DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 833, DE 25 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08001.002077/2021-59, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOAN ALEJANDRO TRONCOSO ZAPATA, de
nacionalidade argentina, filho de Tomas Troncoso Pisarro e de Bioleni del Carmen Zapata
Beltran, nascido na República Argentina, em 27 de maio de 1992, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 834, DE 25 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.001303/2020-22, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TREU ERMENS, de nacionalidade italiana, filho
de Onera Madalena, nascido na República Italiana, em 20 de fevereiro de 1951, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 835, DE 25 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08500.033793/2019-32, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BRAYAN JULIAN ACEVEDO VILLEGAS, de
nacionalidade colombiana, filho de Julian Acevedo Mejia e de Gladis Acevedo Mejia,
nascido na República da Colômbia, em 9 de junho de 1990, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 6 (seis) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 836, DE 25 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.008321/2016-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Revogar a Portaria Ministerial nº 041, de 22 de janeiro de 2018, publicada no
Diário Oficial do dia 24 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
FILOMENE TEWELE, de nacionalidade britânica, filha de Diatd Tewelw, nascida no Reino
Unido, em 27 de março de 1992, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo
193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199, de 2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 837, DE 25 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08704.005403/2011-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Revogar a Portaria Ministerial nº 362, de 11 de abril de 2019, publicada no
Diário Oficial do dia 12 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
BONIFACE
DUBEM UGOCHUKWU,
de
nacionalidade
nigeriana, filho
de
Boniface
Ugochukwu e de Powine Ugochukwu, nascido na República Federal da Nigéria, em 27 de
julho de 1970, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea
"a", do Decreto 9.199, de 2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 838, DE 25 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.012807/2021-59, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DIEGO VALDEMAR, de nacionalidade paraguaia,
filho de Antonio Valdemar e de Ruth Valdemar, nascido na República do Paraguai, em 11
de novembro de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a
partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 839, DE 25 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.014455/2021-68, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE DANIEL DÍAZ SUAREZ, de nacionalidade
colombiana, filho de Jose Roberto Diaz e de Elsa Victoria Suarez Pinilla, nascido na
República da Colômbia, em 14 de setembro de 1990, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis)
anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 840, DE 25 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08001.002349/2020-30, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CÉSAR AGUSTIN MAIDANA RAMIREZ, de
nacionalidade paraguaia, filho de Arcênio Maidana e de Daniela Ramirez, nascido na
República do Paraguai, em 28 de agosto de 1978, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 19
(dezenove) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 841, DE 25 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.050204/2021-47, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DILAN STIVEN RODRIGUEZ RAMIREZ, de
nacionalidade colombiana, filho de Gloria Ramirez Valderrama, nascido na República da
Colômbia, em 2 de setembro de 2000, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 3 (três) meses
e 2 (dois) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 842, DE 25 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.011211/2021-31, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NORMA BRAVO TRUJILLANO, de nacionalidade
peruana, filha de Artidoro Bravo Fernandes e de Luisa Trujillano Dias, nascida na
República do Peru, em 25 de abril de 1957, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, a
partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 843, DE 25 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.012806/2021-12, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RUBEN DARIO RECALDE ACOSTA, de
nacionalidade paraguaia, nascido na República do Paraguai, em 13 de agosto de 1993,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da
medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 844, DE 25 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.035922/2021-82, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUNIOR GABRIEL LESME COLMAN, de
nacionalidade paraguaia, filho de Paulino Lesme Ortega e de Adela Colman Vera, nascido
na República do Paraguai, em 3 de dezembro de 1992, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco)
anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 845, DE 25 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.015795/2011-34, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Revogar a Portaria Ministerial nº 461, de 25 de abril de 2019, publicada no
Diário Oficial do dia 29 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
SHEILLA NOEL SIMTANDA, de nacionalidade tanzaniana, filha de Noel Simtanda e de Anna
Yessaya Mwann, nascida na República Unida da Tanzânia, em 13 de agosto de 1968,
tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto
9.199, de 2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 847, DE 26 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDULLH ALSHNI - G309672-G, natural da Síria, nascido em 01 de janeiro de
1981, filho de Fariha Alshamali e de Taha Alshni, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0049047/2021);
ABDULRAZAK ALDAMOUNI - G445734-9, natural da Síria, nascido 11 de janeiro
de 2000, filho de Mohammad Fayez Al Damoni e de Suher Al Dandari, residente no Estado
do São Paulo (Processo nº 235881.0046297/2021);