DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 586, DE 21 DE JULHO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no art.
49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.014448/2022-79, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República FERNANDO ZELADA para participar,
em nome do Ministério Público Federal, do evento "Juizado Especial Federal Itinerante da
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (1ª Etapa)", a ser realizado entre 25 e 29 de julho
de 2022, no Município de Coxim/MS, e oficiar nos feitos processados no âmbito do
referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas
atribuições, nesse interregno, em seu ofício de origem na Procuradoria da República no
Município de Eunápolis/BA e em seu Ofício Especial JEF/CL 371.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 449, DE 18 DE JULHO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO teor do processo nº 19.04.3213.0001051/2022-17, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUILHERME ELCIO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA,
matrícula 4266-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Chefe de Gabinete da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010094).
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 540, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, com fundamento no artigo 6º, inciso II e parágrafo único, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de
05/05/2015, no uso da competência atribuída pelo artigo 3º, inciso IV, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15/07/2022, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de
Pessoas - PGR-00281528/2022 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.010229/2022-11, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o servidor JOSÉ PEREIRA DE FARIA, matrícula
24.245, no cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão 13,
da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, nos termos do artigo 25, inciso II,
da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.
Art. 2º O exercício deverá ocorrer na Procuradoria Geral da República, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União,
tornando-se sem efeito caso não ocorra dentro do prazo estabelecido, conforme Decreto
nº 3.644, de 30/10/2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 115, DE 25 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Camila Tenório de Cerqueira, matrícula MPF nº
31808, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República
Francisco de Assis Marinho Filho - GABPRR16.
Art. 2º Designar a servidora Camila Tenório de Cerqueira, matrícula MPF nº
31808, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República
Eliana Pires Rocha - GABPRR20.
Art. 3º Designar a servidora Patrícia Oliveira Tavares, matrícula MPF nº 30139,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Francisco de
Assis Marinho Filho - GABPRR16, a partir de 1º de agosto de 2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 178, DE 25 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 25/07, o servidor JOANY DA SILVA FERNANDES,
matrícula 23938, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Segurança Intitucional e
Transporte, da função de confiança de Coordenador da Procuradoria da República no
Município de Linhares - FC-3.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
Portaria MPF/ES nº 20, de 24 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 28 de janeiro de
2019.
PAULO AUGUSTO GUARESQUI
Substituto
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA ASSESP/PR/PI Nº 51, DE 25 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 56, VI, da Portaria PGR
nº 357, de 05 maio de 2015 (Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Fe d e r a l ) ,
e
Considerando a solicitação contida no MEMORANDO GABPR3-TF - PR-PI-
00015124/2022;, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 27 de julho de 2022, por motivo de posse em
cargo público inacumulável, a servidora CRISTIAN DE VASCONCELOS BATISTA, matrícula nº
29734, do Cargo em Comissão de Assessora Nível II, CC-2, da PR-PI/GABPC/CG/S E P A D.
LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.103, DE 25 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA nº 20.02.2300.0001051/2017-12, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELISE MEINKE CURVO LUZ, matrícula 6007970-3,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-
Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, dispensando-a da
função de confiança de Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar o servidor RAFAEL BRANDT SCHMECHEL, matrícula 6007546-5,
ocupante do cargo efetivo da Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança
de Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 23ª Região, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível III do
Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª
Região, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.134, DE 26 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0100.0002816/2022-86, resolve:
Art. 1º Nomear TAINÁ BARANDA, Bacharela em Jornalismo, para o cargo em
comissão de Assessor Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código
CC-1.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.135, DE 26 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0008404/2022-75, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CATIA NAGANO, matrícula 6007779, ocupante do
cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente
Nível III da Diretoria de Administração, código FC-3, da Diretoria de Administração da
Procuradoria Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Chefe do Setor
de Apoio à Gestão de Contratos, código FC-2, da Diretoria de Administração da
Procuradoria Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 2º da Portaria MPT nº 1.122, de 22/07/2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 140, de 26/07/2022, EXCLUIR DO TEXTO: "dispensando-o da função de
confiança de Chefe do Setor de Execução Financeira, código FC-2, da Diretoria de
Administração da Procuradoria Geral do Trabalho."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 398, DE 26 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Patrícia Siemionko Alminhana,
Matrícula 6004753-4, com prejuízo integral de suas funções, pelo período de 26 a 28 de
julho de 2022, para participar do 1º Encontro Unificado dos(as) Chefes(as) de Divisão de
Administração e dos(as) Diretores(as) Regionais, na PGT.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 240, DE 26 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Bianca Lizi Argiles Erguy, matrícula 6002834,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do
Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, Código CC-1 da Procuradoria Regional
do Trabalho da 4ª Região.
RAFAEL FORESTI PEGO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 134, DE 26 DE JULHO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria
PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Designar a servidora CRISTIANNE MARIA LINHARES PONTES FROTA, bacharel
em Direito,
matrícula 6001701-5, ocupante do
cargo efetivo de
Analista do
MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do
8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Código CC-02.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
Em Exercício
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