DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Despesas com Conselhos e Comitês
321.142
Variação do Disponível
(204.679.838)
. Materiais e Produtos
215
. Serviços de Terceiros
90.700
. Despesas Financeiras
51.801.375
. Outras Despesas Correntes
87.200
. Total dos Usos
53.697.579
Total Líquido das Fontes
53.697.579
.
.
.
. MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
. SECRETARIA EXECUTIVA
R E P R O G R A M AÇ ÃO
2022
. Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
. EMPRESA :
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
.
VALORES EM R$ 1,00
. U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
. Despesas de Capital
1.922.290.060
Receitas de Capital
916.712.780
. Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas
230.274.866
Alienação de Valores e Bens
66.558.941
. No País
230.274.866
Ganhos na Alienação de Valores e Bens
19.652.001
. Investimentos Imobilizado e Intangível
855.807.094
Outras Receitas De Capital
121.698
. Imobilizado
855.807.094
Receitas Correntes
24.966.905.316
. Outras Despesas de Capital
836.208.100
Total dos Fontes
25.883.618.096
. Despesas Correntes
24.156.454.688
Variação Patrimonial
273.748.484
. Despesas de Pessoal
12.797.210.682
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
(142.663.341)
. Despesas com Dirigentes
13.688.469
Variação do Disponível
64.041.509
. Despesas com Conselhos e Comitês
14.052.573
. Materiais e Produtos
283.468.059
. Serviços de Terceiros
4.653.098.787
. Tributos
1.318.447.523
. Despesas Financeiras
521.389.231
. Outras Despesas Correntes
4.555.099.364
. Total dos Usos
26.078.744.748
Total Líquido das Fontes
26.078.744.748
.
.
.
. MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
. SECRETARIA EXECUTIVA
R E P R O G R A M AÇ ÃO
2022
. Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
. EMPRESA :
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON
.
VALORES EM R$ 1,00
. U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
. Despesas de Capital
1.986.760.857
Receitas Correntes
600.952.725
. Investimentos Imobilizado e Intangível
1.947.671.783
Total dos Fontes
600.952.725
. Imobilizado
1.942.671.783
Variação Patrimonial
280.825.977
. Intangível
5.000.000
Variação do Disponível
1.394.431.301
. Outras Despesas de Capital
39.089.074
. Despesas Correntes
289.449.146
. Despesas de Pessoal
87.793.224
. Despesas com Dirigentes
911.480
. Despesas com Conselhos e Comitês
416.053
. Materiais e Produtos
15.878.210
. Serviços de Terceiros
15.978.300
. Tributos
149.682.923
. Despesas Financeiras
6.300.000
. Outras Despesas Correntes
12.488.956
. Total dos Usos
2.276.210.003
Total Líquido das Fontes
2.276.210.003
.
.
. MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
. SECRETARIA EXECUTIVA
P R O G R A M AÇ ÃO
2022
. Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
- SEST
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
. EMPRESA :
CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A
.
VALORES EM R$ 1,00
. U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
. Despesas de Capital
1.168.527.071
Receitas Correntes
2.332.412.738
. Outras Despesas de Capital
1.168.527.071
Total dos Fontes
2.332.412.738
. Despesas Correntes
1.163.885.667
Variação Patrimonial
415.528.662
. Despesas de Pessoal
84.791.727
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
(19.925.723)
. Despesas com Dirigentes
4.346.571
Variação do Disponível
(395.602.939)
. Despesas com Conselhos e Comitês
1.565.946
. Serviços de Terceiros
17.519.099
. Tributos
925.471.351
. Outras Despesas Correntes
130.190.973
. Total dos Usos
2.332.412.738
Total Líquido das Fontes
2.332.412.738
COMITÊ ESTRATÉGICO DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
INOVAÇÃO, PROCESSOS E PROJETOS
RESOLUÇÃO CDIPP/ME Nº 7, DE 25 DE JULHO DE 2022
Institui metodologia para o acompanhamento da
Gestão dos Projetos Estratégicos do Ministério da
Ec o n o m i a .
O COMITÊ ESTRATÉGICO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, INOVAÇÃO, PROCESSOS E
PROJETOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IX do art. 7º da
Portaria ME nº 339, de 8 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Fica instituída, na forma desta Resolução, metodologia para o
acompanhamento da Gestão dos Projetos Estratégicos do Ministério da Economia.
Art. 2º Para fins desta resolução, considera-se:
I - Projetos Estratégicos do Ministério da Economia: são projetos diretamente
vinculados aos objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e
incluídos no Portfólio de Projetos Estratégicos pelo Comitê Ministerial de Governança
(CMG) ou pelo Comitê Estratégico de Desburocratização, Inovação, Processos e Projetos
(CDIPP), de acordo com a Política de Governança de Projetos Estratégicos estabelecida;
II - Escritório Central de Projetos: área da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva responsável por centralizar
informações, definir e manter as ferramentas utilizadas na coleta, tratamento, compilação
e disponibilização de dados e informações dos Projetos Estratégicos do Ministério da
Ec o n o m i a ;
III - Escritório Local de Projetos: área ou unidade existente nas Secretarias
Especiais, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria de Gestão Corporativa que
seja responsável por coletar dados e informações acerca dos Projetos Estratégicos do
Ministério da Economia sob responsabilidade do órgão e encaminhá-las ao Escritório
Central de Projetos; e
IV - Líder de Projeto: indicados pelos órgãos aos quais os Projetos Estratégicos
do Ministério da Economia estiverem vinculados, são responsáveis por apoiar a gestão do
dia a dia do projeto e apresentar ao Escritório Local de Projetos dados e informações
para fins de monitoramento e avaliação.
Art. 3º O detalhamento dos Projetos Estratégicos do Ministério da Economia
é realizado por meio da definição dos seguintes atributos:
I - informações de cadastro:
a) nome do projeto;
b) unidade responsável por apoiar a execução do projeto;
c) líder do projeto; e
d) objetivos da estratégia institucional do ministério aos quais o projeto está
vinculado.
II - informações essenciais:
a) justificativa para a execução do projeto;
b) objetivos do projeto;
c) resultados esperados com a execução do projeto;
d) métricas ou evidências para
aferição do alcance dos resultados
esperados;
e) lista de riscos identificados e respectivos tratamentos; e
f) entregas estratégicas, com os seguintes atributos:
1. nome da entrega;
2. descrição da entrega;
3. data de início prevista;
4. data de término prevista;
5. informações de custos; e
6. percentual de conclusão da entrega.
III - informações acessórias: qualquer outra informação a respeito do projeto
obtida pela aplicação de técnicas e ferramentas de gerenciamento de projetos.
§ 1º É obrigatória a definição das informações de cadastro e essenciais para
todos os Projetos Estratégicos do Ministério da Economia, devendo ser mantidas
atualizadas pelos Líderes de Projetos e Escritórios Locais de Projetos.
§ 2º A vinculação do Projeto Estratégico do Ministério da Economia com os
objetivos da estratégia institucional poderá ser proposta pelo Escritório Central de
Projetos por meio da análise das informações essenciais definidas no projeto.
§ 3º As informações de custos relacionadas às entregas estratégicas serão
definidas pelo Escritório Central de Projetos.
§ 4º A definição de informações acessórias fica a critério dos Líderes de
Projetos, considerando as necessidades específicas do projeto em questão e eventuais
controles, métodos e ferramentas definidos pelo respectivo Escritório Local de
Projetos.
Art. 4º São documentos que registram informações dos Projetos Estratégicos
do Ministério da Economia:
I - Plano de Gerenciamento de Projeto (PGP): registra, no mínimo, as
informações de cadastro e essenciais do projeto, podendo incluir informações
acessórias;
II
-
Relatório de
Monitoramento
de
Projeto
(RMP):
a cada
ciclo
de
monitoramento do projeto, registra relato da situação atual e eventuais pontos de
atenção;
III - Registro de Alteração em Projeto (RAP): registra a motivação para
alteração de informações essenciais do projeto; e
IV - Termo de Encerramento de Projeto (TEP): registra informações acerca do
encerramento do projeto e eventuais lições aprendidas.