DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
com fundamento no art. 3º, inciso IV, alínea d, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea "d" do art. 217 da Lei 8112/1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Alterar a cota-parte das pensões concedidas pela Portaria nº 4243, de
09 de setembro de 2020, nos termos do art. 25 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de julho de 2022 (data
do requerimento).
WALDOILSON DOS SANTOS LEITE
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 630, DE 26 DE JULHO DE 2022
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo
Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, por motivo de falecimento, a partir de 25/07/2022, AUGUSTO JOAO
AMERICO DE SOUSA, matrícula SIAPE n. 0364332, da função comissionada, código FCPE
101.1, n.º 45.0081, da chefia do Serviço de Administração de Compras, da COOR D E N AÇ ÃO -
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Fundação Oswaldo Cruz.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 633 - PAULO FILEMON PAOLUCCI PIMENTA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
René Rachou, SIAPE nº 0373178, com a finalidade de participar do 7º Congresso Mundial
sobre Leishmaniose (WorldLeish7), em seguida, irá participar de discussão de projeto
colaborativo sobre vetores Sandfly. em Cartagena, na Colômbia, no período de 01/08/2022
a 10/08/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°
25381.000364/2022-05 - SEI).
Nº 634 - RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA, Pesquisador em Saúde Pública da
Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1984043, com a finalidade de participar de reunião
presencial na sede da empresa Emergex, empresa que atua no desenvolvimento de vacinas
baseadas em antígenos que estimulam resposta celular Citotóxica efetivada por células T,
que representa potencial inovação na abordagem vacinal, complementar as estratégias em
desenvolvimento pela Fiocruz em parceria com a empresa, com ações sendo realizadas no
âmbito da VPPIS e Bio-manguinhos, em Oxford, no Reino Unido, pelo período de
31/07/2022 a 05/08/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25380.002502/2022-92 - SEI).
Nº 636 - PATRÍCIA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA, Especialista Cet. Prod. Inov. em Saúde
Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, SIAPE nº 01948434 com a
finalidade de participar de reuniões, visitas técnicas, na empresa OPTOLANE Technologies,
Inc., em Bundang-gu, Seongnam-Si E Gyeonggi-Do, Coréia do Sul, no período de
05/08/2022 a 14/08/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25386.001115/2022-89 - SEI).
Nº 637 - ANTONIO GOMES PINTO FERREIRA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos, SIAPE nº 0463093, com a finalidade de participar de
reuniões, visitas técnicas, na empresa OPTOLANE Technologies, Inc., em Bundang-gu,
Seongnam-Si E Gyeonggi-Do, Coréia do Sul, no período de 05/08/2022 a 14/08/2022,
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado, 
vencimentos 
mantidos
(Processo 
n°
25386.001116/2022-23 - SEI).
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 2.117, DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, PAULO BERNARDO SANTOS ANDRADE, matrícula nº
1253100, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral Jurídico de Assuntos
Disciplinares, de Pessoal e Residuais, FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério, a
contar de 26 de julho de 2022. (Processo nº 19955.101830/2021-35).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.139, DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Dispensar LAURO
IATSKIU JUNIOR, matrícula
nº 2.039.026,
da Função
Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Diretoria de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social. (Processos nº
19955.102288/2022-19 e 35014.304666/2022-83).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.140 , DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar JANAINA DOS SANTOS QUEIROZ, matrícula nº 1.564.569, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13, da Diretoria de Benefícios
e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa. (Processos nº 19955.102288/2022-19 e
35014.304666/2022-83).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/SE/MTP Nº 187, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-
EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 1º da Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio de 2022, publicada
no DOU de 27 de maio de 2022, seção 1, página 240, bem como o disposto no Processo
nº 10128.104249/2022-24, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de maio de 2022, o cargo de Perito Médico
Federal, Código 811.002, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor LUIZ AUGUSTO
CORDEIRO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1501124, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO NELSON VIEIRA
SECRETARIA DE TRABALHO
PORTARIA STRAB/MTP Nº 2.094, DE 25 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 10.905, de 20
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente -
CTPP, o Grupo de Trabalho Tripartite - GTT de acompanhamento da implementação das
Normas Regulamentadoras nº 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais), 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho), 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), 07 (Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional), 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a
Agente Físicos, Químicos e Biológicos) e 17 (Ergonomia), doravante denominado de GTT
das NRs Gerais.
Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos
representantes:
I - bancada de governo:
a) titular - Luiz Carlos Lumbreras Rocha - SIT/STRAB/MTP;
b) suplente - Carlos Eduardo Ferreira Domingues - SIT/STRAB/MTP;
c) titular - Rodrigo Vieira Vaz - SIT/STRAB/MTP;
d) suplente - Paulo César Andrade Almeida - SPREV/MTP;
e) titular - Gilmar da Cunha Trivelatto - FUNDACENTRO/MTP; e
f) suplente - Roque Manoel Perusso Veiga - CGSAT/Ministério da Saúde;
II - bancada de empregadores:
a) titular - Rodrigo Hugueney do Amaral Mello - CNA;
b) suplente - Wilson Brueckheimer Junior - CNI;
c) titular - Bernadeth Macedo Vieira - CNC;
d) suplente - Wanderson Ferreira de Carvalho - CNT;
e) titular - Clovis Veloso de Queiroz Neto - CNSaúde; e
f) suplente - Andrea Carolina da Cunha Tavares - CNTur; e
III - bancada de trabalhadores:
a) titular - Washington Aparecido dos Santos - UGT;
b) suplente - Luis Carlos de Oliveira - Força Sindical;
c) titular - Robinson Leme - NCST;
d) suplente - Francisco Erivan Pereira - CSB;
e) titular - Loricardo de Oliveira - CUT; e
f) suplente - Francisco de Assis da Paixão e Silva - UGT.
§ 1º A coordenação dos trabalhos do Grupo será exercida pela bancada de
governo.
§ 2º O apoio administrativo do Grupo será prestado pela Coordenação-Geral de
Normatização e Registro da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de
Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
§ 3º Os membros do Grupo poderão ser substituídos a qualquer tempo
mediante indicação de seu respectivo órgão ou entidade.
§ 4º É franqueada a participação de um representante do Ministério Público do
Trabalho nas reuniões do Grupo, na qualidade de observador.
§ 5º A convocação dos representantes do Grupo será feita por mensagem
eletrônica.
§ 6º As reuniões do Grupo serão realizadas, preferencialmente, por meio de
videoconferência.
§ 7º Podem ser convidados a participar das reuniões do Grupo até três
assessores técnicos por bancada.
Art. 3º O Grupo apresentará à CTPP, no que couber, sugestão de resolução de
eventuais problemas de aplicação das NRs citadas no art. 1º.
Art. 4º A participação no Grupo será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA STRAB/MTP Nº 2.095, DE 25 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 10.905,
de 20 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente
- CTPP, o Grupo de Trabalho Tripartite de acompanhamento da implementação da
Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho
na Indústria da Construção.
Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e
respectivos representantes:
I - bancada de governo:
a) titular - Jomar Sousa Ferreira Lima - SIT/STRAB/MTP;
b) suplente - Flávio de Oliveira Nunes - SIT/STRAB/MTP;
c) titular - Serafim da Silva Neto - SIT/STRAB/MTP;
d) suplente - Paulo César Andrade Almeida - SPREV/MTP;
e) titular - Maria Christina Felix - FUNDACENTRO/MTP; e
f) suplente - Klauss Kleydmann
Sabino Garcia - CGSAT/Ministério da
Saúde;
II - bancada de empregadores:
a) titular - Ana Cristina Fechine Pimentel - CNI;
b) suplente - Odirlei Ducatti - CNI;
c) titular - Haruo Ishikawa - CNI;
d) suplente - Andreia Kaucher - CNI;
e) titular - José Luiz de Barros - CNI; e
f) suplente - Silvio Vasco Campos Jorge - CNT; e
III - bancada de trabalhadores:
a) titular - Luis Carlos José de Queiroz - CUT;
b) suplente - Marcos Antonio de Almeida Ribeiro - Força Sindical;
c) titular - Robinson Leme - NCST;
d) suplente - Miraldo Vieira - CTB;
e) titular - Nilson Duarte Costa - UGT; e
f) suplente - Rodrigo Xavier Camargo - UGT.
§ 1º A coordenação dos trabalhos do Grupo será exercida pela bancada de
governo.