DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 139-B, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
ANEXO II
MODELO DE REQUERIMENTO
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PARA ITL OU ETP
Sr. Secretário da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN),
[razão social da empresa], [CNPJ], [endereço], CEP: ____________, Telefone: _____________, E-mail: _______________por intermédio de seu representante legal, vem solicitar, nos termos
da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e suas sucedâneas, que seja analisada a proposta de instalação de ( ) Instituição Técnica Licenciada (ITL) ( ) Entidade Técnica Pública
ou Paraestatal (ETP), no Município de ________________, Estado ___________ para a seguinte área de atuação:
. Nº
DESCRIÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO
O P Ç ÃO
(assinalar)
. 1
Inspeção de segurança em motocicletas e assemelhados.
Sim ( )
Não ( )
. 2
Inspeção de segurança em veículos rodoviários com peso bruto total (PBT) até 3.500 kg - modificação, fabricação, artesanal e
recuperados de sinistro.
Sim ( )
Não ( )
. 3
Inspeção de segurança em veículos rodoviários com peso bruto total (PBT) acima de 3.500 kg - modificação, fabricação, artesanal e recuperados de sinistro.
. 3.1
Veículos automotores.
Sim ( )
Não ( )
. 3.2
Veículos rebocáveis.
Sim ( )
Não ( )
. 4
Inspeção Técnica Veicular (ITV) nos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, nos termos de
regulamentação do CONTRAN.
Sim ( )
Não ( )
. 5
Inspeção de segurança nos veículos de transporte coletivo de passageiros regulamentados pela Agência Nacional de Transporte
Terrestres (ANTT)
Sim ( )
Não ( )
. 6
Nome(s) do(s) responsável(is) técnico(s) e respectivo(s) registro(s) no C R EA :
.
[Local], _______ de __________ de ______.
____________________________________________________
Nome, cargo e assinatura do representante legal
ANEXO III
PADRÃO DA FACHADA
1. A fachada do empreendimento deve obedecer o seguinte padrão:
1_MINFRA_26_14743435_001
2. Dimensões e orientações:
2.1. Área total: proporção de 1x X 3x.
2.2. Área de identificação da empresa:
2.2.1. Cor de fundo: branco.
2.2.2. Fonte: Verdana Bold, em caixa alta para o texto "INSPEÇÃO VEICULAR" E Verdana Regular, em caixa alta e baixa, ambos alinhados a direita, para o texto "Instituição
Técnica Licenciada pela SENATRAN e acreditada pelo INMETRO". O tamanho das fontes deve manter a proporcionalidade apresentada na figura acima.
2.2.3. Cor da fonte: preta.
2.3. Área de informação da empresa:
2.3.1. Cor de fundo: azul Pantone 286 C (CMYK C100 M85 Y10 K0 ou RGB R0 G50 B160).
2.3.2. Fonte: Verdana Regular. Com base na definição da empresa, o texto poderá estar disposto em uma ou duas linhas, a depender do número de caracteres para a
informação.
2.3.3. Cor da fonte: branca.
2.4. Espaço entrelinhas: 1,2 vez o tamanho do corpo da letra.
2.5. Espaço entre letras: o espaçamento entre letras é 0.
2.6. As margens à esquerda e à direita deve ter largura de 1/10 x.
2.7. Espaço do logotipo: o logo deve ser posicionado em uma área inscrita em um quadrado de dimensões 3/5 x.
ANEXO IV
MODELO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA ITL OU ETP
Sr. Secretário da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN),
[razão social da empresa], [CNPJ], [endereço], CEP: ____________, Telefone: _____________, E-mail: _______________ por intermédio de seu representante legal, vem
solicitar, nos termos da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, e suas sucedâneas, que seja analisada a proposta de instalação de ( ) Instituição Técnica Licenciada (ITL) ( ) Entidade Técnica
Pública ou Paraestatal (ETP), no Município de ________________, Estado ___________.
Declaro que toda a documentação encontra-se válida e que [não houve/houve as seguintes] alterações nas instalações físicas, nos equipamentos e no quadro técnico e
societário da empresa, desde seu último período de licenciamento.
.
(LISTAR NESTE
QUADRO AS
ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA
EMPRESA DESDE O
ÚLTIMO PERÍODO
DE LICENCIAMENTO, SE
APLICÁVEL, E
ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO
CO M P R O BAT Ó R I A ) .
Declaro, por fim, que as informações acima prestadas são verdadeiras e assumo a inteira responsabilidade por elas, ciente de que a prestação de informações não verdadeiras
incorre na aplicação das sanções administrativas estabelecidas pelo CONTRAN.
[Local], _______ de __________ de ______.
____________________________________________________
Nome, cargo e assinatura do representante legal