DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 29.A avaliação do Estágio Supervisionado Obrigatório assumirá caráter formativo
durante o seu desenvolvimento e, ao seu final, para analisar o desempenho do estagiário, será feita de
forma coletiva uma socialização da experiência do estágio, levando-se em conta os seguintes itens:
I - ficha de Supervisão do Estágio assinada pelos envolvidos no processo
formativo; e
II - avaliação do Instrumento entregue pelo estagiário, como o Relatório Final
do estágio.
Art. 30.O instrumento de avaliação de formação profissional do Estágio
Curricular Supervisionado Obrigatório será utilizado pelo professor orientador/supervisor
da IES com base nos seguintes aspectos:
I - relevância acadêmico-científica na produção e apresentação, conforme
normas estabelecidas na ABNT; e
II - capacidade criativa e inovadora demonstrada nas atividades desenvolvidas
durante o estágio e descritas no instrumento de avaliação de formação profissional.
Art. 31.A expedição do diploma de conclusão do curso está condicionada à
realização do Estágio Supervisionado Obrigatório, devendo ser com:
I - entrega do instrumento de avaliação - Relatório Final;
II - aprovação pelo professor orientador/supervisor da IES;
III - reconhecimento e validação pela Coordenação de Curso e Colegiado de
Curso; e
IV - parecer do SIE-E na Ficha de Supervisão do Estágio.
CAPÍTULO VII
DO DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO
Art. 32.O desligamento do estágio obrigatório ocorrerá automaticamente após
o cumprimento da carga horária estabelecida ou antecipadamente, nos seguintes
casos:
I - por interrupção dos estudos na Instituição de Ensino Superior;
II - por iniciativa da Instituição de Ensino Superior ou da Unidade Concedente,
devidamente justificada; e
III - por iniciativa do próprio estagiário.
Art. 33.O desligamento do estágio por iniciativa da Instituição de Ensino
Superior ou do estagiário deverá ser comunicado oficialmente à Coordenação de Curso,
bem como ao professor orientador/supervisor da IES e ao supervisor da unidade
concedente.
Parágrafo único. O comunicado à coordenação do Curso será através de
requerimento assinado pelo solicitante.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 34. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Diretoria
de Ensino, Departamento/Coordenação de Curso.
Art. 35. Ficam revogadas:
I - a Resolução nº 006/2012 - CONSELHO SUPERIOR, de 06 de março de 2012;
II - a Resolução nº 018/2014 - CONSELHO SUPERIOR, de 08 de abril de 2014;
e
III - a Resolução nº 051/2018 - CONSELHO SUPERIOR, de 08 de abril de 2014.
Art. 36. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BORGES DA CUNHA
ANEXO I
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO SEM
VINCULAÇÃO EMPREGATÍCIA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE
SETEMBRO DE 2008.
Termo de Compromisso que entre si fazem, de um lado, < unidade
concedente>, <CNPJ>, <endereço>, <bairro>, <CEP>, <cidade - UF>, <telefone (s)>, <e-
mail>, representada por <nome >, <CPF>, <RG>, <telefone (s)>, <e-mail>, e, de outro,
como ESTAGIÁRIO,
<nome do(a)
estagiário(a)>, <CPF>,
<RG>, <órgão
expedidor>,
<endereço>, <bairro>, <CEP>, <cidade - UF>, <telefone (s)>, <e-mail>, matriculado no
Curso de XXXXXX em <área>, <módulo>, <turno>, <matrícula>, para a realização de um
período de estágio, em conformidade com a Lei nº. 11.788/2008. É denominada
UNIDADE CONCEDENTE, com quem a unidade concedente de estágio declara ser
conveniada, pelo Acordo de Cooperação N.º <n.º>/<ano>, o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, <campus>, situado no(a) <endereço>,
<bairro>, <CEP>, <cidade - UF>, <telefone (s)>, <e-mail>, <CNPJ>, neste ato representado
por <nome do(a) gestor(a) máximo(a) no campus>, Diretor-Geral do <campus>, neste ato
representado pelo(a) Senhor(a) <nome do(a) representante>, <cargo>, que acordam e
estabelecem entre si as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA I - À UNIDADE CONCEDENTE caberá a disponibilização de locais,
datas e horários em que serão realizadas as atividades competentes da programação do
estágio.
CLÁUSULA II - Este Estágio Curricular Supervisionado obrigatório e não
obrigatório deverá ser desenvolvido em espaços de formação correlatos a sua área de
formação.
CLÁUSULA III - O ESTAGIÁRIO se obriga a cumprir as normas internas da
UNIDADE CONCEDENTE, principalmente relativas ao estágio que declara expressamente
conhecer.
CLÁUSULA IV - O estágio terá início em <data> e encerrará em <data>, nos
dias <dias da semana>, das <horário inicial> às <horário final>.
CLÁUSULA V - O ESTAGIÁRIO responderá pelas perdas e danos consequentes
da inobservância das normas constantes do presente contrato.
CLÁUSULA VI - No caso de a UNIDADE CONCEDENTE não ter contrato com
seguradora, para cobrir os ESTAGIÁRIOS que venham a atuar em suas dependências, o
IFPI - Campus <nome> os protegerá, mediante seguro de acidentes pessoais, conforme
Apólice <nº>, da seguradora <nome>. Neste caso é observado o que dita a Lei nº.
11.788/08, em seu artigo 9º, inciso IV e Parágrafo Único.
CLÁUSULA VII - Este Termo de Compromisso terá vigência durante a
realização do estágio no período descrito na Cláusula IV e poderá ser cancelado pela
UNIDADE CONCEDENTE ou pelo ESTAGIÁRIO, mediante comunicação por escrito, feita, no
mínimo, com 15 dias de antecedência, devendo o Setor de Integração Escola-Empresa -
SIE-E, do IFPI - Campus <nome> ser informado do cancelamento, através de ofício
encaminhado pela UNIDADE CONCEDENTE.
CLÁUSULA VIII - Com fundamento na Lei N.º 11.788/2008, o ESTAGIÁRIO não
manterá, para qualquer efeito, vínculo de emprego com a unidade concedente de
estágio.
CLÁUSULA IX - As atividades dos estagiários estão definidas pelos Projetos
Pedagógicos de Cursos.
CLÁUSULA X - O IFPI, na figura do professor orientador ou supervisor de área,
se compromete a acompanhar, orientar e avaliar, por meio da Ficha de Avaliação do
Estágio Curricular Supervisionado, os ESTAGIÁRIOS, em regime de parceria, com os
representantes da UNIDADE CONCEDENTE.
CLÁUSULA XI - No caso de o IFPI ser a UNIDADE CONCEDENTE, o professor
orientador ou supervisor de área se compromete a acompanhar, orientar e avaliar, por
meio da Ficha de Avaliação do Estágio Curricular Supervisionado, os ESTAGIÁRIOS.
CLÁUSULA XII - De comum acordo, as partes elegem o Serviço de Integração
Escola-Empresa - SIE-E / a Coordenação de Extensão, do IFPI - Campus <nome>,
renunciando, desde logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir
quaisquer dúvidas oriundas deste Termo de Compromisso a ele vinculado.
Por estarem de comum acordo com os termos ora ajustados, as partes assinam
o presente instrumento em 03 vias de igual teor e forma, para um só efeito.
<cidade - PI>, <dia> de <mês> de <ano>.
_______________________________________
Carimbo e Assinatura do Representante da
UNIDADE CONCEDENTE
_______________________________________
Assinatura do (a) ESTAGIÁRIO (A)
_______________________________________
Carimbo e Assinatura do Representante do
IFPI - Campus <nome>
T ES T E M U N H A S
. NOME
NOME
. CPF
CPF
. A S S I N AT U R A
A S S I N AT U R A
ANEXO II
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Carta nº <n.º>/<ano>/<SIE-E>/IFPI
<cidade - PI>,<dia> de <mês> de <ano>.
ASSUNTO: Estágio Supervisionado do Curso de <área> do IFPI - Campus <nome>.
Senhor(a) Representante da Unidade concedente de Estágio,
Em face do Acordo de Cooperação N.º <n.º>/<ano> estabelecido entre <essa
Unidade concedente de Estágio>, temos a satisfação de apresentar a Vossa Senhoria nosso(a)
discente <nome>, fone: <contato>, do Curso de <nome do curso> em <área>, candidato(a)a
uma vaga de estágio nesse espaço de formação, para cumprir o exercício profissional
orientado, em área compatível com seu curso, de conformidade com a Lei Federal nº 11.788,
de 25/09/08. Esclarecemos que esta Carta de Apresentação não oficializa o início do Estágio,
o que só ocorrerá no momento em que a Unidade concedente de Estágio fornecer a este
Instituto Federal as informações pertinentes para realização do Estágio Curricular
Supervisionado. Conforme a Lei Federal nº 11.788, de 25/09/08, junto à devolução imediata
(prazo máximo de 10 dias) da ficha abaixo, acompanhada de Declaração de cursante
expedida pelo Controle acadêmico, para que seja emitida a documentação necessária para a
realização do Estágio, a qual será enviada a Vossa Senhoria através de ofício.
Na certeza de contarmos com sua colaboração, subscrevemo-nos.
At e n c i o s a m e n t e ,
___________________________ ____________________________________
Serviço de Integração Escolar- Coordenação de extensão ou de Empresa - SIE-
E do IFPI
Curso - campus < nome>
Campus < nome >
.
FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DOS PARTÍCIPES
.
MODALIDADE DO ESTÁGIO
.
ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
* Protocolar solicitação mediante documentos apontados no regulamento dos
Estágios dos Cursos Presenciais de bacharelado e Superiores de Tecnologia do IFPI.
. UNIDADE CONCEDENTE DO ESTÁGIO
. NOME:
. CNPJ:
. ÁREA DE ATIVIDADE:
. E N D E R EÇO :
. BA I R R O :
CEP:
. C I DA D E / U F :
. CO N T AT O S :
. E-MAIL:
. REPRESENTANTE DA UNIDADE CONCEDENTE
. NOME:
. CARGO:
. CPF:
. RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF:
. PROFESSOR SUPERVISOR DA UNIDADE CONCEDENTE
. NOME:
. E N D E R EÇO :
. BA I R R O :
. C I DA D E / U F :
CEP:
. CO N T AT O S :
.
ES T AG I Á R I O
.
. NOME:
. CURSO:
M AT R Í C U L A :
. TURMA:
TURNO:
. E N D E R EÇO :
. BA I R R O :
CEP:
. C I DA D E / U F :
. CO N T AT O S :
E-MAIL:
. CPF:
. RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF:
. DATA DO INÍCIO DO ESTÁGIO:
. ESPAÇO DE ATUAÇÃO:
. ATIVIDADES QUE DESENVOLVERÁ
.
. DURAÇÃO DO ESTÁGIO: ( ) HORAS ( ) MESES ( ) ANOS
. PRORROGAÇÃO: ( ) HORAS ( ) MESES ( ) ANOS
. HORÁRIO DE ESTÁGIO:
. DIAS DA SEMANA:
.
S EG U R A D O R A
. NOME:
. E N D E R EÇO :
. BA I R R O :
CEP:
. C I DA D E / U F :
. CO N T AT O S :
. Nº DA APÓLICE:
V A LO R :
CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO
ANEXO III
FICHA DE SUPERVISÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
.
ES T AG I Á R I O
. NOME:
. CAMPUS:
. M AT R Í C U L A :
CPF:
. CURSO:
DISCIPLINA:
. E N D E R EÇO :
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