DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 140
Brasília - DF, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 31
Ministério da Economia .......................................................................................................... 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 49
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 86
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 90
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 114
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 116
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 117
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 118
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 118
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 126
Ministério do Turismo........................................................................................................... 138
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 139
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 139
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 139
Ministério Público da União................................................................................................. 140
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 142
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 143
Poder Legislativo ................................................................................................................... 143
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 144
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 156
Ineditoriais ............................................................................................................................. 164
.................................. Esta edição é composta de 282 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA
Espécie: Contrato de Transferência Externa nº 06/2022. Partes: Presidência da República,
CNPJ 00.394.411/0001-09 (Transferidor), e o Batalhão da Guarda Presidencial do Exército
de Brasília, CNPJ nº 09.634.666/0001-76 (Recebedor). Objeto: Termo de Transferência, em
caráter definitivo e sem encargos, de bens móveis relacionados no Termo de Baixa nº
2022/000015. Data da assinatura: 22/03/2022. Processo nº 64056.000285/2022-30.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 110096
Nº 
Processo: 
00587001083202143. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de transporte"porta a porta" de cargas e volumes..
Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 - Pina - Recife/pe, Pina - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00014-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em:
https://www.gov.br/compras/pt-br.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIASGnet - 22/07/2022) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 00676.001128/2021-81.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIÃO. Contratado: 18.454.641/0001-81 - BIOCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI.
Objeto: Acrescer, a partir 01/08/2022, 01 (um) posto de serviço de Auxiliar Administrativo
para a Unidade da Advocacia-Geral da União na cidade de Belém/PA, correspondendo a
um aumento de 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento).. Vigência:
01/08/2022 a 01/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.110.423,96. Data de
Assinatura: 25/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 00676.001129/2021-25.
Pregão.
Nº 
8/2021.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL
SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 57, da Lei nº
8.666/93.
Vigência:
01/09/2022
a 01/09/2023.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato: R$ 339.862,09. Data de Assinatura: 25/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 00588.001497/2019-48.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Acréscimo de 6 (seis) postos a partir de 01/08/2022. Vigência: 01/08/2022 a 31/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.636.098,88. Data de Assinatura: 20/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 00588.000238/2020-33.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 30.009.282/0001-59 - CULAU PRIME LIFTS TRANSPORTES VERTICAIS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigencia contratual. Vigência: 15/08/2022 a 14/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 45.879,00. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 110592 - UA/MG/AGU
Nº Processo: 00676.000344/2022-90.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS.
Contratado:
30.296.870/0001-10 -
ROBSON SILVA
LACERDA 02047512506.
Objeto:
Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevadores,
com execução mediante o regime de empreitada por preço global e sem dedicação
exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da unidade da agu na cidade de
montes claros, estado de minas gerais, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor
Total: R$ 8.809,92. Data de Assinatura: 25/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110592 - UA/MG/AGU
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 00677.000455/2020-24.
Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS.
Contratado: 30.053.168/0001-26 - CONSORCIO EMPRESARIAL OSCAR VIDAL CORPO R AT E .
Objeto: Alterar o preâmbulo em decorrência da substituição do Consórcio Empresarial
Oscar Vidal Corporate pelas suas empresas constituintes. Vigência: 22/07/2022 a
01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.380.000,00. Data de Assinatura:
22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110322 - GSI/PR
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 00181.000363/2021-05.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 03.878.936/0001-08 - NETFOCUS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 23/07/2022 a 09/01/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 473.457,00. Data de Assinatura: 23/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000047733202200 . Objeto: Inscrição de servidor (a) do Ministério da
Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, lotado (a) na ENAGRO/DGG/SE, no curso de
Certificação SBGC em Gestor do Conhecimento Programa Essencial de GC, ofertado pela
Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento - SBGC, na modalidade à distância, com
carga horária de 100 h/a. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A justificativa está no Projeto Básico
(22574794). Declaração de Inexigibilidade em 22/07/2022. IVAN JOSE BERARDINELLI.
Coordenador-geral de Aquisições. Ratificação em 22/07/2022. JOSE MANOEL G O M ES .
Diretor 
de 
Administração. 
Valor 
Global: 
R$ 
7.280,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
04.471.222/0001-43 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GESTAO DO CONHECIMENTO - SBGC.
(SIDEC - 25/07/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 - UASG 130060
Nº Processo: 21018000707202211 . Objeto: Aquisição de kit com 100 fitas-teste para
detecção
de
proteína
transgênica
Cry1Ac, para
atender
a
necessidade
do
setor
NUSORG/DDA/SFA-ES, de forma a não ocorrer descontinuidade em suas atividades
laborais no cumprimento da sua missão institucional. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Aquisição de kit com 100 fitas-teste para detecção de proteína transgênica Cry1Ac, para
atender a necessidade do setor Declaração de Dispensa em 19/07/2022. HELIO DA
COSTA FERRAZ NETO. Chefe do Cad/sfa/es. Ratificação em 21/07/2022. AURELIANO
NOGUEIRA DA COSTA. Superintendente Sfa/es. Valor Global: R$ 856,15. CNPJ
CONTRATADA 
:
09.091.056/0001-73 
ROMER 
LABS
DO 
BRASIL
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO LTDA.
(SIDEC - 25/07/2022) 130060-00001-2022NE080001