DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 2º O apoio administrativo do Grupo será prestado pela Coordenação-Geral
de Normatização e Registros da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de
Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
§ 3º Os membros do Grupo poderão ser substituídos a qualquer tempo
mediante indicação de seu respectivo órgão ou entidade.
§ 4º É franqueada a participação de um representante do Ministério Público
do Trabalho nas reuniões do Grupo, na qualidade de observador.
§ 5º A convocação dos representantes do Grupo será feita por mensagem
eletrônica.
§ 6º As reuniões do Grupo serão realizadas, preferencialmente, por meio de
videoconferência.
§ 7º Podem ser convidados a participar das reuniões do Grupo até três
assessores técnicos por bancada.
Art. 3º O Grupo apresentará à CTPP, no que couber, sugestão de resolução
de
eventuais
problemas de
aplicação
da
NR-18
nas
atividades da
indústria
da
construção.
Art. 4º A participação no Grupo será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA STRAB/MTP Nº 2.096, DE 25 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 10.905, de 20
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente -
CTPP, o Grupo de Trabalho Tripartite de elaboração de Norma Regulamentadora sobre
Limpeza Urbana.
Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos
representantes:
I - bancada de governo:
a) titular - Joelson Guedes da Silva - SIT/STRAB/MTP;
b) suplente - Rudy Allan Silva da Silva - SIT/STRAB/MTP;
c) titular - Gladys Nunes Vasconcelos - SIT/STRAB/MTP;
d) suplente - Paulo César Andrade Almeida - SPREV/MTP;
e) titular - José Renato Alves Schmidt - FUNDACENTRO/MTP; e
f) suplente - Roque Manoel Perusso Veiga - CGSAT/Ministério da Saúde;
II - bancada de empregadores:
a) titular - Luiz Carlos Poli - CNC;
b) suplente - Ricardo Costa Garcia - CNC;
c) titular - Antônio José Rabello Ferreira - CNC;
d) suplente - José Carlos Roberto da Costa - CNC;
e) titular - Carlos R. V. Silva Filho - CNI; e
f) suplente - Wilson Brueckheimer Junior - CNI; e
III - bancada de trabalhadores:
a) titular - João Carlos Capana - UGT;
b) suplente - Marcelo Avelino Lagares - UGT;
c) titular - Francisco Luiz Saraiva Costa - CUT;
d) suplente - Eduardo José Marcatto - CSB;
e) titular - Everson Alcântara Tardeli - NCST; e
f) suplente - Masurquede de Azevedo Coimbra - CTB.
§ 1º A coordenação dos trabalhos do Grupo será exercida pela bancada de
governo.
§ 2º O apoio administrativo do Grupo será prestado pela Coordenação-Geral de
Normatização e Registro da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de
Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
§ 3º Os membros do Grupo poderão ser substituídos a qualquer tempo
mediante indicação de seu respectivo órgão ou entidade.
§ 4º É franqueada a participação de um representante do Ministério Público do
Trabalho nas reuniões do Grupo, na qualidade de observador.
§ 5º A convocação dos representantes do Grupo será feita por mensagem
eletrônica.
§ 6º As reuniões do Grupo serão realizadas, preferencialmente, por meio de
videoconferência.
§ 7º Podem ser convidados a participar das reuniões do Grupo até três
assessores técnicos por bancada.
Art. 3º O Grupo apresentará à CTPP proposta final de redação da Normas
Regulamentadora sobre Limpeza Urbana.
Art. 4º A participação no Grupo será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO RODRIGUES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA Nº 833, DE 25 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.304361/2022-71, resolve:
Nomear DJALMA SOUZA BISPO, matrícula nº 1.419.935, CPF nº 000.913.XXX-78,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Diretoria de Gestão de Pessoas.
LARISSA ANDRADE MORA
PORTARIA PRES/INSS Nº 834, DE 26 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.174578/2022-41, resolve:
Designar FERNANDO MIRANDA DE MELO, matrícula nº 1.377.288, CPF nº
215.327.XXX-48, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Araçatuba, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Sudeste I, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
LARISSA ANDRADE MORA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CORREG/INSS Nº 32, DE 26 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995 de 14 de março de 2022, considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 40, de 25 de fevereiro de 2022, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 35014.263698/2022-11, resolve:
Designar THIAGO SOARES TEIXEIRA, matrícula nº 1963785, CPF nº 529.741.XXX-04,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção do Setor de Apoio à
Gestão/SEAGES da Corregedoria Regional de Manaus, código FCE 1.02, da Corregedoria-
Geral.
PAULO CESAR SILVA PRETEXTATO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 694, DE 26 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.244822/2022-40 e tarefa GET 1344528860, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à VALDENÍZIA GOMES DA SILVA, na qualidade de
Cônjuge, do ex-servidor aposentado FRANCISCO FEITOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0896945, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 16/02/2022,
aposentado, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/06/2022 (data
do requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 698, DE 26 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta
no processo SEI nº 35014.263861/2022-46, e tarefa GET nº 1574670850, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Coralia Dorneles da Silva, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Alamir Terra da Silva, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula
SIAPE nº 924792, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado
falecido em 23/05/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME
Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/05/2022, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA SRNE/INSS Nº 816, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.251125/2022-45,resolve:
Designar MONIQUE NOGUEIRA GALVAO, matrícula nº 1.639.004, CPF nº
039.286.XXX-59, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de
Gestão
de
Pessoas,
da
Superintendência-Regional
Nordeste,
nos
afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA SRNE/INSS Nº 818, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.292266/2022-18,resolve:
Dispensar JOAO MORAES LIMA, matrícula nº 0.758.994, CPF nº 203.217.XXX-91,
da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Serrinha,
código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Feira de Santana/BA.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA SRNE/INSS Nº 819, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.292266/2022-18,resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE PIMENTEL NUNES, matrícula nº 1.949.074, CPF nº
013.231.XXX-46, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da
Previdência Social Serrinha, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Feira de Santana/BA.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA SRNE/INSS Nº 820, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação
de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de
2022, bem como o contido no Processo nº 35014.297707/2022-78,resolve:
Dispensar BRUNO BELCHIOR BEZERRA, matrícula nº 1.637.937, CPF nº
048.161.XXX-13, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Gerente da Agência da Previdência Social Monteiro, código FCE 1.05, da Gerência-
Executiva Campina Grande/PB.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA SRNE/INSS Nº 821, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.955, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação
de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de
2022, bem como o contido no Processo nº 35014.170090/2022-44,resolve:
Art. 1º Designar ANDREA MARIA AGUIAR DE LIMA SILVA, matrícula nº
1.107.669, CPF nº 822.628.XXX-91, para o encargo de substituto eventual do Chefe da
Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-
Executiva Recife/PE, nos seus impedimentos, afastamentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
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