DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.120, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 210, de
28 de março 2019, nos termos da Portaria MP n° 157, de 13 de junho de 2018, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível
superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo- PGPE, homologado pelo Edital nº 18, de 1º de agosto de 2019, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral
da União, publicado no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2019, Edição nº 150, Seção 3, bem como a autorização para nomeação contida na Portaria nº 1.995, de 12
de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de
2019, Edição n° 179, Seção 1, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002288/2019-22, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria SGA/AGU nº 1.062, de 12 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 13 de julho
de 2022, Seção 2, página 4, da candidata relacionada no Anexo I desta portaria.
Art. 2º Nomear para os cargos efetivos de Analista Técnico Administrativo e Administrador regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma do Edital
nº 1 - AGU, de 2 de outubro de 2018, os candidatos correlacionados no Anexo II deste ato.
Art. 3º As listas com os documentos e exames médicos necessários para a posse estão disponibilizadas no site www.agu.gov.br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
ANEXO I
.
CARGO EFETIVO
COLOCAÇÃO NO
CONCURSO PÚBLICO
NOME
CPF
CO N CO R R Ê N C I A
LOT AÇ ÃO
EXERCÍCIO
CÓDIGO DA
V AG A
. ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO
20º
CRISTINA FARIAS
**443.900***
AMPLA
Corregedoria-Geral da Advocacia da União
( CG AU )
Subcorregedoria de Medidas
D i s c i p l i n a r e s / CG AU
886871
ANEXO II
.
CARGO EFETIVO
COLOCAÇÃO NO
CONCURSO PÚBLICO
NOME
CPF
CO N CO R R Ê N C I A
LOT AÇ ÃO
EXERCÍCIO
CÓDIGO DA
V AG A
. ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO
22º
RAÍSSA ALESSANDRA
VIEIRA MONÇÃO
***933.561**
AMPLA
Corregedoria-Geral da Advocacia da União
( CG AU )
Subcorregedoria de Medidas
D i s c i p l i n a r e s / CG AU
886871
. ADMINISTRADOR
60º
VICTOR LUCIANO RIBEIRO
***853.401**
AMPLA
Superintendência de Administração da 3ª
Região, em São Paulo/SP (SAD-SP)
Coordenação de Licitações e
Contratos/SAD-SP
795135
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 70, DE 22 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA interino, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de
maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
GISELE CAVALCANTI BRITO para exercer a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do
Presidente da República.
PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 76, DE 22 DE JULHO DE 2022
O 
MINISTRO
DE 
ESTADO 
CHEFE
DO 
GABINETE
DE 
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de
2021, e ainda pelo art. 2º da Lei nº 9.007 de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do processo nº 00030.001411/2022-89, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do(a) servidor(a) matrícula nº 912952, pertencente
ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para exercer suas atividades na
Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Art. 2º Ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2022
Processo nº 00091.006835/2022-15. Afastamento do país, com ônus, incluído
o
trânsito, do(a) servidor(a) matrícula nº 910872, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 91/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 22 de julho de 2022.
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 410, DE 22 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio
de 2022, resolve:
Designar matrícula nº 909107 para exercer a Função Comissionada de
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 211, DE 25 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 1º do Decreto nº
3.035, de 27 de abril de 1999, em cumprimento à decisão proferida nos autos do
Processo judicial nº 1042692-45.2022.4.01.3400, em trâmite no Juízo da 8ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, atestada pelo Parecer de Força
Executória nº 00379/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, e o que consta do Processo
SEI nº 00727.001847/2022-30, resolve:
Art. 1º Declarar SUSPENSA a penalidade de demissão aplicada ao ex-servidor
público federal ALEXANDRE DIAS YOUNG, matrícula SIAPE nº 1346639, pela Portaria
MAPA nº 20, de 17 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de data
subsequente, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.019860/2016-
62, e determinar a adoção das medidas necessárias à reintegração imediata ao cargo
de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES