DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO MINISTERIAL DE 22 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
MAURÍCIO APARECIDO CORREA RIBEIRO, Agente de Correios/Analista IX, da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para participar do Workshop de Segurança
Avançada para Especialistas, promovido pela Universal Postal Union - UPU, em Berna, Suíça, no
período de 6 a 13 de agosto de 2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo
SEI nº 53180.028590/2022-44.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO MINISTERIAL DE 22 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
VANESSA DE SOUZA PAIXÃO, Técnico de Correios Junior/Gerente de Operações
Internacionais, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para participar da
Conferência Internacional de Cooperação Voluntária sobre o Tráfico de Substâncias Perigosas,
promovida pela United Nations International Narcotics Control Board - INCB, em Viena, Áustria,
no período de 30 de julho a 7 de agosto de 2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo SEI nº 53180.028590/2022-44.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.083, DE 25 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.290748/2022-33, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor PAULO EDUARDO DOS REIS
CARDOSO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, nas Reuniões
dos Grupos de Trabalhos 6A, 6B e 6C, da Comissão de Estudo 6 do Setor de Radiocomunicações
da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 17 de
setembro a 2 de outubro de 2022, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 852/AJUR-GABAER, DE 15 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no art. 19, letra "b", da Lei n° 5.821, de 10 de
novembro de 1972 e o art. 1°, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; bem como
o art. 23, inciso VI, alínea "f", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, em cumprimento à decisão judicial, ratificada no
Parecer de Força Executória nº 00018/2022/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 2 de fevereiro de
2022, expedido pela Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, o que consta do Processo nº
5001648-63.2018.4.03.6115 e conforme Ofício n° 121/AJUR/3301, de 5 de julho de 2022, da
Diretoria de Ensino da Aeronáutica, resolve:
Declarar Aspirante a Oficial Aviador, a contar de 5 de dezembro de 2018, o Cadete
ALEXANDRE BITENCOURT SOARES (Nr Ord 6481086), estando o exercício de atividades
inerentes ao posto e quadro condicionadas à conclusão, com êxito, do Curso de Formação de
Oficiais Aviadores.
Em
consequência, a
Organização
Militar
responsável deverá
adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na
ICA 35-1/2017.
Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Interino
PORTARIA GABAER Nº 876/AJUR-GABAER, DE 21 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no art. 19, letra "b", da Lei n° 5.821, de 10 de
novembro de 1972 e o art. 1°, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; bem como
o art. 23, inciso VI, alínea "f", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, em cumprimento à decisão judicial, ratificada no
Parecer de Força Executória nº 00018/2022/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 2 de fevereiro de
2022, expedido pela Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, o que consta do Processo nº
5001648-63.2018.4.03.6115 e conforme Ofício n° 121/AJUR/3301, de 5 de julho de 2022, da
Diretoria de Ensino da Aeronáutica, resolve:
Declarar Aspirante a Oficial Aviador, a contar de 20 de junho de 2022, o Cadete
ALEXANDRE BITENCOURT SOARES (Nr Ord 6481086), estando o exercício de atividades
inerentes ao posto e quadro condicionadas à conclusão, com êxito, do Curso de Formação de
Oficiais Aviadores.
Em
consequência, a
Organização
Militar
responsável deverá
adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na
ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 190, DE 25 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o
contido no Processo nº 71000.050951/2022-91, resolve:
Exonerar o servidor DIOGO LUIZ DA SILVA do Cargo Comissionado Executivo de
Corregedor Adjunto, código CCE 1.13, da Corregedoria, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC N° 191, DE 25 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o
contido no Processo nº 71000.050951/2022-91, resolve:
Nomear a servidora ALINE BOTELHO CHAVES CARDOSO para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Corregedor Adjunto, código CCE 1.13, da Corregedoria, deste
Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MC Nº 110, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de
1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio
de 2022, e o contido no Processo nº 71000.062891/2022-50, resolve:
Designar a servidora ALINE RABÊLO DA SILVA NEVES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Telecomunicações,
da Coordenação de Projetos, Manutenção Predial e Telecomunicações, da Coordenação-Geral
de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA N° 111, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de
1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio
de 2022, e o contido no Processo nº 71000.035596/2022-21, resolve:
Nomear a servidora JAQUELINE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos,
do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos, da Secretaria Nacional de
Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA SE/MC Nº 112, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União,
de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União,
de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.035596/2022-21, resolve:
Nomear KAMILA CASTRO DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de
Assistente, código CCE 2.07
do Departamento de
Estruturação de
Equipamentos Públicos, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA SE/MC Nº 113, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos do inciso
II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no DOU de 09/05/2022, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, e, ainda, pelo parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995,
e demais informações que constam do processo nº 71000.032957/2022-87, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo prazo de 3 (três) anos, da servidora
CAROLINA DE SOUZA LEAL, matrícula nº 2046466, ocupante do cargo de Analista Técnico de
Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cidadania, para
exercício na Defensoria Pública da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 778, DE 22 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Designar ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA, CPF ***.248.001-**, para
exercer, no período de 25 de julho de 2022 a 4 de agosto de 2022, o encargo de substituto
eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, código DAS 101.6, da Secretaria
Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo, e do substituto JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS, CPF ***.426.451-**
(Processo SEI nº 01245.021389/2021-50).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MINISTERIAL DE 22 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
CARLOS EDUARDO GOMES LONTRA PIRES, Analista de Correios Junior/Analista
X, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para participar da Conferência
Internacional de Cooperação Voluntária sobre o Tráfico de Substâncias Perigosas,
promovida pela United Nations International Narcotics Control Board - INCB, em Viena,
Áustria, de 30 de julho a 6 de agosto de 2022, bem como do Workshop de Segurança
Avançada para Especialistas, promovido pela Universal Postal Union - UPU, em Berna,
Suíça, de 7 a 14 de agosto de 2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo SEI nº 53180.028590/2022-44.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações