DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 868, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0006212/2019-98, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DG/MPT nº 849/2019, publicada na Seção 2, do Diário
Oficial da União do dia 12/06/2019, que concedeu aposentadoria ao servidor CELSO
MARQUES DE CARVALHO, matrícula nº 6000372-3, ocupante do cargo de Técnico
MPU/Apoio Téc. Adm./Tecnologia da Informação e Comunicação, Código TC-010106, Classe
C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério
Público do Trabalho, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, para constar que o valor
correspondente a 1/10 (um décimo) de FC-03 e 4/10 (quatro décimos) de FC-02, da
vantagem que lhe foi concedida com base artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, alterado pela Lei
nº 9.527/1997, observado o que dispõe o artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990, trata-se de
Parcela Compensatória, a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante
decidido pelo STF no RE 638.115/CE, em cumprimento à determinação do Tribunal de
Contas da União, constante do Acórdão 2ª Câmara nº 2287/2022.
(firmado por assinatura eletrônica)
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.098, DE 22 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0001041/2017-84, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 18/07/2022, o servidor JOCIMAR DE AZEVEDO
AMARO, matrícula 6007216-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e
Infraestrutura, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação,
código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.
Art. 2º Nomear o servidor MESSIAS JOSÉ AMADOR DO NASCIMENTO, matrícula
6005917-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e
Comunicação, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação,
código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, dispensando-o do
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código
CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.
Art. 3º Dispensar o servidor MESSIAS JOSÉ AMADOR DO NASCIMENTO,
matrícula 6005917-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da
Informação e Comunicação, da função de confiança de Chefe da Seção de Desenvolvimento
de Sistemas de Informação, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região/PA .
Art. 4º Designar a servidora ALINE PEIXOTO FROTA, matrícula 6007238-5,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região/PA, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de
Gestão de Contratos, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA,
que atualmente ocupa.
Art. 5º Designar o servidor ROGÉRIO CUNHA DE CARVALHO, matrícula 6008335-
2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para a função
de confiança de Chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, código
FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, dispensando-o do encargo de
substituto eventual do Chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas de Informação,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.
Art. 6º Designar a servidora ROSELY DE BARROS OLIVEIRA PANIAGO, matrícula
6001928-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função
de confiança de Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, dispensando-a da função de confiança de Chefe da
Seção de Licitações, Compras e Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região/PA, que atualmente ocupa.
Art. 7º Designar o servidor DIEGO LEAL COELHO, matrícula 6008801-X, ocupante
do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual
do Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região/PA, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da
Seção de Licitações, Compras e Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região/PA.
Art. 8º Designar a servidora ROSELY DE BARROS OLIVEIRA PANIAGO, matrícula
6001928-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo
de substituta eventual do Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, dispensando-a do encargo de
substituta eventual do Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA.
GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.119, DE 22 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.1800.0000849/2022-50, resolve
Art. 1º Exonerar o servidor DANILO VELOSO NASCIMENTO, matrícula 6003189-
1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª
Região/GO, código CC-2.
Art. 2º Nomear a servidora FLÁVIA PEREIRA E SILVA, matrícula 6006751-9,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª
Região/GO, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.122, DE 22 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0000088/2022-52, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO DE ARAUJO PEREIRA DIAS, matrícula
6009075, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe do Setor de Execução Financeira, código FC-2, da Diretoria de
Administração da Procuradoria Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança
de Chefe do Setor de Execução Orçamentária, código FC-2, da Diretoria de Administração
da Procuradoria Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar o servidor GUSTAVO DE ARAUJO PEREIRA DIAS, matrícula
6009075, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária, código FC-2, da Diretoria
de Administração da Procuradoria Geral do Trabalho, dispensando-o da função de
confiança de Chefe do Setor de Execução Financeira, código FC-2, da Diretoria de
Administração da Procuradoria Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.112, DE 24 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.1402.0000074/2022-76, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 20 de julho de 2022, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - PRT 14ª Região/RO, da
carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor GUILHERME
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 6009055-3, em virtude de posse em cargo
inacumulável
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 1.113, DE 24 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0100.0002580/2022-56, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 20 de julho de 2022, a vacância do cargo de Técnica
do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, da carreira de Técnico do Ministério
Público da União, ocupado pela servidora RENATA SIMAS, matrícula nº 6005745-9, em
virtude de posse em cargo inacumulável
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 133, DE 25 DE JULHO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728,
de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Designar o servidor CARLOS CLAYTON DA COSTA COELHO, matrícula 6002784-3,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, bacharel em Direito, para o encargo
de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 7ª Região, Código CC-04.
JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA
PORTARIA Nº 132, DE 25 DE JULHO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de 02
de outubro de 2017; resolve,
Art 1º Designar a servidora Maria Artemísia Lemos Carvalho, Analista
MPU/Apoio Jurídico/Direito, Matrícula nº 6002879-3, para o encargo de substituta eventual
do Chefe da Assessoria Jurídica da Procuradora-Chefe, Código CC-04, nas ausências e
afastamentos simultâneos desse e do seu substituto.
Esta Portaria entra em vigor na presente data. Revogam-se as disposições em
contrário.
JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 149, DE 25 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V, VI, VII e VIII do art. 1° da
Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 2021, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº 148, de 22 de julho de 2022,
publicada no DOU de 25 de julho de 2022, Seção 2, página 55, para, onde se lê "para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4," leia-se "para exercer
a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2022
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 3.848 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 22 de julho de 2022, MARIA JOCICLEIDE LIMA DE AGUIAR, ponto
n.º 267781, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEO DE
B R I T O.
Nº 3.849 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 22 de julho de 2022, GILSON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR,
ponto n.º 267812, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
NEREU CRISPIM.
Nº 3.850 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 22 de julho de 2022, THIAGO ROCHA LEANDRO, ponto n.º 269760,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TÚLIO GADÊLHA .