DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 901, DE 25 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, os militares a seguir
relacionados, para exercer função no Grupo de Acompanhamento e Controle (GAC) na
HELIBRAS - Projeto H-XBR (GAC-HB/H-XBR), em Itajubá-MG:
- S Ten Av Mnt (0112882246) MAURICIO DE SOUZA ROCHA, do 4º Batalhão de
Aviação do Exército (4º B Av Ex), em Manaus-AM;
- S Ten Av Mnt (0114650641) LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA LOURES, do 4º
Batalhão de Aviação do Exército (4º B Av Ex), em Manaus-AM; e
- 2º Sgt Av Mnt (0218506640) JOSÉ FERNANDO DE PONTES JUNIOR, do Centro
de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx), em Taubaté-SP.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 902, DE 25 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; no inciso II, art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, resolve
Prorrogar por necessidade do serviço, ex officio, a designação do Cel Com
(0194758033) FERNANDO DE FARIAS FERREIRA, para o Superior Tribunal Militar (STM), em
Brasília-DF, até 15 de setembro de 2023.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 903, DE 25 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Maj Inf (0216455048) CELSO AUGUSTO CARVALHO SAMP A I O,
do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 904, DE 25 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o Maj Eng (0736593948) PEDRO MOREIRA DE LIMA FILHO, da
15ª Cia E Cmb Mec (Palmas-PR).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 905, DE 25 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Tornar sem efeito a designação, por necessidade do serviço, ex officio, para o
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Cap Art (0101165355)
RODRIGO MODESTO FRECH DINIZ, do DGP (AG Cur Ext), conforme a Portaria - C Ex nº 647,
de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 111, Seção 2, página 8,
de 13 de junho de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 253, DE 19 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Tornar sem efeito, a exoneração, a pedido, do Cap QAO R/1 (0311631238) JOEL
INÁCIO ANDRADE ECHAMENDE, do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, constante da Portaria - Gab Cmt Ex/C Ex Nº 245, de
7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 130, Seção 2, de 12 de julho
de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 15 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO
MILITAR,
no
uso da
competência
que
lhe
foi
subdelegada pela
Portaria
330-
DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve
Anular a PORTARIA Nº 7/2022 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 30 MAIO 2022,
publicada no DOU nº 104, de 2 JUN 22, que concedeu a reforma por idade limite ao
3º Sgt PEDRO DOMINGOS SALAROLI, Prec/CP 96/0379958, Idt 018.029.410-0 MD/E B,
CPF 056.790.527-68, em virtude do Militar ter sido reformado através da portaria nº
184/D2, de 19 FEV 1971 nos termos dos artigos 23, letra "b",25,letra"c",28, letra
"e",30, letra "b", da lei nº. 4.902 de 16 DEZ 1965.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 63-SVP DE 18 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria n.º 1.700-Cmt-Ex, de 8 de dezembro de
2017, resolve:
Conceder pensão à Sra MARIA ZULEIDE DOS SANTOS FELÍCIO, na condição de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
em conformidade com a nova redação dada pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015 e
Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária, viúva do ex-
servidor SALÉCIO FELÍCIO, matrícula SIAPE nº 83430, vinculado ao 8º Batalhão de
Engenharia de Construção, falecido na inatividade, em 20 de maio de 2022, tendo como
referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código NM-1013. A pensão
ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor, sendo o valor
da mesma calculada em conformidade com o artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de
12 de novembro de 2019.
Gen Div OTAVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 137-SAP.1.1-SAP.1.1 - SVP 9, DE 21 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 0002797-
78.2014.4.03.6000, MS, junto à 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
R E FO R M A R
provisoriamente, a contar de 19 de dezembro de 2013, o Soldado (Idt nº
090029997-5 MD/EB, CPF nº 039.361.001-28) HELSON LUCAS BENITES LEMES, na mesma
graduação, com proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com os incisos II do art.
104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, vinculado ao OP/9º BPE.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino
PORTARIA Nº 138-SAP.1.1-SAP.1.1 - SVP 9, DE 21 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 0000144-
63.2006.4.03.6007, MS, junto à 1ª Vara Federal de Coxim, MS, resolve:
Reformar provisoriamente, a contar de 28 de fevereiro de 2007, o Soldado (Idt
nº 0940232440 MD/EB, CPF nº 977.277.761-49) DAVID AZEVEDO DE SOUZA, na mesma
graduação, com proventos integrais de Soldado Engajado, de acordo com os incisos II do
art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, vinculado ao OP/47º BI.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 218-SVP 11, DE 14 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve
Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao General de Divisão Reformado (Idt
nº 021435650-3) ORLANDO MORGADO, a contar de 1º de fevereiro de 2022, de acordo
com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art
1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto
de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 272/2022 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 005, de 1º de
fevereiro de 2022, homologada pelo Parecer Técnico nº 122/2022, de 29 de junho de
2022.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
PORTARIA Nº 226-SVP 11, DE 18 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
Anular a portaria nº 944-DCIP.22, de 8 de julho de 2009, publicada no Diário
Oficial da União nº 132, de 14 de julho de 2009, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado (Idt
nº 091135060-1) ODON JACQUES PAIM, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 22.431-SAP.5-SVP 3, DE 25 DE JULHO DE 2022
EB: 64029.002879/2022-11
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército no nº 3 da letra 'f' do Inciso
IX do artigo 2º da Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 192, de 1º
de outubro de 2015 e, ainda, conforme o Inciso VI do artigo 5º da Portaria do
Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, resolve:
Conceder PENSÃO VITALÍCIA a senhora MARLENE ZAMBONI DIOGO,
na condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é
o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil DORIVAL
DIOGO, matrícula SIAPE nº 0.083.687, vinculada ao SVP 6º B Com, falecido na
inatividade, em 1º de maio de 2022, tendo como referência atual o cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482/079. A pensão ora
concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a
beneficiária ficará vinculada ao SVP 6º B Com.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
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