DOU 26/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 04600.003206/2021-16. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e o Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae. Objeto: Execução da promoção da Plataforma
Desafio 2.0 para empreendedores e Instituições Públicas, potencializando o uso da
Inovação aberta para solucionar problemas públicos, a ser executado em Bras í l i a - D F,
conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. Data de assinatura:
21/07/2022. Vigência: 24 meses, a partir da data de sua assinatura. Signatários: Diogo
Godinho Ramos Costa - Presidente da Enap e Carlos do Carmo Andrade Melles - Diretor -
Presidente do Sebrae e Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho - Diretor de
Administração e Finanças do Sebrae.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 173/2022 - UASG 114702
Nº
Processo: 
04600002248202211
.
Objeto:
Contratação 
de
serviços
técnicos
especializados, no âmbito do Programa de Capacitação para Altos Executivos da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para a realização de uma turma do curso:
Estratégias de Negociação e Gestão de Conflitos , a ser realizada nos dias 30 de agosto a
02 de setembro de 2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Treinamento de Pessoal Declaração de
Inexigibilidade em 22/07/2022. NATAL JESUS ASSUNCAO FERREIRA. Coordenador-geral de
Logística e Contratos Substituto. Ratificação em 25/07/2022. ALYSSON PEDRO DIAS
PINHEIRO. Diretor de Gestão Interna Substituto. Valor Global: R$ 24.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 26.907.390/0001-71 BERKANA GROUP CONSULTORIA E TREINAMENTO
LTDA .
(SIDEC - 25/07/2022) 114702-11401-2022NE000275
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 114702 - ENAP/MP
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 04600.001908/2019-41.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato originário, que passa a vigorar por mais um período de 12 meses, e
reajuste do contrato, conforme cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência:
14/08/2022 a 14/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.665,00. Data de
Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 114702 - ENAP/MP
Número do Contrato: 11/2017.
Nº Processo: 04600.003339/2017-14.
Pregão. Nº 5/2017. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 
58.619.404/0008-14 
- 
SEAL 
TELECOM 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES L. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do termo de contrato
originário, que passa a vigorar por mais 90 (noventa) dias ou até a conclusão do novo
processo licitatório e consequente assinatura do contrato com a empresa vencedora do
certame, o que ocorrer primeiro. Vigência: 03/08/2022 a 01/11/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 86.460,96. Data de Assinatura: 25/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2022).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 0045142.00000436/2022-87. Pregão: 011/2022. Objeto: a eventual aquisição de
tonner (cartucho de tinta) para as impressoras BROTHER DCP-L2540DW, modelo original,
na cor preta, para uso das impressoras nas Agências e subáreas conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos, especificado
no item 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 11/2022. Ata de
Registro de Preços nº PE 0011/2022, validade: 12 meses, com início de vigência em
26/07/2022 e término em 26/07/2023. Data da Assinatura: 22/07/2022. Fornecedor:
SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA -EPP, CNPJ nº 08.784.976/0002-95; item 01,
quant. 6.066 unidades, valor unitário R$ 296,70. Signatários: Lucas Vinicius Gomes
Figueiredo pelo fornecedor e ANA CAROLINA MARCHEZI COBE pelo IBGE. Valor total da
ata: R$ 1.799.782,20.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 114601 - IBGE/ADM.CENTRAL/RJ
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 45142.001129/2020-06.
Pregão. 
Nº 
2/2021. 
Contratante: 
FUNDACAO 
IBGE-ADMINISTRACAO 
CENTRAL/RJ.
Contratado: 73.887.424/0001-93 - SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Nos termos
da cláusula primeira do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de
25/08/2022 a 24/08/2023.. Vigência: 25/08/2022 a 24/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.628.989,20. Data de Assinatura: 25/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2022).
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 114627 - IBGE/UE/GO
Nº Processo: 23116.000034/2020-66.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS.
Contratado: 21.295.723/0001-35 - NR BASSO ADMINISTRACAO E SERVICOS
EIRELI. Objeto: Prestação dos serviços continuados de condução de veículos
(motorista), pelo período de 9 meses, com 02 (dois) funcionários em jornada
de 08 (oito) horas diárias, incluindo 10 (dez) diárias para serviços realizados em
raio de ação maior que 100 km e 10 (dez) diárias para serviços realizados em
raio de ação menor que 100km..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/05/2022 a
15/02/2023. Valor Total: R$ 109.779,00. Data de Assinatura: 10/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2022).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 114631
Nº Processo: 20870000563202255 . Objeto: Prestação de serviço público de
abastecimento de água encanada e captação e tratamento de esgoto produzido nas
dependências das Agências do IBGE em Itaguaí e Campo Grande. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 22/07/2022. JOSE
FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO. Chefe da Ue/rj. Ratificação em 22/07/2022. WALDIR
FORTUNATO JUNIOR. Coordenado de Recursos Materiais. Valor Global: R$ 2.700,00.
CNPJ CONTRATADA : 42.292.007/0001-74 RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A.
(SIDEC - 25/07/2022) 114631-11301-2022NE000001
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2022 - UASG 114622
Nº Processo: 21309.654/2022-36 . Objeto: Fornecimento DE PASSAGEM RODOVIARIA
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: CONTRATAÇÃO DE CESSÃO DO USO DOS CARTÕES
BILHETE ÚNICO CORPORATIVO DE VALE-TRANSPORTE LICENÇA DE ACESSO AO WEBSITE
LOJA VIRTUAL SPTRANS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AOS PEDIDOS DE VALE
TRANSPORTE ELETRÔNICOS. CARTÃO MAGNÉTICO / INTELIGENTE ( SMART CARD )
INFORMAÇÃO
COMPLEMENTAR: FORNECIMENTO
DE CARTÕES
DE BILHETE
ÚNICO
CORPORATIVO INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: PARA A COMPRA DE NOVOS CASCOS.
Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, pois a empresa SPTrans é
concessionária exclusiva dos transportes públicos na cidade de SP. Declaração de
Inexigibilidade em
14/07/2022. FRANCISCO
GARRIDO BARCIA.
Chefe da
Unidade
Estadual do Ibge de São Paulo. Ratificação em 20/07/2022. EDUARDO LUIZ GONCA LV ES
RIOS 
NETO. 
Presidente. 
Valor 
Global: 
R$ 
510.440,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
60.498.417/0001-58 SAO PAULO TRANSPORTE S.A..
(SIDEC - 25/07/2022) 114622-11301-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 - UASG 114622
Nº Processo: 2130907342210 . Objeto: Compra de energia elétrica na modalidade
tarifária grupo B com fornecimento em baixa tensão para atender as Agências de
Pesquisa do IBGE localizadas nos municípios de Ourinhos, Piraju e São José do Rio
Pardo, estado de São Paulo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço essencial e de
natureza continuada para a manutenção das atividades das Agências de Pesquisa da
Fundação IBGE. Declaração de Inexigibilidade em 22/07/2022. FRANCISCO GARRIDO
BARCIA. Chefe da Unidade Estadual do Ibge No Estado de São Paulo. Ratificação em
22/07/2022. WALDIR FORTUNATO JUNIOR. Coordenador de Recursos Materiais. Valor
Global: R$ 2.734,75. CNPJ CONTRATADA : 53.859.112/0001-69 COMPANHIA JAGUARI DE
ENERGIA .
(SIDEC - 25/07/2022) 114622-11301-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2022 - UASG 114622
Nº Processo: 2130907692235 . Objeto: Compra de energia elétrica na modalidade
tarifária grupo B com fornecimento em baixa tensão para atender as Agências de
Pesquisa do IBGE localizadas nos municípios de Jundiaí, Santos, São Vicente e Sorocaba,
estado de São Paulo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço essencial e de natureza
continuada para a manutenção das atividades das Agências de Pesquisa da Fundação
IBGE. Declaração de Inexigibilidade em 22/07/2022. FRANCISCO GARRIDO BARCIA .
Chefe da
Unidade Estadual
do Ibge
No Estado
de São
Paulo. Ratificação
em
22/07/2022. WALDIR FORTUNATO JUNIOR. Coordenador de Recursos Materiais. Valor
Global:
R$ 
6.598,70.
CNPJ 
CONTRATADA
: 
04.172.213/0001-51
COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ.
(SIDEC - 25/07/2022) 114622-11301-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2022 - UASG 114622
Nº Processo: 2130911072227 . Objeto: Fornecimento de água potável e remoção de
esgoto sanitário para atender a Agência de Pesquisa do IBGE localizada em Valinhos,
estado de São Paulo, por prazo indeterminado. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Serviço essencial e de natureza continuada para a manutenção das atividades da
Agência de Pesquisa do IBGE em Valinhos/SP. Declaração de Inexigibilidade em
22/07/2022. FRANCISCO GARRIDO BARCIA. Chefe da Unidade Estadual do Ibge No
Estado de São Paulo. Ratificação em 22/07/2022. WALDIR FORTUNATO JUNIOR.
Coordenador de Recursos Materiais. Valor Global: R$ 373,50. CNPJ CONTRATADA :
44.635.233/0001-36 DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO DE VALINHOS.
(SIDEC - 25/07/2022) 114622-11301-2022NE800001