DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022072600031
31
Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000009393202283 . Objeto: Curso sobre Power BI para Iniciantes Ao Vivo
e Online", em formato on-line, previsto para ser realizado no período de 1º/08/2022 a
05/08/2022, no horário das 14h às 18h, totalizando 20 (vinte) horas-aula, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico DDP. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Ação de
capacitação está alinhada com a Política
e Diretrizes de
Desenvolvimento de Pessoas do MDR. Declaração de Inexigibilidade em 22/07/2022.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER. Ordenador de Despesas. Ratificação em 25/07/2022.
FABRICIO MOURA MOREIRA. Secretário Coordenação e Gestão. Valor Global: R$ 1.600,00.
CNPJ CONTRATADA : 00.398.099/0001-21 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO
P U B L I CO.
(SIDEC - 25/07/2022) 530001-00001-2022NE000196
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 853561/2017.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530001. Convenente: MUNICIPIO DE BURITI, CNPJ nº 06117071000155. Alteração
do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da
Contrapartida,. Valor Total: R$ -30.707,02, Valor de Contrapartida: R$ -304,03, Vigência:
19/01/2018 a 27/06/2022. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: JOSE ARNALDO
ARAUJO CARDOSO, CPF nº 798.496.443-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 883449/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 53001. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL, CNPJ nº 88768080000170.
Readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do convênio,
mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 77.871,83, Valor de
Contrapartida: R$ 77.871,83, Vigência: 23/09/2019 a 22/09/2023. Data de Assinatura:
19/09/2019. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: LUCAS GONCALVES MENEZES, CPF nº 008.665.620-10.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIOS
EXTRATO 
DO
CONVÊNIO 
Nº 
930376/2022. 
Processo
Nº 
59000.004453/2022-71.
Convenentes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa
Civil, e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CNPJ/MF 29.116.894/0001-61. Objeto:
aquisição e instalação de equipamentos para órgão de proteção e defesa civil municipal, no
Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. DO VALOR E DA DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.066.023,01, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
1.000.000,00 à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela
Lei n. 14.303, de 21 de janeiro de 2022, UG 530012, assegurada pela Nota de Empenho Nº
2022NE000852, vinculada ao Programa de Trabalho Nº 06.182.2218.8172.3290, PTRES
211848, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188,
Natureza da Despesa 44.40.42; e R$ 66.023,01, relativos à contrapartida do CO N V E N E N T E ,
consignados na Lei Orçamentária n. 9.133, de 27 de dezembro de 2021, do Município de
Campos dos Goytacazes/RJ. Vigência: 860 dias, contados a partir da assinatura do
instrumento. Data e Assinaturas: 22/7/2022, ALEXANDRE LUCAS ALVES - Secretário, CPF nº
534.441.246-00 e WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA - Prefeito, CPF Nº
108.558.347-30.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DNOCS - Espécie: Acordo de Cooperação Técnicaque entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DESEMBARGADOR RINALDO COSTA E SILVA DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS-
SE CNPJ 07.848.192/0001-30; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Pedrinhas no Estado de
Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura:01/07/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Josefa
Renata Alves de Jesus, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000012/2022-39.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 627/2022
DNOCS - 627/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 627 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o NÚCLEO
DE 
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE
INDIAROBA-SE 
CNPJ
04.341.995/0001-05; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Indiaroba no Estado de Sergipe.;
Fundamento
Legal: Lei
nº 8.666/93,
alterada pela
Lei nº
8.883/94; Data
da
Assinatura:28/06/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Isaque dos
Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000220/2022-38. Aracaju/SE, 25 de
julho de 2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DNOCS - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica – que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o Grupo de Jovens
Cooperativista 
da
Colônia 
Sucupira-SE 
CNPJ 
08.727.301/0001-23;
Objeto: 
O
desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais
do município de Arauá no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:01/07/2022.Assinam: Luciano Gois Paul,
Coordenador da CEST/SE e Taciana Ramos Santos, Presidente da Associação; Processo nº
59414.000248/2022-75.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 593/2022
DNOCS - 593/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 593 – que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MANGUEIRA NO MUNICÍPIO DE
ITABAIANA-SE CNPJ 02.571.440/0001-24; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Itabaiana no Estado de
Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura:02/06/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Adelson Pereira
Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000062/2022-16.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DNOCS - Espécie: Acordo de Cooperação Técnicaque entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO CURITUBA DO MUNICÍPIO DE
CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO-SE CNPJ 00.554.757/0001-27; Objeto: O desenvolvimento de
Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de
Canindé de São Francisco no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:01/07/2022.Assinam: Luciano Gois Paul,
Coordenador da CEST/SE e Ederaldo dos Santos Vieira, Presidente da Associação; Processo
nº 59414.000228/2022-02.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2022
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000050/2021-19
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 56 CEST-SE
DNOCS- 31/2022 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 56
CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº
00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO ABOBORAS, do
Município de Salgado/SE, CNPJ 00.654.159/0001-20; Objeto: O desenvolvimento de Ações
de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Salgado
no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 06/07/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e
Josenito Ribeiro Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000050/2021-19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2022
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000043/2020-28
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 54 CEST-SE
DNOCS- 32/2022 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 54
CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº
00.043.711/0012-04 e o INSTITUO AGROPECUÁRIO DO PA VITÓRIA DA CONQUISTA DO
MUNICÍPIO
DE 
ITAPORANGA
D'AJUDA,
CNPJ
33.415.635/0001-09; 
Objeto:
O
desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais
do município de Itaporanga D'Ajuda no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 05/07/2022.Assinam: Luciano
Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Maria Claudenice da Conceição, Presidente da
Associação; Processo nº 59414.000043/2020-28.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
275/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Associação Comunitária do Santíssimo e Adjacências no Município de Iraquara-BA, CNPJ
01.579.422/0001-26; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante
termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao
previsto no plano de trabalho: 1 (Um) TRATOR AGRICOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12
F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA FISCAL Nº 000146.880 FL 1/1
SÉRIE 2 | CHASSI: CYWDR1128707MS | MOTOR: 4100ELT14K1121471 | NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: 23111830 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE
MÁQUINAS LTDA. 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426ME | NOTA FISCAL Nº
000.011.734 SÉRIE 002 | SERIE 22/0247 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS:
23108087 - EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam:
Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto e Ginalvo
Candido dos Santos, Presidente da Associação, Processo nº 59404.000509/2022-76.
102/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Associação Municipal da Agricultura Familiar e dos (as) Artesões (as) de Senhor do Bonfim
- AMAFASB, no Município de Senhor do Bonfim-BA, CNPJ 06.086.596/0001-70; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o
equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de
trabalho:1 (um) Caminhão VW 17.190 4X2 ROB, potência de 186 CV, Ano Fabricação: 2021,
Modelo: 2022, Diesel, com tanque de capacidade 9.000L (caminhão pipa) | RENAV A M :
01298604726 
| 
PLACA:
RPD6A94 
| 
CHASSI: 
9536E8234NR051159
| 
MOTOR:
0156218A356216 | NOTA FISCAL Nº 71209 SÉRIE 1; Prazo: 01 ano, contados a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/06/2022; Assinam: Jackson
Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto e Joana do
Nascimento Dias Santana, Presidente da Associação, Processo nº 59404.000216/2022-99.
297/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Corredor e Adjacências Município de
Ourolandia-BA, CNPJ 41.363.459/0001-37; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação
para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja
utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (Um) TRATOR AGRICOLA SOLIS 75RX
4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA FISCAL Nº
000143.458 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: CYWDR1126467MS | MOTOR: 4100ELT14K1120853 |
NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108055 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA
INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426ME |
NOTA FISCAL
Nº 000.011.741 SÉRIE
002 |
SERIE 22/0308 |
NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: 23108148 - EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI; Prazo:
01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
30/06/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na
Bahia, Substituto e Roberto Freire de Lima, Presidente da Associação, Processo nº
59404.000531/2022-16.
135/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Associação Comunitária de Alto Alegre no Município de Ipirá-BA, CNPJ 16.246.860/0001-
40; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer
colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de
recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no
plano de trabalho:1 (Um) TRATOR AGRICOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02
CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA FISCAL Nº 000143.506 FL 1/1 SÉRIE 2 |
CHASSI: 
CYWDR1126466MS
| 
MOTOR: 
4100ELT14K1120836 
|
NUMERAÇÃO 
DO
TOMBAMENTO SIADS: 23108067 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE
MÁQUINAS LTDA. 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426ME | NOTA FISCAL Nº
000.011.741 SÉRIE 002 | SERIE 22/0307 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS:
23108147 - EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/06/2022; Assinam:
Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto e Gildasio
Pinto Freitas, Presidente da Associação, Processo nº 59404.000281/2022-14.
136/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Associação Comunitária de Agricultores Amigos de Jussara no Município de Jussara-BA ,