DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
BATALHÃO DE COMBATE AÉREO
SD-FN 15.2101.46 BRENDO DA SILVA RODRIGUES
SD-FN 15.2093.69 CARLOS HENRIQUE DA SILVA DE CARVALHO
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE
DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ
SD-FN 15.2104.56 DAVI JONAS SANTOS DUARTE
COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL
SD-FN 15.2033.10 GABRIEL GONÇALVES DOS SANTOS
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95, da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir de 27JUL2022 , desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 672/CPESFN, DE 21 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º, da Portaria nº 90, de 06ABR2005,
alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, e no uso
da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f, inciso IX do art. 3º, da Portaria
nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, de acordo com o
inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94, § 4º, § 1º-A e inciso I art. 121, da Lei nº 6.880, de
09DEZ1980
(Estatuto
dos
Militares),
alterada pela
Lei
nº
13.954,
de
16DEZ2019
(Reestruturação da Carreira Militar), combinado com inciso 1.4.2, da CGCFN-101 (Edição
2020) e com o inciso 3.20.2, do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado pela Portaria nº 342, de 17DEZ2007, alterado pela Portaria nº 149, de
24MAI2019, ambas do Comandante da Marinha, e em conformidade com o contido no
inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12, do Decreto nº 4.780, de 15JUL2003, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar
do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, na presente data, e incluir na Reserva Não
Remunerada, como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, os
militares infracitados:
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
11JUL2022
SD-FN 18.1426.13 JUAN VIEIRA RAMOS
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
14FEV2022
CB-FN-MO 13.0978.14 PAULO VITOR DE SOUZA LACERDA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
22JUN2022
SD-FN 21.0257.46 HIGOR DIAS FERREIRA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 407/DPCVM, DE 21 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 21 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/2, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 85705837-1/B22
relativo a LEONOR LOBO, Matrícula SIAPE 00983225, CPF 002.587.747-03, filha maior, do
Motorista Oficial, NI-A-IV, Matrícula SIAPE 0997054, SYLVINO TERRA LOBO, por falta de
cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da
União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 408/DPCVM, DE 21 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso da competência que
lhe foi atribuída pela Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a TÂNIA DE MAGALHÃES VIANNA, na qualidade de viúva
do ex-servidor HELIO MEDINA VIANNAR, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras
e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0963745, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 17 de maio de 2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no § 4º do art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 15 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2022, data
do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 409/DPCVM, DE 21 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 28 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, relativa a CENIRA DE OLIVEIRA REIS, Matrícula SIAPE 01238329, CPF
190.756.500-00, filha maior, do Agente de Atividades Marítimas e Fluviais, NI-B-VI,
Matrícula SIAPE 1026395, HEITOR DA SILVA REIS, por falta de cumprimento de exigência,
relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA N° 1.196/DPMM, DE 22 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da
Portaria n° 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104,
alínea a do inciso II-A do art. 106, § 2° e inciso V do art. 108, § 2° do art. 109, § 1° do art.
110, todos da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; com o contido no inciso I do § 1°
e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e Termo de
Inspeção de Saúde n° 022.000.25609, homologado em 30 de maio de 2022, pela Junta
Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar a 1° Ten (RM2-S) 19.0821.34 RAVENA CAROLINA DE
CARVALHO, a partir de 30 de maio de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus,
inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data do desligamento da
Organização Militar a que estiver vinculada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
PORTARIA Nº 51/CCCPM, DE 1º DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CF-RM1-T 85.3928.80 VALDIR GOUVÊA RÊGO para prestar
Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar a função de Chefe do Departamento de
Administração (NEO 30) nesta Autarquia, na área de administração, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de
2024.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 13; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 32.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2022.
CA (IM) ARTUR OLAVO FERREIRA
PORTARIA Nº 50/CCCPM, DE 1º DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG-RM1-IM 80.0070.15 MARCOS FIGUEIREDO RODRIGUES
para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar a função de Assessor de Controle
Interno (NEO 01.2) nesta Autarquia, na área de administração, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2024.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 32.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2022.
CA (IM) ARTUR OLAVO FERREIRA
PORTARIA Nº 52/CCCPM, DE 1º DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 
1º
Contratar 
o 
SO-RM1-AM 
86.7078.76
ALESSANDRO 
TEIXEIRA
LONGOBUCCO para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar atividades de
Auxiliar da Seção de Escrituração (NEO 21.2.0.2) e Encarregado de Incumbência nesta
Autarquia, na área de administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2024.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 13; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 33.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2022.
CA (IM) ARTUR OLAVO FERREIRA
PORTARIA Nº 49/CCCPM, DE 1º DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 85.8933.40 CARLOS HENRIQUE CALABRIA para
prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar atividades de Auxiliar da Seção de
Análise (NEO 21.1.0.2) e Encarregado de Incumbência nesta Autarquia, na área de
administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de
julho de 2022 a 30 de junho de 2024.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 11; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 32.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2022.
CA (IM) ARTUR OLAVO FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD Nº 4.002, DE 25 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso da competência subdelegada
pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 2.848/GM-
MD, de 18 de maio de 2022, que altera a Portaria nº 1.561/GM-MD, de 25 de março de
2022, e considerando o Despacho nº 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de abril de 2022,
do Processo nº 60080.000341/2021-05, e de acordo com o que consta no processo
administrativo nº 60410.000100/2022-50, resolve:
Designar o Coronel Intendente DOUGLAS ALEIXO VIEIRA DA SILVA, da Chefia de
Assuntos Estratégicos, para participar do Curso de Governança de Defesa (Defense
Governance), conduzido pelo William J. Perry Center for Hemispheric Studies (WJPC), cuja
fase presencial realizar-se-á na cidade de Washington, Estados Unidos da América, no
período de 10 a 25 de setembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o
Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
PORTARIA DPES ESG/DA ESG/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD N° 3.914, DE 18 DE
JULHO DE 2022
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de
acordo com o inciso III do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD , de 6 de outubro de 2020,
considerando o Despacho no 25/DPES ESG/DA ESG/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD, do
Comandante da Escola Superior de Guerra no Processo Administrativo 60631.004110/2022-
60, o inciso X do Art 1º e o Art 4º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022,
alterada pela Portaria Nº 2.848, de 18 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra (RM1-T) FORTUNATO LOBO
LAMEIRAS, da Escola Superior de Guerra - ESG, para realizar o Curso de "Estratégia e
Políticas de Defesa" (SDP 2022), no William J. Perry Center, em Washington - DC, Estados
Unidos da América, no período de 15 a 30 de outubro de 2022.
Art. 2º A missão é considerada eventual, enquadrada alínea "c" do inciso I e
alínea "c" do inciso II do Art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, com o
pagamento de meia-diária a cargo da ESG.
Tenente-Brigadeiro do Ar LUIS ROBERTO DO CARMO
LO U R E N ÇO

                            

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