DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 9.355, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Declarar extinta a autorização outorgada a Fernando Tomaz Ferreira, CPF nº
***.170.266-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 8 DE JULHO DE 2022
Nº 9.861 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Joaquim Barbosa de Castro, inscrito no CPF nº ***.526.876 e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.875 Expedir autorização a MC Aviation Participações Ltda, CNPJ nº 46.637.151/0001-
56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2022
Nº 9.983 Expedir autorização a Gil Vicente Dias, CPF nº ***.997.237-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.986 Expedir autorização a Tora Mineração Ltda, CNPJ nº 31.697.742/0004-94, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 10.061 Expedir autorização a José Donizete Caixeta, CPF nº ***.715.156-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 10.141, DE 13 DE JULHO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Petronas Lubrificantes
Brasil S.A, CNPJ nº 03.613.421/0001-86, associada a autorização do Serviço Limitado
Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 10.775, DE 22 DE JULHO DE 2022
Outorga
autorização
para
uso
de
radiofrequência(s)
à(ao)
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 10.818, DE 25 DE JULHO DE 2022
Outorga autorização
para uso de radiofrequência(s)
à(ao) COMPANHIA
ENERGETICA DO CEARA, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.670. Processo nº 53548.000509/2022-55. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, SEVERINO ALVES PEREIRA, CPF nº ***.102.671-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 8.674. Processo nº 53548.000403/2022-51. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ROSIVALDO DA SILVA, CPF nº ***.568.041-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 8.679. Processo nº 53548.000452/2022-94. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, WIEGOLT VOLLMERHAUSEN, CPF nº ***.640.611-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
(Substituta)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 21 DE JULHO DE 2022
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 10752. Processo: 53578.002953/2022-58. JANDERSON FURTADO RIBEIRO, CNPJ nº
12.004.632/0001-02.
Nº 10.751. Processo: 53578.002951/2022-69. OM BOAT LOGISTICA LTDA, CNPJ nº
17.026.052/0001-30.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir relacionadas:
Nº 10.755. Processo: 53578.000820/2022-47. FERNANDO PRESTES BRANDAO, CPF nº
***.894.552-**.
Nº 10.754. Processo: 53578.000808/2022-32. ANGELITA QUEIROZ BATISTA, CPF nº
***.470.202-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO
E AMAPÁ
ATO Nº 10.702, DE 20 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53569.001190/2022-37. Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) a
CANCIO DE SIQUEIRA PERREIRA, CPF nº ***.283.402**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ANDRE RODRIGUES PESSOA
Gerente
Substituto
ATOS DE 21 DE JULHO DE 2022
Nº 10.731. Processo nº 53548.001231/2022-33. Expede autorização à DUCH AVI AT I O N
LTDA, CNPJ nº 45.358.100/0001-22, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.742. Processo nº 53548.000366/2022-81. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, ANTONIO CARLOS ARGENTINO, CPF nº ***.629.771-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 10.747. Processo nº 53548.000386/2022-52. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, ANTONIO MARQUES FERREIRA, CPF nº ***.603.058-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 10.748. Processo nº 53548.000441/2022-12. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, ADELSON ANGELO VASSOLER, CPF nº ***.946.239-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 10.750. Processo nº 53548.000490/2022-47. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, TIAGO MOREIRA SOUZA, CPF nº ***.518.671-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No ATO Nº 9.064, DE 28 DE JUNHO DE 2022, publicado no Diário Oficial de
União de 4 de julho de 2022, Seção 1, página 16, retifica-se a lista de aeródromos
especificada
no
ANEXO,
cuja
íntegra
estará
disponível
no
portal:
https://www.gov.br/anatel.
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2022
Nº 10.433 Processo nº 53500.292422/2022-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Saudades/SC.
Nº 10.434 Processo nº 53500.292424/2022-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Seara/SC.
Nº 10.435 Processo nº 53500.292426/2022-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Seara/SC.
Nº 10.436 Processo nº 53500.292427/2022-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Modelo/SC.
Nº 10.437 Processo nº 53500.292429/2022-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Erechim/SC.
Nº 10.438 Processo nº 53500.292430/2022-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Peritiba/SC.