DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 2.355 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
LUDMILA LUCAS TAVARES, matrícula no 252820, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1052761, resolve:
Nº 2.356 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
DANIEL REIS DE SOUZA, matrícula no 379340, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSPVALER - Gabinete do
Senador Plínio Valério.
ILANA TROMBKA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 154, DE 25 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar 
GILBERTO 
PEREIRA 
ALVES,
Analista 
Judiciário, 
área 
Apoio
Especializado, Medicina, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência
de Medicina.
ALDA MITIE KAMADA
PORTARIA SGP Nº 155, DE 25 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar VIVIANE HOLMES ROCHA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado,
Medicina, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de
Medicina.
ALDA MITIE KAMADA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 112, DE 7 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria
DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 06551/2022, resolve:
DESIGNAR DIEGO CORRÊA ALVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro
de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Seção de Legislação, nível FC-6, no
período de 11 a 15 de julho de 2022.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
PORTARIA SGP Nº 121, DE 19 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI
do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº
06880/2022, resolve:
DESIGNAR 
OCTAVIO 
OLIVEIRA 
DOS 
ANJOS, 
Analista 
Judiciário, 
Área
Administrativa, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, como substituto do
Chefe da Seção de Arquitetura, nível FC-6, ficando dispensada do encargo a servidora
Camila Cristina da Costa Santos Cruz.
ROGÉRIO ALVES LIMA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 288, DE 25 DE JULHO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e
considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 22 de julho de 2022, HAISSA
VIVI ZANGALI, matrícula S074505, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código
CJ-3, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. JORGE MUSSI
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 417, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição
conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria n. 407-CJF, de 5 de agosto de 2021, e tendo
em vista o que consta no Processo n.0003394-37.2021.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2022, RENATA LÍCIA
GONÇALVES DE SANTANA ALVES, matrícula n. 1055, da função comissionada de Chefe de
Seção, código FC-6, da Seção de Licitações, da Subsecretaria de Compras, Licitações,
Contratos e Patrimônio, da Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de
Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 452, DE 25 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6002704/2022-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor
GRINALDO PEREIRA DE LIMA, código 459, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C,
Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº
10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012, com os proventos
calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
MIN. EMMANOEL PEREIRA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.784, DE 26 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 2726319, contida nos autos do Processo nº 013788/22-00.183, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. Raimunda
Albuquerque Germano, em 10 de julho de 2022, conforme cópia da certidão de óbito,
anexada aos autos (2726297), resolve:
REVERTER, a contar de 10 de julho de 2022, a cota-parte da pensão civil
vitalícia, concedida pelo Ato nº 2297, de 19 de outubro de 2017, à Sra. RAIMUNDA
ALBUQUERQUE GERMANO, cônjuge do servidor Leoclídio Germano Silva, falecido em 7 de
setembro de 2017, em favor da Sra. CLÁUDIA ALBUQUERQUE GERMANO, filha inválida do
instituidor, na forma do disposto no inciso I do artigo 222 e artigo 223, ambos da Lei nº
8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, cabendo-lhe a totalidade do
benefício pensional.
Gen Ex LUIS CARLOS GOMES MATTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 716, DE 25 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027999-
69.2021.4.01.8004, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora AVANI CRISTINA NERI GOMES, Analista
Judiciária, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária
da Bahia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da
Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração
do cargo efetivo, com a vantagem prevista no art.16, § 1º, da Lei 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 717, DE 26 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003828-
96.2022.4.01.8009-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, ocupado pelo
servidor THIAGO VINICIUS DO PRADO, em decorrência de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 19/07/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 718, DE 26 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008692-
95.2022.4.01.8004-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, ocupado pelo servidor ERVERTON LUÍS DE SOUSA
BASTOS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33,
VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 05/07/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 721, DE 26 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004152-
92.2022.4.01.8007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora JOANA JOSÉ DA SILVA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Maranhão, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 722, DE 26 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0022367-11.2020.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR, até 2/10/2023, os efeitos do Ato Presi 11134929, publicado no
DOU2 de 10/9/2020, que colocou a Juíza Federal LÍVIA CRISTINA MARQUES PERES, da 3ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, à disposição do Conselho Nacional de Justiça
para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência naquela Corte.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 723, DE 26 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe
0001631-89.2022.4.01.8003, resolve:
CONVALIDAR a atuação da Juíza Federal MARIA CAROLINA VALENTE
DO CARMO, da Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, na 1ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Amapá, no período de 19 a 22/7/2022, por
motivo de férias do titular.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO