DOU 25/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 139-B, segunda-feira, 25 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
e) Para-brisa inexistente;
f) Para-brisa com fissuras que afetam a visibilidade
do condutor
ou
produzem riscos de desprendimento;
g) Para-brisa com rachaduras ou fissuras que não afetam significantemente
a visibilidade do condutor nem apresentam risco iminente de desprendimento; e
h) Existência de para-brisa não laminado para veículos fabricados a partir de
1995;
9.3. Bancos:
a) Estrutura comprometida/Fixação deficiente - bancos dos passageiros;
b) Estrutura comprometida/Fixação deficiente - banco do condutor; e
c) Funcionamento deficiente das travas do assento e/ou encosto do banco
do condutor.
9.4. Sistema de alimentação de combustível:
a) Vazamento (combustível líquido);
b) Vazamento (combustível gasoso);
c) Conservação/fixação deficiente; e
d) Não existência de tampa do reservatório
9.5. Sistema de exaustão dos gases:
a) Corrosão acentuada;
b) Fuga de gases; e
c) Fixação deficiente.
9.6. Engate entre o veículo trator e o reboque e o semirreboque:
a) Conservação/fixação deficiente, onde visível.
b) Defeito no travessão ou mecanismo de engate do veículo trator;
c) Falta da corrente de segurança ou mau estado dos elementos de
acoplagem;
d) Quinta roda com folga entre pino e engate e/ou com defeitos de
acoplagem;
e) Desgaste excessivo no aro giratório de reboques (rala); e
f) Defeitos na lança do reboque.
9.7. Carroçaria:
a) Corrosão acentuada ou trincas que comprometam a estrutura; e
b) Deformações com saliências cortantes.
9.7.1. Estribos e Corrimãos Exteriores:
a) Estribos: não existem ou sobressaem à caixa, ou estão frouxos;
b) Corrimãos inexistentes;
c) Defeitos
de conservação
em estribos:
bordas perigosas,
frouxos,
escorregadiços; e
d) Defeitos de conservação em corrimãos, bordas perigosas, frouxos.
9.7.2. Corredores e Pisos:
a) Existência de arestas vivas; e
b) Pisos de cabine com deformações ou buracos.
9.7.3. Banheiros:
a) Havendo, encontram-se em mau estado (luz, renovação de ar, condições
higiênicas); e
b) Inexistentes quando exigidos.
9.7.4. Desembaçador de Para-Brisa:
a) Existe com funcionamento incorreto.
9.7.5. Cama-Beliche (se existem em veículos de carga):
a) Defeitos na fixação/mau estado geral.
9.8. Para-lamas:
a) Corrosão acentuada ou trincas que comprometam a integridade;
b) Presença de saliências cortantes;
c) Fixação deficiente;
d) Funcionalidade deficiente; e
e) Dimensionamento/posicionamento inadequado.
9.9. Instalação elétrica e bateria:
a) Conservação ou posicionamento inadequados/fixação deficiente;
b) Conexões elétricas entre o veículo trator e o reboque ou semirreboque
deficientes.
9.9. Chassi/Estrutura do veículo:
a) Presença de fissuras, corrosão ou deformações acentuadas.
9.10. Sistema de arrefecimento:
a) Vazamentos significativos do líquido de arrefecimento; e
b) Conservação/fixação deficiente.
9.11. Sistema de transmissão e seus elementos:
a) Conservação/fixação deficiente de elemento da transmissão;
b) Coifas soltas ou danificadas; e
c) Vazamentos significativos.
GRUPO 10 - EMISSÃO DE POLUENTES E RUIDO
10.1. Nível de Ruído:
a) Superior ao valor regulamentar.
10.2. Emissão de Poluentes:
a) Veículo diesel: com valores superiores aos regulamentares; e
b)
Veículo com
motor de
ciclo
Otto: com
valores superiores
aos
regulamentares.
OBS: * Deve atender a legislação do país que o veículo está registrado.
ANEXO II
ESPECIFICAÇÕES DO CERTIFICADO ÚNICO DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR
1. Gramatura do papel da via ORIGINAL do Certificado: 90 g/m².
2. Tipo de Papel: Segurança através de marca dágua inviolável de emissão
controlada, exclusiva e com certificação garantida pelo fabricante do papel. Tal marca
deve indicar o nome da empresa fornecedora, o símbolo ou figura que a caracterize
indubitavelmente, uso e controle registrados. A massa do papel deve ser quimicamente
sensível, apresentando resposta rápida e em tons fortes quando da aplicação de algum
reagente de adulteração (cloretos, solventes, alcoóis, acetatos, etc.).
3. Cores do ORIGINAL: texto em preto com fonte tipo Arial, salvo no
perímetro do certificado
com as cores representativas de
cada integrante do
MERCOSUL, sendo que em cada terço do fundo do certificado deverá ser incorporado
o logo "MERCOSUL" com tinta invisível fluorescente azul visível com luz ultravioleta. Os
quadros que contém o certificado deve apresentar em seu interior um fundo com
letras pequenas como o texto "MERCOSUL" em tinta fluorescente (não fotocopiável)
código AZUL R: 227 G: 250 B: 255. As bordas exteriores dos quadros devem ser feitos
com letras pequenas como o texto "MERCOSUL" em cor preta.
4. Faixas de segurança: impressas com tintas opticamente variáveis com
impressão simultânea na frente e no verso com pelo menos de três cores de cada lado
com design de segurança exclusivo.
5. O ORIGINAL deve conter na lateral superior esquerda, em um quadrado
de dimensões 19 mm X 19 mm, um holograma com microimpressão do Mapa do
M E R CO S U L .
6. Numeração: Se realiza por impacto, com penetração de tinta preta, e
numeração sequencial correlativa. No rodapé, deve repetir o número do certificado em
letras sem espaço em branco entre as palavras, sendo também admitido o uso de
impressoras do tipo jato de tinta ou laser.
7. Formato: 180 mm de largura X 175 mm de altura, incluindo o texto
"ORIGINAL" na primeira via. Deve apresentar 15 mm de margem esquerda, 15 mm de
margem direita, 22 mm de margem superior, 22 mm de margem inferior em branco
nos lados de fora do design.
8. O CTIV não pode ser plastificado.
9. No verso do documento, a autoridade competente que emite o CITV
pode incluir informação adicional não sujeita a fiscalização por parte dos organismos
de controle em rodovia dos demais Estados Partes.
10. Em trânsito por outro país somente será admitida a utilização do CITV
original.
Frente:
1_MINFRA_26_14743416_001
Verso:
1_MINFRA_26_14743416_002
ANEXO III
ESPECIFICAÇÕES DO SELO DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR
1. Devem ser feitos em papel com gramatura de 90 g/m² ou papel sintético adesivo
destrutível em sua face principal (anverso). Sobre o adesivo deve ser colocado um papel ou plástico de
suporte casca fácil.
2. Devem a forma de um retângulo de 100 mm de base e 70 mm de altura, sem ter em
conta as dimensões do papel de suporte.
3. O selo utilizado deve conter cola de alta qualidade, alta resistência à luz solar e à
condensação de umidade, e ser resistente a solventes orgânicos, alcoóis e outros produtos
químicos.
4. O material do selo deve ser tal que, se houver a tentativa de retirá-lo do para-brisas ele
se rasgará, para isso, o papel tem de ser destrutível ou ter cortes transversais em ambas as direções
sem cortar totalmente os adesivos.
5. Os selos devem ser numerados de forma correlativa com tipografia que estabelecerá a
Autoridade Competente de cada Estado Parte.
6. Os selos devem ser impressos em quatro cores com texto pantografado e conterão
como elemento de segurança um holograma genérico, destrutível, com perfuração tipo estrela do
logotipo do MERCOSUL.
7. Devem conter no anverso o logotipo do MERCOSUL, a bandeira do Estado Parte, a
identificação da Autoridade Competente, o número correlativo, um código de barras com a tipografia
Codebar 128 Medium, 20 pontos de corpo, e sua validade. No fundo, deve aparecer a legenda
MERCOSUL ondulada, de acordo com o modelo apresentado no ponto 11.
É opcional a inclusão no selo do nome Centro de Revisão Técnica.
8. Os dois últimos dígitos do ano de vencimento da inspeção técnica aparecerão em um
retângulo cuja cor de fundo foi pré-definida conforme a tabela abaixo.
Os números arábicos localizados na parte inferior do selo indicam o mês de vencimento
da inspeção técnica.
Nos selos aparecerão perfurados o mês e o ano de vencimento da validade da inspeção.
As cores a serem utilizadas por ano são as seguintes:
. Ano
Cor
Padrão RGB
. 2021
Amarelo
R: 252 G: 236 B: 091
. 2022
Azul
R: 078 G: 148 B: 252
. 2023
Roxo
R: 153 G: 051 B: 153
. 2024
Branco
R: 242 G: 242 B: 242
. 2025
Marrom
R: 242 G: 105 B: 051
. 2026
Verde
R: 058 G: 252 B: 113
Após 2026, reinicia-se a sequência de cores para os anos subsequentes.
9. A cor das partes superior e inferior do selo deve ter a mesma tonalidade que a do ano
de sua emissão a fim de permitir sua rápida identificação pelos agentes de fiscalização.
10. Os selos devem ser entregues apenas aos veículos automotores e serão fixados por
funcionários do Centro de Revisão Técnica no lado interior dos para-brisas, no canto inferior direito.
11. Modelo de acordo com as especificações constantes no Anexo I da Resolução
MERCOSUL/GMC nº 43, de 2012 ou alterações posteriores.