DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 106/2022
Com prazo de 15 dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ANA KARLA DA SILVA LIMA
512.697.322-34
N. BLACK
. SAMARA MAIA
DA SILVA
REZENDE - ME
32.325.610/0002-32
PONTÃO HADASSA VII
. PAULO 
CESAR
RIBEIRO
S OA R ES
317.446.992-91
BELEZINHA 2015
. TRANSPORTES PINHEIROS
08.846.474/0001-60
BELÍSSIMA I
. CHARLES ANTONIO
COSTA
DA SILVA
345.069.692-00
SHARLOTE II
. ROBERTO 
BEZERRA
DE
M E N EZ ES
300.767.812-91
EXP. ESPERANÇA
. A. A. M. CAMELI
07.111.525/0001-43
D. ESTER I
. DARLINDO 
CARDOSO
G U I M A R Ã ES
586.975.602-25
DA R L I N S O N
. LM 
NAVEGAÇÃO
E
TRANSPORTE LTDA
08.882.020/0001-45
PRINCESA VICTORIA
. LUCAS LOPES DA COSTA
985.503.222-53
RED X
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022003607,
001P2022005979, 001P2022003755, 001P2022004000, 001P2022004026, 001P2022005081,
001P2022003585, 001P2022004018, 001P2022005090, 001P2022003992, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N 1/2022
O Diretor do Centro de Intendência da Marinha em Manaus, torna público o
resultado da Tomada de Preços nº 788820/2022-001, NUP: 63401.000850/2022-29, que
tem como objeto a Contratação de obras civis para a construção da Escola de Ensino
Profissional Marítimo da Agência Fluvial de Humaitá-AM, declarando como vencedor do
certame a empresa MULT NOBRE EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ:
34.543.629/0001-08, pelo valor de R$ 445.059,14 (quatrocentos e quarenta e cinco mil,
cinquenta e nove reais e quatorze centavos), estando de acordo com a Lei nº. 8.666/93.
ALEXANDRE BARBOSA GOUVÊA-Capitão de Fragata (IM)
Ordenador de Despesas
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 788810
Nº Processo: 63160003907202221. Objeto: Contratação de serviços de reparos
de motores de combustão a diesel, marca MWM, modelos D232 V8/V12 e D229-6,
empregados nos navios subordinados ao Comando da Flotilha do Amazonas (ComFlotAM),
e Centro de Hidrografia e Navegação do Noroeste (CHN-9), conforme condições,
quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados:
186. Edital: 26/07/2022 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Rio
Itaquaí, S/n, Vila Buriti., - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/788810-5-
00002-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/07/2022 às
09h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/08/2022
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ HELENO MACHADO MAIA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/07/2022) 788810-00001-2022NE000001
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2022 - UASG 741000 - AMRJ
Número do Contrato: 41.000/2016-09A/00
Nº Processo: 63014.003146/2016-43.
Cedente: 
ARSENAL 
DE 
MARINHA 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Cessionário:
00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Presente instrumento tem
por objeto a sub-rogação (alteração de representação da união) do contrato nº
41.000/2016-09a/00, a Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC) referente à Cessão
de Uso onerosa do espaço físico de 182,86m² (cento e oitenta e dois metros
quadrados e oitenta e seis centésimos de metros quadrado), em parte do
edifício 12, nas dependências do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ),
destinadas à instalação e ao funcionamento de um posto de atendimento
bancário (PAB) e um posto de atendimento bancário eletrônico (PAE), para
atender as necessidades do AMRJ e das Organizações Militares (OM) apoiadas,
bem como
de seus servidores civis
e militares. Data
de Assinatura:
21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022).
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO 63031.001059/2022-91. Chamamento Publico n° 01/2022 Contratante: BASE
NAVAL DA ILHA DAS COBRAS. Contratado: 16.865.493/0001-62 AGRO VERDE COOPER AT I V A
DE PRODUTOS RURAIS LTDA. Objeto: Aquisição de alimentos da agricultura familiar, na
modalidade compra institucional, do Programa Alimenta Brasil, para atendimento da
demanda dos órgãos e entidades da administração pública federal, conforme Termo de
Contrato de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar Nº 40015/2022-20/00.
Fundamento legal: Lei Nº 14.284 de 29 de dezembro de 2021, art.34 Vigência: 22/07/2022
a 22/07/2023. Valor total: R$ 590.430,00. Data de Assinatura: 22/07/2022
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
63268004639202267. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, sob a forma de execução
indireta, de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços terceirizados de
natureza continuada de limpeza, conservação e higienização, nas dependências do Edifício
Barão de Ladário (EdBL).
RONALD ARAUJO REZENDE
Ordenador de Despesas Substituto
(SIDEC - 25/07/2022) 740014-00001-2022NE000001
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 752000
Nº Processo: 63012002127202268. Objeto: Registro de preços para aquisição de
materiais, licenças e equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para
atender às necessidades da Diretoria de Portos e Costas.. Total de Itens Licitados: 60.
Edital: 26/07/2022 das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Teófilo Otoni,
4 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/752000-5-
00009-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/07/2022 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/08/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANIELLE DO CARMO PINTO PIRES
Encarregada da Divisão de Obtenção
(SIASGnet - 25/07/2022) 752000-00001-2022NE000001
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 765741
Nº Processo: 63071000771202205 . Objeto: Contratação da empresa Colorcon do Brasil
Ltda., mediante processo de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, I da Lei n.
8.666/93, para fornecimento de 20kg de Opadry Clear, 40 kg de Opadry White e 100 kg de
Opadry Yellow. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fabricante nacional e fornecedor exclusivo dos
insumos farmacêutico Opadry Clear, White e Yellow. Declaração de Inexigibilidade em
20/07/2022. DAGOBERTO
SCHUH NUNES. Ordenador
de Despesas.
Ratificação em
22/07/2022. HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES. Diretor de Saúde da Marinha. Valor
Global: R$ 76.224,20. CNPJ CONTRATADA : 03.947.978/0003-15 COLORCONDO BRASIL
LTDA ..
(SIDEC - 25/07/2022) 765741-00001-2022NE800069
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 765741
Nº 
Processo: 
63071000479202284. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia para
elaboração de projetos de reforma do prédio do Departamento da Qualidade.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 26/07/2022 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av. 
Dom 
Helder 
Camara, 
315, 
Benfica 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/765741-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 26/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Verificar Edital e Termo de
Referência..
LISANDRO RODRIGO SILVA DE FRANCA
Auxiliar da Divisão de Obtenção
(SIASGnet - 25/07/2022) 765741-00001-2022NE800069
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/07/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de coleta, transporte externo, tratamento e disposição final de
Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSS) dos grupos A e E (infectantes), Grupo B
(químico) e Grupo D (comum ou extraordinário) para local apropriado conforme legislação
vigente, gerados pela Organizações Militares constantes no item 1.1 do Edital.
ROGER THEODORO ANTUNES
Pregoeiro
(SIDEC - 25/07/2022) 765700-00001-2022NE000001
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65720/2022-045/00 - UASG 765720 - HNMD
Nº Processo: 63148.013408/2022-19.
Pregão Nº 23/2022. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 96.382.429/0001-60 - ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos permanentes para a clínica de oftalmologia, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/07/2022 a 20/07/2023. Valor
Total: R$ 1.847.000,00. Data de Assinatura: 20/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2022).