DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.314, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10265.319741/2022-28, resolve:
Exonerar, desde 25/7/2022, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
FABIANO COELHO, matrícula SiapeCad nº 00020336, do cargo em comissão de Delegado da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo -
Guarulhos (SP), Código DAS-101.3.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
CO R R EG E D O R I A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal COGER/GNC Nº 559, de 07 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 08/07/2022, Edição Extra nº 128-A, Seção 2, Página 3.
No Art. 1º, onde se lê: "...empresa PBC S.A. - CNPJ nº 83.475.913/0001-91..."
Leia-se: "...empresa PBG S/A - CNPJ nº 83.475.913/0001-91..."
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 30, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 10906.269008/2022-62, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENNY MEDEIROS DA
SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01169775, para exercer mandato de julgador na Sexta
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, até 31/12/2023.
FERNANDO MOMBELLI
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 31, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 10265.316693/2022-16, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ EDUARDO DE
OLIVEIRA SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00064842, para exercer mandato de julgador na
Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até
31/12/2023.
FERNANDO MOMBELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 63, DE 22 DE JULHO DE 2022
A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE,
no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de
agosto de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 25 de julho de 2022, a Assistente Técnico-Administrativo
CAMILA MARIA RODRIGUES MARQUES, Matrícula SiapeCad nº 2002900, da Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Logística 1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Fortaleza, Código FGR-2.
SANDRA MARIA HOLANDA PONTE RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 52, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista
o que consta no processo nº 13083.160018/2021-71, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO LUIZ
BAUERMANN, Matrícula SiapeCad nº 00010556, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço Regional de Programação,
Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - Sepac, da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FCPE-101.1.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 312, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta do e-Dossiê nº 13031.288273/2022-74, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MÁRCIO AUGUSTO
SANT'ANA, matricula SIAPECAD nº 00877641, SIAPE nº 0954696, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Equipe de Fiscalização - EFI/1, da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Varginha(MG), código FCPE 101.1.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta do e-Dossiê nº 13031.296650/2022-49, resolve:
Nº 313 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo, MARIANA MOURA DE ABREU,
matricula SIAPECAD nº 01973935, SIAPE nº 2193678, do encargo de Substituta Eventual da
Equipe Regional de Atendimento 2 - Eatre-2, da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código DAS 101.1.
Nº 314 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, ANGELA DOS REIS
MIRANDA COIMBRA, matricula SIAPECAD nº 00057185, SIAPE nº 1179396, para o encargo
de Substituta Eventual da Equipe Regional de Atendimento 2 - Eatre-2, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código DAS 101.1.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 494, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, tendo em vista a decisão proferida nos
autos do Processo Judicial nº 5009430-09.2022.4.03.6301, em trâmite na 14ª. Vara do
Juizado Especial Federal de São Paulo, o teor do Parecer de Força Executória nº
00136/2022/JEFSERD NE/PRU3R/PGU/AGU, e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.566661/2022-91, resolve:
Dispensar, a pedido, em cumprimento de decisão judicial, o Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil FABIO MARCHINI, matrícula Siapecad nº 65405, do encargo de
Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 15 (EFI15) da Delegacia de
Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCPE 101.1.
JOSÉ ROBERTO MAZARIN
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 112, DE 22 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Nomear MARIA GABRIELA MASSAD MARTINS DAMIANI, CPF nº 431.705.438-81,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, DAS 102.3, da Presidência (PTE),
em São Paulo.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 7.987, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, conforme competências contidas na
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e, ainda, considerando a Lei nº
12.527/2011 e o que consta no Processo Susep nº 15414.617117/2022-56, resolve: 
Designar a servidora ALINE VIEIRA VELOZO, matrícula SIAPE nº 1190236, para
exercer a função de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, de que
trata o art. 40 da Lei nº 12.527/2011,  no âmbito desta Autarquia.
Designar o empregado público MARCIO COELHO VENTURA, matrícula SIAPE nº
3252206, para exercer a função de responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
PORTARIA SUSEP N° 7.989, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, conforme competências contidas na
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
Designar a servidora RENATA MILLER RIVAS, matrícula Siape nº 1818408, para
Função Comissionada de Coordenadora da Coordenação de Regulação de Seguros de
Pessoas e Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCPE 101.3, dispensando-a da função
de Coordenadora substituta que ocupa atualmente na mesma unidade.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PORTARIA PRESI Nº 60 - BNDES, DE 22 DE JULHO DE 2022
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos da Lei
Complementar nº 108/01, de 29 de maio de 2001, autoriza a cessão do empregado
Leonardo Mandelblatt de Lima Figueiredo, matrícula nº 11190-2, pertencente ao Quadro
de Pessoal do BNDES para o cargo em comissão de Diretor de Investimentos da Fundação
de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
conforme Decisão da Diretoria nº 210/2022, de 21 de julho de 2022.
Amparo Legal: Lei Complementar nº 108/01, de 29 de maio de 2001.
O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos da Lei
Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001 e da Resolução da Diretoria nº 3.450/2019,
de 16 de abril de 2019.
O retorno do empregado público à entidade de origem, quando requerido pelo
cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO
Presidente do Banco
BANCO DO BRASIL S.A.
PORTARIA Nº 8, DE 22 DE JULHO DE 2022
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o
Gerente Executivo da Diretoria de Governo e a Gerente Executiva da Secretaria
Executiva do Banco do Brasil S.A.,
integrantes dos respectivos Comitês de
Administração,
no
exercício
da competência
delegada
conforme
Nota
Técnica
Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de
julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo
Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e
demais informações que constam do processo nº 19955.101132/2022-11, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor SYLVIO EUGÊNIO DE ARAÚJO
MEDEIROS, matrícula nº 9.233.299-4, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do
Brasil, para exercício junto ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
SCOTT KARTEGEANE LINHARES CAMELO
Gerente Executivo UE
HELEN CASSIA NUNES E SILVA
Gerente Executivo UE ee

                            

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