DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 255/SVPM, DE 22 DE JULHO DE 2022.
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) CMG (Refº) 60.0121.11 IVAN DE SALUSSE LUSSAC, a partir de 03/10/2019, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.15541, de
05/04/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
II) CMG (Refº) 60.1031.16 JULIO ROBERTO GONÇALVES PINTO, a partir de
01/04/2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.15550, de 08/04/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
SD/CPMM; e
III) CF (Refº) 57.8713.88 SEBASTIÃO OLIVEIRA ALVES, a partir de 19/05/2015,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.61792,
de 07/10/2021, da JRS/Com8°DN, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM, devendo
ser observada a prescrição quinquenal que trata o Decreto n° 20.910/32.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 3.814, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002490/2017-53, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 07 de julho de 2022, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, Bloco "G" Apartamento 310 - Asa
Norte, outorgada ao SO (FAB) ALEXANDRE MANFRIM, por ter incidido no previsto no inciso
IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 3.926, DE 19 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60041.000539/2021-47, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 15 de julho de 2022, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 402 - Asa Sul
-Df, outorgada ao servidor CLAUDIO SENKO PENKAL, por ter incidido no previsto no inciso
I do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.416, DE 26 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA
DO MINISTRO DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº
59000.007915/2022-11, resolve:
Designar MARLEI DO ESPIRITO SANTO para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado do
Desenvolvimento Regional, código FCE 2.10.
ANA PAULA MACIEL PEIXOTO
SECRETARIA DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO
PORTARIA N° 2.399, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo nº 59000.012083/2022-46,
resolve:
Designar TALITHA BENSIMAN CIAMPI para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Articulação da Assessoria de Informações e Articulação da
Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, código FCE 1.10, deste Ministério,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
FERNANDO MACHADO DINIZ
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 2.408, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº
59000.012731/2022-64, resolve:
DESIGNAR ANA LUISA BORGES LEAL, matrícula Siape nº 3703572, para
exercer
o encargo
de substituta
eventual da
função comissionada
de
Coordenador da Coordenação de Implementação da Coordenação-Geral de
Implementação e Monitoramento do Departamento de Produção Habitacional
da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.409, DE 26 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO
NACIONAL
DE
HABITAÇÃO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do
dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de
2022, e o constante do processo nº 59000.012731/2022-64, resolve:
DESIGNAR GIORDANO BRUNO ZANI, matrícula Siape nº 1667077, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento do Departamento de Produção
Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 173/DG, DE 25 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do
Processo SEI nº 59400.007515/2021-11, resolve:
Prorrogar por mais 120 dias, a contar de 15/07/2022, a vigência da Portaria nº
50/DG, de 11/03/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 14/03/2022, que
designou o servidor Jackson Oliveira Carvalho, SIAPE 1652982, Analista de Infraestrutura do
Quadro de Pessoal do Ministério da Economia com exercício descentralizado neste
Departamento, como substituto do Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia, Código DAS-
101.3, nos impedimentos do titular.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso VIII, do Anexo I,
da Portaria n° 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017, e no Art. 9° da Portaria n° 730
MDR, de 25/03/2020, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.003957/2022-
61, resolve:
Nº 176 - Art 1° Designar o servidor CAPRISTRANO DE ABREU MARQUES, SIAPE nº 0728218,
para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe do Serviço de Gestão Orçamentária, código FCPE-101.1, em suas
faltas e impedimentos legais.
Art. 2° Revogar a Portaria n° 67, de 22/03/2021, publicada no DOU nº 57, de
25/03/2021.
Nº 177 - Art. 1º Designar o servidor PEDRO CARNEIRO KOLB, SIAPE nº 1789220, para
exercer a Função Gratificada de Apoio Administrativo da Divisão de Planejamento e
Orçamento, código FGR-2, vinculada à Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica
do DNOCS, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa.
Art. 2º Revogar as portarias nº 194, de 06/08/2021, publicada no DOU nº 149,
de 09/08/2021, e nº 48, de 11/03/2022, publicada no DOU nº 49, de 14/03/2022.
Nº 178 - Art. 1º Designar o servidor PEDRO CARNEIRO KOLB, SIAPE nº 1789220, para
exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do cargo em comissão de Chefe do
Serviço de Planejamento Orçamentário, vinculado à Divisão de Planejamento e Orçamento,
código DAS-101.1, em suas faltas e impedimentos legais.
Art. 2º Revogar a Portaria n° 10, de 18/01/2021, publicada no DOU nº 12, de
19/01/2021.
ENG.º FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 29, DE 21 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000781/2022-
86, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANTONIA BARBOSA DA SILVA LACERDA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO MENDES DE LACERDA, ocupante do cargo de Agente
de Atividades Agropecuárias, matricula Siape 729342, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 10 de Setembro de 2021, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de Julho de 2022, data
do requerimento.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 81, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1,
página 5, juntamente com o art. 9, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Exonerar, a pedido, SÉRGIO LUIS MACHADO RODRIGUES DA CUNHA do Cargo
Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de
Implementação de Programas e Gestão de Fundos desta Superintendência, a contar de 26
de julho de 2022.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria COGEP/SUDEO nº 80, de 25 de julho de 2022, publicada no D.O.U.
nº 140, de 26 de julho de 2022, Seção 2, página 9:
Onde se lê no art. 1º: "Nomear CLAUDIA HELENA E SILVA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Avaliação da
Execução de Obras de Engenharia... desta Superintendência.". Leia-se: "Nomear CLAUDIA
HELENA E SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código
CCE 1.07, da Divisão de Avaliação da Execução de Obras de Engenharia... desta
Superintendência, ficando dispensada da função que atualmente ocupa".
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