouros públicos no perímetro urbano do município
de riolândia-sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.808,33; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000780, de 15/07/2022 e R$
9.952,33 de contrapartida. Vigência 20/07/2025 - 21/07/2022 Carlos Eduardo Chaves e
Antonio Carlos Santana da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931566/2022, firmado pelo Município de Barra de São
Francisco-ES, CNPJ 27.165.745/0001-67; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de via no Município de Barra de São
Francisco; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.200.000,00; dos recursos: R$
1.152.697,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000690, de 06/07/2022 e R$
47.303,00 de contrapartida. Vigência 21/07/2025 - 21/07/2022 Ana Denise Coimbra dos
Santos e Enivaldo Euzébio dos Anjos.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria Representação
Regional Rio de Janeiro torna público, para conhecimento das partes interessadas, que
tendo em vista o endereço incerto e não sabido do Sr. HENRIQUE DA SILVA;, CPF:
121.884.157-52, o que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) convocado(a)
para, no prazo de 3 dias úteis, a contar da presente publicação, a contatar a Corregedoria,
por meio do endereço eletrônico GEAPD02@CAIXA.GOV.BR para tratar de assunto
relacionado com o processo RJ.2906.2021.C.000026, ficando ciente desde já que, o não
atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência
perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis,
inclusive possível aplicação da Lei 10.522/02 e imediata instauração de TCE. Informamos
ainda que o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do
mesmo
ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS
COORDENADORA DE FILIAL
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO CRICIÚMA - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931349/2022, firmado pelo Município de Rio Fo r t u n a - S C,
CNPJ 82.926.585/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000084, de 01/07/2022 e R$ 1.250,00 de contrapartida.
Vigência 21/07/2025 - 21/07/2022 Renato Francisco Savaris e NERI VANDRESEN. ESPÉCIE

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