DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022072700042
42
Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO CONTRATO Nº 27/2022 - UASG 170114 - SRA/RJ Nº PROCESSO:
10768.100461/2022-87
Pregão Nº 03/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 18.845.382/0001-10 - AF CONSULTORIA E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de elaboração de projetos técnico-executivos para
adaptação das instalações visando atender as necessidades da Controladoria Geral da
União no Estado do Rio de Janeiro - CGU-R/RJ - Grupo 711 - 7° andar - Salas 701 a 708 do
Palácio da Fazenda - Prédio do Ministério da Economia no Estado do Rio de Janeiro.
Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: 01 - Vigência: 22/07/2022 a 22/07/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data da Assinatura: 22/07/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170114 - SRA/RJ
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 10768.100197/2018-03.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 19.452.240/0001-55 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses a contar de 23/07/2022. Vigência: 23/07/2022 a
23/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.661,76. Data de Assinatura:
22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170175 - SRA/RS
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 11080.100129/2020-42.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa ao contrato nº 03/2020,
conforme demanda, com base no artigo 65, i, alíneas a e b, combinado com § 1º, da lei
nº 8.666, de 1993, na contratação de mais 3 (três) postos de auxiliar de escritório (cbo
4110-05), prestado para a procuradoria regional da fazenda nacional na 4ª região, no
edifício sede do ministério da economia, no endereço da avenida loureiro da silva nº 445,
bairro centro histórico, em porto alegre/rs.
o presente processo é o desmembramento do processo sei 11080.100129/2020-42, o qual
apresentava 4 contratos distintos, em que as ocorrências, dos diversos contratos, em
momentos semelhantes confundiam um entendimento correto para uma plena e segura
fiscalização.
houve a concordância da contratada orbenk a demanda solicitada pelo sub-procurador
regional da fazenda nacional na 4ª região, conforme determina o disposto no art. 65, ii, b,
c/c o §1º da lei nº 8.666, de 1993.
o valor mensal era de r$ 58.066,70 (cinquenta e oito mil e sessenta e seis reais e setenta
centavos) e passa a ser de r$ 69.379,58 (sessenta e nove mil e trezentos e setenta e nove
reais e cinquenta e oito centavos) com o acréscimo de 3 (três) postos para auxiliar de
escritório (cbo 4110-05).
o valor global para 20 meses era de r$ 1.161.334,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil
e trezentos e trinta e quatro reais) e passa a ser de r$ 1.387.591,60 (um milhão, trezentos
e oitenta e sete mil e quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos).
o valor mensal do posto de auxiliar de escritório (cbo 4110-05) é de r$ 3.770,96 (três mil
e setecentos e setenta reais e noventa e seis centavos).
o valor mensal do acréscimo havido pela alteração quantitativa de 3 (três) postos de
auxiliar de escritório (cbo 4110-05) é de r$ 11.312,88 (onze mil e trezentos e doze reais e
oitenta e oito centavos).
o valor para 20 (vinte) meses do acréscimo havido pela alteração quantitativa de 3 (três)
postos de auxiliar de escritório (cbo 4110-05) é de r$ 226.257,60 (duzentos e vinte e seis
mil e duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
o percentual do acréscimo com a mudança quantitativa, conforme a planilha, em relação
ao contrato nº 03/2020, será de 19,480% (dezenove inteiros vírgula quatrocentos e oitenta
centésimos por cento).
início da alteração quantitativa será em 1º de agosto de 2022.. Vigência: 01/08/2022 a
01/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.387.591,60. Data de Assinatura:
26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170175 - SRA/RS
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 11080.100129/2020-42.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO
GRANDE SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração
quantitativa ao contrato nº 04/2020, conforme demanda, com base no artigo
65, i, alíneas a e b, combinado com § 1º, da lei nº 8.666, de 1993, na
contratação de mais 1 (um) posto de auxiliar de escritório (cbo 4110-05),
prestado para a procuradoria regional da fazenda nacional na 4ª região, na
cidade de pelotas/rs.
o 
presente
processo 
é
o 
desmembramento
do 
processo
sei
11080.100129/2020-42, o qual apresentava 4 contratos distintos, em que as
ocorrências, dos diversos contratos, em momentos semelhantes confundiam um
entendimento correto para uma plena e segura fiscalização.
o valor mensal era de r$ 18.704,22 (dezoito mil e setecentos e quatro reais e
vinte e dois centavos) e passa a ser de r$ 22.562,01 (vinte e dois mil e
quinhentos e sessenta e dois reais e um centavo) com o acréscimo de 1 (um)
posto para auxiliar de escritório (cbo 4110-05).
o valor global para 20 meses era de r$ 374.084,40 (trezentos e setenta e
quatro mil e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) e passa a ser de r$
451.240,20 (quatrocentos e cinquenta e um mil e duzentos e quarenta reais e
vinte centavos), conforme planilha.
o valor mensal do acréscimo para 1 (um) posto de auxiliar de escritório (cbo
4110-05), na cidade de pelotas/rs é de r$ 3.857,79 (três mil e oitocentos e
cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos).
o valor para 20 (vinte) meses do acréscimo havido pela alteração quantitativa
de
1 (um)
posto
de auxiliar
de
escritório (cbo
4110-05),
na cidade
de
pelotas/rs, é de r$ 77.155,80 (setenta e sete mil e cento e cinquenta e cinco
reais e oitenta centavos).
o percentual do acréscimo com a mudança quantitativa, conforme a planilha,
em relação ao contrato nº 04/2020 será de 20,63% (vinte inteiros vírgula
seiscentos e trinta centésimos por cento).
início da alteração quantitativa será em 1º de agosto de 2022.. Vigência:
01/08/2022 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 451.240,20.
Data de Assinatura: 26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170008 - PGFN/MF
Número do Contrato: 11/2014.
Nº Processo: 10951.000646/2014-13.
Dispensa. Nº 14/2014. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS,
SERVICOS E T. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo a alteração do parágrafo
segundo da cláusula quarta do contrato n° 11/2014, que prevê a concessão de desconto de
pontualidade de 20% (vinte por cento) sobre o valor do aluguel, no caso de pagamento na
data do seu respectivo vencimento, até 30 de junho de 2023. Vigência: 20/07/2022 a
31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.598.743,40. Data de Assinatura:
20/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 0154.141565/2020-06.
Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul,
pelo prazo de 10 anos, de imóvel de propriedade da União, com área de 4.905,00 m²,
localizado na Rua Mato Grosso, 689, Bairro São Jorge, cadastrado sob o RIP imóvel:
9179.00053.500-1, registrado na Matrícula nº 2849, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Mundo Novo/MS, avaliado em R$ 2.570.000,00 (dois milhões quinhentos e
setenta mil reais), visando o funcionamento técnico-científico das atividades de ensino,
pesquisa e extensão dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Mundo Novo.
Cedente: União.
Cessionário: Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Fundamento Legal: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. art. 17,
§ 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por, Luiz Ribeiro Rosa, Superintendente do Patrimônio
da União no Mato Grosso do Sul e ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.168909/2020-16
Objeto: Cessão de Uso Gratuito à FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA - IBGE/SC, de imóvel de propriedade da União, com área de 1.245,43m², Lote
urbano nº 02-B, da quadra nº 10, situado Rua La Salle, 228, Centro, São Carlos/ S C,
Registrado na Matrícula nº 11.283 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São
Carlos/SC, cadastrado sob o RIP 8315.00001.500-9, avaliado em R$ 520.000,00 (quinhentos
e vinte mil reais), para a instalação de um posto de coleta do censo demográfico até
dezembro de 2022.
Cedente: União.
Cessionário: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE/SC
Fundamento Legal: art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. art. 17,
§ 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por, Juliano Luiz Pinzetta, Superintendente do
Patrimônio da União em Santa Catarina e ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 19739.119277/2021-41
Objeto: Cessão de Uso Gratuita ao Município de Cairu/BA, inscrita sob o CNPJ nº
**.*35.907/0001-**, para a utilização de espaço físico em águas públicas de propriedade
da União, para funcionamento de ponte e píer flutuante, localizado nas proximidades da
Rua da Praia, Ilha de Boipeba, Município de Cairu, Estado da Bahia, com área total de
140,54 m².
Cedente: União
Cessionário: Cairu/BA
Finalidade: Construção de ponte e píer flutuante de uso público.
Fundamentação Legal: art. 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com a redação
dada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007 e art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666,
de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União da
Bahia, Sr. ABELARDO DE JESUS FILHO, ratificada pela Sra. Secretária de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, FABIANA RODOPOULOS.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 04972.005010/2017-51
Objeto: Cessão de Uso Gratuita do imóvel de propriedade da União constituído por águas
com influência de maré, terras de marinha e acrescidos em ilha Costeira sede de
município, situada na Avenida das Dunas, Praia Grande - com área de 17.644.492,88m²,
além de um arquipélago de ilhas Costeiras 291.306,0234m² no arquipélago de tamboretes,
todos no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, com a finalidade de
Implantação e regularização fundiária do Parque Estadual Acaraí - PAEAC.
Cedente: União
Cessionário: São Francisco do Sul/SC
Finalidade: Implantação e regularização fundiária do Parque Estadual Acaraí - PAEAC, criado
por meio do Decreto Estadual 3.517/2005.
Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União
Substituto em Santa Catarina, Sr. CARLOS JOSÉ BAUER, ratificada pela Sra. Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, FABIANA RODOPOULOS.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 19739.111332/2021-55
Objeto: Cessão de Uso Onerosa, pelo prazo de 20 anos com possibilidade de
renovação, de área de domínio da União, constituída por espaço físico em
águas públicas no mar territorial, de estrutura náutica sobre o espelho d'água
localizada
na Ilha
dos
Frades,
Fazenda Loreto,
Paramana,
Salvador/BA,
cadastrada sob o RIP n° 3849.0106824-14 - com área de 26.033,47 m².
Cedente: União
Cessionário: Empresa Santa Apolônia Patrimonial S/A, CNPJ nº **.*94.538/0001-
**.
Finalidade: Construção de píer de atracação e permanência temporária de
embarcações.
Fundamentação Legal: art. 25. caput, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993,
e alterações posteriores.
Declarada a inexigibilidade de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio
da União em Salvador, Sr. ABELARDO DE JESUS FILHO, ratificada pela Sra.
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, FABIANA
R O D O P O U LO S .

                            

Fechar