DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.009, DE 25 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, bem como o disposto
no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000524/2022-84, resolve:
Nomear, GUSTAVO GUTERRES RIBEIRO, para cargo de Coordenador do Centro
Regional de Manaus, deste Centro Gestor, código CCE 1.10.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 880/GC1, DE 25 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SGS LU I Z
GUSTAVO RAMOS E SOUZA (Nr Ord 3467309) de ficar à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 881/GC1, DE 25 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 00020.000898/2022-00 e nº 67000.003745/2022-
15, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento SAD
JULIANA DA SILVA FERREIRA (Nr Ord 6805140/HFAB) à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele
órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos,
a contar de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA- C EX Nº 910, DE 26 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d",inciso II, Art 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar
por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, a fim de
exercerem comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF), os seguintes militares:
- S Ten Com (0434437943) ANTONIO PEDROSA LIMA, da Cia Cmdo 10ª RM
(Fortaleza - CE);
- S Ten Sv Int (0113581342) GLADSON MOREIRA FERREIRA, do 7º D Sup (Recife - PE);
- S Ten Art (0434612842) EVANDRO BARBOSA DA SILVA, do 3º B Av Ex (Campo
Grande - MS);
- S Ten Art (0332201748) RÉGES JULIANO KURZ, do 7º BE Cmb (Natal - RN);
- S Ten Sv Int (0130685647) CARTINEY DOUGLAS RODRIGUES, da Ba Adm Cmdo
Op Esp (Goiânia - GO);
- 1° Sgt QMB (0334360849) EDUARDO BORDINHÃO MARQUES, do 19º RC Mec
(Santa Rosa - RS);
- 1° Sgt Art (0435380647) VICTOR DA SILVA SCHORN, do 16º G M F (Formosa - GO);
-
2° Sgt
Sau
(0400684650) JESSICA
GONÇALVES
PINHEIRO,
do H
Gu
FLORIANÓPOLIS (Florianópolis - SC); e
- 2° Sgt Sau (0301112553) MICHELE DAIANE GABRIEL DA VEIGA OLIVESKI, da Cia
Cmdo 2ª Bda Inf Sl (São Gabriel da Cachoeira - AM).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 12 DE JULHO DE 2022.
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão, vitalicia, à NEUSA MENDONÇA DE OLIVEIRA, CPF nº
449.512.217-72, viúva do ex-servidor civil ANTÔNIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, enquadrado
na Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 0074707, falecido
em 28 de abril de 2022, tendo como referência atual o cargo de Datilógrafo, com o
percentual de 60% (sessenta por cento) de acordo com o Inciso I, do artigo nº 217,
combinado com o item nº 6), da alínea b), Inciso nº VII do artigo nº 222, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, alterada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência da
pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo calculado o benefício em
conformidade com o artigo nº 23 e 24 da emenda constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019(1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 14 - SAP/1-NIT/1ª RM, DE 13 DE JULHO DE 2022.
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão, temporária, a EMERSON
DE AQUINO SILVA, CPF nº
077.086.647-64, filho maior inválido do ex-servidor civil DAVID SILVA, enquadrado na
Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 0066800, falecido em
6 de julho de 2019, tendo como referência atual o cargo de Artífice em Munição e
Pirotecnia, com o percentual de 100% (cem por cento) de acordo com a alíne "b" do Inciso
IV, do artigo nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, enquanto durar a invalidez, com
vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor. (1ª RM - SAP/1-Niterói).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 21 AI/GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 18 DE JULHO 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas
da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no
processo nº TC 002.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que
considerou ilegal o ato de alteração de reforma, resolve:
Anular Portaria nº 77 AI/ GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/11, de 14 NOV 2019,
publicada no DOU nº 229 de 27 NOV 19, que concedeu, a contar de 8 JUL 2019, o auxilio
Invalidez(AI) e o Grau Hierárquico Imediato (GHI) e o ao Cap Refm ALTINO AUGUSTO DOS
SANTOS FILHO, Prec/CP 96/0380360, Idt 016.303.680-9MD/EB, CPF 030.989.587-15, em
virtude do seu falecimento em 28 ABR 2020. Fica dispensado o ressarcimento das quantias
indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado, consoante o Enunciado 106 da
Súmula de Jurisprudência do TCU.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 2 AI/GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 19 DE JULHO 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas
da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no
processo nº TC 002.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que
considerou ilegal o ato de alteração de reforma, resolve.
Anular Portaria nº 57 AI/ GHI - SSIM.2/SAP/1-RIO/SSIP/11, de 23 SET 2019,
publicada no DOU nº 198 de 11 OUT 19, que concedeu, a contar de 28 JAN 2019, o auxilio
Invalidez(AI) e o Grau Hierárquico Imediato (GHI) ao Cel Refm CARLOS AUGUSTO JATAHY
DUQUE ESTRADA, Prec/CP 96/0587204, Idt 018.107.640-7 MD/EB, CPF 289.906.767-20, em
virtude do seu falecimento em 19 JAN 2021. Fica dispensado o ressarcimento das quantias
indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado, consoante o Enunciado 106 da
Súmula de Jurisprudência do TCU.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 33-CMO, DE 25 DE JULHO DE 2022
(Nº 64288.007245/2022-95)
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
Exonerar
de ofício, Cel R1 (022539232-3) NELSON SANTANA DA SILVA, Prec-CP: 96
1716182 da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º SET 22, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cel R1 (019475343-0) ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA, Prec-CP: 96
1677525 da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º SET 22, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (091999933-4) WALDEMIR DA SILVA FERNANDES, Prec-CP: 96
1886589 do Cmdo CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º SET 22, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (030878904-9) JEAN FREITAS QUADROS, Prec-CP: 96 1855782
do Cmdo CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º SET 22, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (020108644-4) WALTER SANTOS FILHO, Prec-CP: 96 1894914
do Cmdo CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º SET 22, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cap R1 (014596953-1) CARLOS ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO,
Prec-CP: 96 1723683 do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS) a partir de 1º SET 22, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o Cap Refm (126689012-6) NEWLIN SOUZA DOS SANTOS, Prec-CP: 96
1648369 da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 30 JUL 22, de acordo com
inciso I), do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o Cap R1 (041953514-1) DOJACY MADEIRA SANTOS, Prec-CP: 96
1918622 da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 30 JUN 22, de acordo com
inciso I), do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, 2º Ten R1 (094444683-0) LUIZ DIVINO DE FREITAS, Prec-CP: 96
1564970 do H Mil A CG (Campo Grande-MS) a partir de 1º SET 22, de acordo com a alínea
h), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, 2º Sgt R1 (097139433-3) PORFÍRIO OLIVEIRA CATÚVER, Prec-CP: 96
1830645 da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) a partir de 1º SET 22, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, 3º Sgt R1 (097105823-5) ANTÔNIO LOURENÇO DIAS, Prec-CP: 96
1673656 do Cmdo 3º Gpt E (Campo Grande-MS) a partir de 1º SET 22, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, 3º Sgt R1 (094493923-0) MÁRIO MÁRCIO GOMES, Prec-CP: 96
1632413 do Cmdo 18ª Bda Inf Pan (Corumbá-MS) a partir de 1º SET 22, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, Cb R1 (097013613-1) LUIZ DELVALLE FILHO, Prec-CP: 96 1500230 da
2ª Cia Fron (Porto Murtinho-MS) a partir de 1º SET 22, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
Nomear
o Cel R1 (019475343-0) ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA, Prec-CP: 96 1677525
na B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Ordenador de Despesas" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º SET 22.
o Cap R1 (099955123-7) ISAIAS DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1886266 no Cmdo 13ª
Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de "Gestor da Seção de Veteranos e Pensionistas" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 1º AGO 22.
o Cap R1 (091999933-4) WALDEMIR DA SILVA FERNANDES, Prec-CP: 96 1886589
no Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor da 7ª Seção" pelo prazo de 4 (quatro) meses a partir de 1º
SET 22.
o Cap R1 (030878904-9) JEAN FREITAS QUADROS, Prec-CP: 96 1855782 no
Cmdo CMO (Campo Grande-MS) como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Assessor da 2ª Seção" pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º
SET 22.
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