DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 264.583-8, no valor de R$ 15.930,00 (quinze mil novecentos e trinta reais). Autorizado
conforme a Resolução Regional nº 130 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR -
CODEVASF, datada em 29 de abril de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 09 de maio de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa
Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Gilmar Ferreira Dutra - Outorgado
Donatário.
Celso Adriano Costa Dias
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0110.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CAROLINA - MA.
Processo nº 59580.000364/2022-72.
Objeto: - 1 (um) Trator Agrícola Mahindra, motor de 95 cv, modelo 9500S, Chassi:
MDI09524VN0002054, tombamento nº 303.879-6, no valor unitário de R$ 123.858,00
(cento e vinte e três mil e oitocentos e cinquenta e oito reais); - 1 (uma) Grade Aradora
A CR 12 x 26 x 6,0, nº série: GRA00547/2021, tombamento nº 264.542-9, no valor unitário
de R$ 15.930,00 (quinze mil e novecentos e trinta reais). Autorizado conforme a Resolução
Regional nº 134 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 29 de
abril de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSI N AT U R A :
12 de maio de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª
SR - CODEVASF e Domingos Ramos da Silva - Outorgado Donatário.
Celso Adriano Costa Dias
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0133.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO
DOS
PEQUENOS
PRODUTORES
DE
LARANJEIRAS.
Processo
nº
59580.000455/2022-16. OBJETO: - 01 (um) caminhão leve com carroceria de madeira, 170
CV, marca IVECO, modelo DAILY 65-170 CS, chassi nº 93ZC065CZN8503032, tombamento nº
286.606-6, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). Autorizado
conforme a Resolução Regional nº 171 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR -
CODEVASF, datada em 27 de maio de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 1 de junho de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa
Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Domingos Albuquerque Paz -
Outorgado Donatário.
Celso Adriano Costa Dias
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0111.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TAMBOR. Processo nº 59580.000366/2022-61.
OBJETO: - 01 (um) trator agrícola, potência de 95 cv, cor vermelho, marca Mahindra,
modelo 9500S, fab/mod: 22/22, chassi nº MDI09524LN0002056, tombamento nº 303.880-
6, no valor de R$ 123.858,00 (cento e vinte e três mil oitocentos e cinquenta e oito reais);
- 01 (uma) grade aradora com 12 discos de 26 polegadas, Asus, série GRA00548/2021,
tombamento nº 264.541-2, no valor de R$ 15.930,00 (quinze mil novecentos e trinta reais).
Autorizado conforme a Resolução Regional nº 151 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR
- CODEVASF, datada em 6 de maio de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa
Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Lailton Garreto Mendes -
Outorgado Donatário.
Celso Adriano Costa Dias
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0128.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
PARAIBANO/MA. Processo nº 59580.000453/2022-19. OBJETO: - 01 (um) Caminhão leve
com carroceria de madeira, diesel, cor branco banchisa, marca Iveco, Ano/Modelo
2021/2022, Chassi: 93ZC065CZN8502958, tombamento n° 286.607-3, no valor unitário de
R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). Autorizado nos termos da Resolução
Regional nº 165 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 20 de
maio de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSIN AT U R A :
26 de maio de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª
SR - CODEVASF e Deusimar Alves Diniz - Outorgado Donatário.
Celso Adriano Costa Dias
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0106.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
LAGO VERDE - MA. Processo nº 59580.000355/2022-81. OBJETO: - 1 (um) trator agrícola
Mahindra, motor de 95 cv, modelo 9500S, Chassi: MDI09524PN0001996, tombamento nº
286.602-8, no valor unitário de R$ 123.858,00 (cento e vinte e três mil e oitocentos e
cinquenta e oito reais);
- 1 (uma) grade aradora A CR 12 x 26 x 6,0, nº série: GRA00507/21, tombamento nº
264.582-1, no valor unitário de R$ 15.930,00 (quinze mil e novecentos e trinta reais).
Autorizado nos termos da Resolução Regional nº 135 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª
SR - CODEVASF, datada em 29 de abril de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa
Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Francisco Pereira de Melo -
Outorgado Donatário.
Celso Adriano Costa Dias
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0115.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
INSTITUTO EDUCACIONAL EM SAÚDE, TECNOLOGIA, ESPORTE E CULTURA - IESTEC. Processo
nº 59580.000381/2022-18. OBJETO: - 01 (um) barco com casco em duralumínio de liga
naval, comprimento de 6 metros, boca 1,50 metros e pontal 0,55 metros, tombamento nº
286.531-9, no valor de R$ 6.994,02 (seis mil novecentos e noventa e quatro reais e dois
centavos). Autorizado nos termos da Resolução Regional nº 145 do Comitê de Gestão
Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 6 de maio de 2022, de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2022. ASSINAM: Celso
Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Derica Sandriane da
Silva Maia - Outorgado Donatário.
Celso Adriano Costa Dias
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0210.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE FORTUNA/MA. Processo nº 59580.000682/2022-33. OBJETO: - 01 (um)
fogão industrial de piso, 6 bocas, Danfessi, tombamento nº 286.648-2, adquirido pelo valor
de R$ 1.057,28 (um mil, cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos); - 19 (dezenove)
liquidificadores profissionais, JLColombo, modelo 06LBR, adquiridos pelo valor unitário de
R$ 701,47 (setecentos e um reais e quarenta e sete centavos), totalizando R$ 13.327,93
(treze mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos); - 18 (dezoito) fornos
industriais para panificação, a gás, com 10 esteiras, PRP-10000ST G2, tombamentos nº
311.046-7, 311.047-4, 311.048-1, 311.049-8, 311.050-8, 311.051-5, 311.052-2, 311.053-9,
311.054-6, 311.055-3, 311.056-0, 311.057-7, 311.058-4, 311.059-1, 311.060-1, 311.061-8,
311.062-5 e 311.063-2, adquiridos pelo valor unitário de R$ 8.305,99 (oito mil, trezentos e
cinco reais e noventa e nove centavos), totalizando R$ 149.507,82 (cento e quarenta e
nove mil, quinhentos e sete reais e oitenta e dois centavos); - 18 (dezoito) armários estufa
para panificação, com esteiras, Danfessi, tombamentos nº 286.622-4, 286.623-1, 286.624-
8, 286.625-5, 286.626-2, 286.627-9, 286.628-6, 286.629-3, 286.630-3, 286.631-0, 286.632-7,
286.633-4, 286.634-1, 286.635-8, 286.636-5, 286.637-2, 286.638-9, 286.642-0, adquiridos
pelo valor unitário de R$ 2.198,25 (dois mil, cento e noventa e oito reais e vinte e cinco
centavos), totalizando R$ 39.574,67 (trinta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais
e sessenta e sete centavos); - 19 (dezenove) caixas d'água de polietileno, capacidade de
2000 Litros, com tampa, Fortlev, adquiridas pelo valor unitário de R$ 722,13 (setecentos e
vinte e dois reais e treze centavos), totalizando R$ 13.720,47 (treze mil, setecentos e vinte
reais e quarenta e sete centavos); - 01 (uma) caixa d'água de polietileno, capacidade de
2000 Litros, com tampa, Fortlev, adquirida pelo valor de R$ 1.340,00 (um mil, trezentos e
quarenta reais); - 01 (um) conjunto tanque aço inox, AISI 304, capacidade para 180 litros,
com cesto vazado, Geração, tombamento nº 304.441-4, adquirido pelo valor de R$
1.531,00 (um mil, quinhentos e trinta e um reais); - 01 (um) forno industrial duplo, a gás,
Domínio, tombamento nº 286.652-3, adquirido pelo valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais); - 01 (um) kit de irrigação por gotejamento, capacidade de 500m²,
Netafim, tombamento nº 303.982-3, adquirido pelo valor de R$ 1.592,00 (um mil,
quinhentos e noventa e dois reais); - 01 (uma) despolpadora de frutas em aço inox, AISI
304, com motor monofásico, capacidade de produção mínima de 300 kg/hora, COMBRAS,
tombamento nº 311.067-0, adquirida pelo valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais);
- 05 (cinco) grades aradoras com controle remoto, 14 discos de 26, cor verde, séries 844,
845, 846, 847 e 848, tombamentos nº 303.839-4, 303.840-4, 303.841-1, 303.842-8 e
303.843-5, respectivamente, no valor unitário de R$ 27.450,00 (vinte e sete mil,
quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 137.250,00 (cento e trinta e sete mil,
duzentos e cinquenta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 275 do Comitê
de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 30 de junho de 2022, de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 1 de julho de 2022. ASSINAM:
Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Sebastião
Pereira da Costa Neto - Prefeito.
Celso Adriano Costa Dias
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.406.00/2020 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
CONSTRUTORA JT LTDA. Processo nº 59580.000589/2022-29. OBJETO: - O reequilíbrio
econômico financeiro do contrato no valor total de R$ 387.496,95 (trezentos e oitenta e
sete mil e quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), nos termos da
Resolução nº 254/2022 da Codevasf. A nova planilha contratual passa a ser a constante à
peça 20 do processo nº 59580.000589/2022-29; II - A readequação da planilha
orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 387.496,95
(trezentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco
centavos), representando 13,83% (treze inteiros e oitenta e três centésimos por cento) do
valor contratado, e com supressão de quantitativos, que representou um decréscimo de R$
341.219,85 (trezentos e quarenta e um mil e duzentos e dezenove reais e oitenta e cinco
centavos), que representa 12,18% (doze inteiros e dezoito centésimos por cento) do valor
contratado. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 284, do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 21 de julho de 2022. DATA DE ASSINATURA: 22 de
julho de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e Luciene Almeida Cavalcante - representante legal da contratada.
Celso Adriano Costa Dias
Superintendente Regional 8ª SR da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0086.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DA VILA TELMA PINHEIRO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO
MENDES - MA. Processo nº 59580.000274/2022-81. OBJETO: - 01 (um) Caminhão leve com
carroceria de madeira, 170cv, cor branca, marca IVECO, modelo DAILY 65-170 CS, Chassi nº
93ZC065CZN8502784, tombamento nº 286.609-7, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e
quarenta e cinco mil reais). Autorizado nos termos da Resolução Regional nº 123 do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 20 de abril de 2022, de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de
2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF
e Rosa Maria Viana Pereira - Outorgado Donatário.
Celso Adriano Costa Dias
Superintendente Regional da CODEVASF
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, neste ato representada pela Analista em Desenvolvimento Regional Aline
Carneiro Camargo, intima a empresa UZZO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ
08.942.276/0001-09, localizada no município de Palmas-TO, a prestar esclarecimentos e
defesa
dirigida a
RODRIGO MOURA
PARENTES
SAMPAIO, Diretor
da Área
de
Revitalização das Bacias Hidrográficas, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel
Novaes, Brasília/DF - CEP 70.830-019, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a
partir da publicação deste edital, tendo em vista a inexecução total da Ordem de
Fornecimento nº 0.0686/2020 e a possível aplicação de sanções administrativas
previstas nas leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e em seus regulamentos, sem
prejuízo da rescisão do contrato.
ALINE CARNEIRO CAMARGO
Analista em Desenvolvimento Regional
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 07.003.042/2012-I
Nono Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso firmado com CV MÍDIAS DIGITAIS
S/A. OBJETO: Aditar o contrato originário para reajustar o preço pactuado em
10,704240%, conforme IGP-M, no período de julho/2021 a junho/2022, passando ao
valor de R$ 9.229,58 (nove mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito
centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas não modificadas por este
instrumento. Tudo em conformidade com a Lei 8.666/93.
Processo Administrativo n.º 0652/2021-78. Assinatura: 20/07/2022. PAULO ROBERTO
VIEIRA DOS SANTOS - Chefe do Setor de Novos Negócios.
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