DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 26 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 136 e 137 da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.179938/2020-11,
RIP: 2531.0141983-31,
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. MARCOS GESTEIRA COSTA, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: ÉRICO CAVALCANTI FURTADO FILHO (CPF: ***.947.084-**.).
Objeto: Imóvel urbano Nacional em Terreno Acrescido de Marinha, com área total de
1.542,00 m² e pertencente a União 13,17 m², com fração ideal de 0,0218340, localizado na
Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto. 1202, Boa Viagem, CEP: 51030-030 -
Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 26 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 92 e 93 da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.179937/2020-69,
RIP: 2531.0141982-50,
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. MARCOS GESTEIRA COSTA, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: ÉRICO CAVALCANTI FURTADO FILHO (CPF: ***.947.084-**.)
Objeto: Imóvel urbano Nacional em Terreno Acrescido de Marinha, com área total de
1.542,00 m² e pertencente a União 13,17 m², com fração ideal de 0,0218340, localizado na
Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto. 1102, Boa Viagem, CEP: 51030-030 -
Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 26 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 94 e 95 da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.179927/2020-23.,
RIP: 2531.0141972-89
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. MARCOS GESTEIRA COSTA, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: MARIA BEATRIZ SABOYA BARBOSA (CPF: ***.370.954-**).
Objeto: Imóvel urbano Nacional em Terreno Acrescido de Marinha, com área total de
1.542,00 m² e pertencente a União 13,17 m², com fração ideal de 0,0218340, localizado na
Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto. 102, Boa Viagem, CEP: 51030-030 -
Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 26 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 98 e 99 da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.179941/2020-27.
RIP 2531.0141986-84.
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. Marcos Gesteira Costa, superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: OSMAR MARTINS RODRIGUES (CPF ***.556.434-**).
Objeto: Imóvel urbano nacional, em terreno acrescido de marinha, com área total de
1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com fração ideal de 0,0218125, localizado na Rua
Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto. 1502, Boa Viagem, CEP: 51030-030 -
Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de ocupação, para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 25 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 128 e 129 da SPU/PE
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.179936/2020-14.
RIP 2531.0141981-70.
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. Marcos Gesteira Costa, superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: HUMBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (CPF ***.706.304-**).
Objeto: Imóvel urbano nacional em terreno acrescido de marinha, com área total de
1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com fração ideal de 0,021834, localizado na Rua
Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto. 1002, Boa Viagem, CEP: 51030-030 - Recife/PE
Finalidade: Inscrição de ocupação, para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 22 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 132 e 133 da SPU/PE
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
QUARTO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE ENTREGA
Processo n.º: 04967.006730/2016-22.
Outorgante: União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de
Janeiro - SPU/RJ.
Outorgado: Tribunal de Contas da União -TCU, por meio da Secretaria do TCU no Estado do
Rio de Janeiro.
Objeto: Quarto Termo de Rerratificação de Termo de Entrega das salas 1201, 1202 a 1222,
com área total de 629,90 m², inserida em imóvel da União situado à Av. Presidente
Antônio Carlos nº 375, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.
Fundamento Legal: art. 77 e 79 do Decreto-Lei n° 9760/1946.
Vigência: indeterminada.
Lavratura do Quarto Termo de Rerratificação de Termo de Entrega em: 22 de junho de
2022, no Livro nº 3 - Termos Decorrentes da SPU/RJ, às fls. 194/196.
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
Processo n.º 10154.152135/2020-10.
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro - SPU/RJ, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da
Ec o n o m i a .
Outorgado:
Comando
da
Aeronáutica/Diretoria de
Infraestrutura
da
Aeronáutica
(DIRINFRA), do Ministério da Defesa;
Objeto: móvel situado na Rua do Império, s/nº, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, denominado
Vila Residencial dos Cabos e Taifeiros da Base Aérea de Santa Cruz, com área de
51.553,05m², cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 6001.06052.500-3.
Finalidade: especificas do Comando da Aeronáutica.
Fundamento Legal: Decreto-lei nº 9.760/1946.
Vigência: indeterminada.
Data de Assinatura: 14/07/2022.
Assinatura das Partes: 14/07/2022 e 21/07/2022. Valor: Gratuito.
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
Processo n.º 10154.152132/2020-78.
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro - SPU/RJ, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da
Ec o n o m i a .
Outorgado:
Comando
da
Aeronáutica/Diretoria de
Infraestrutura
da
Aeronáutica
(DIRINFRA), do Ministério da Defesa;
Objeto: Imóvel situado na Rua do Império, s/nº, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, denominado
Ilha dos Marinheiros da Base Aérea de Santa Cruz, com área de 3.206,64m², cadastrado no
SPIUnet sob o RIP nº 6001.06054.500-4.
Finalidade: especificas do Comando da Aeronáutica.
Fundamento Legal: Decreto-lei nº 9.760/1946.
Vigência: indeterminada.
Data de Assinatura: 14/07/2022.
Assinatura das Partes: 14/07/2022 e 21/07/2022. Valor: Gratuito.
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
Processo n.º 10154.152131/2020-23.
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro - SPU/RJ, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da
Ec o n o m i a .
Outorgado:
Comando
da
Aeronáutica/Diretoria de
Infraestrutura
da
Aeronáutica
(DIRINFRA), do Ministério da Defesa;
Objeto: Imóvel situado na Rua do Império, s/nº, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, denominado
Base Área de Santa Cruz, na Freguesia de Santa Cruz, com área de 26.436,88m²,
cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 6001.06046.500.6.
Finalidade: abrigar a Base Área de Santa Cruz.
Fundamento Legal: Decreto-lei nº 9.760/1946.
Vigência: indeterminada.
Data de Assinatura: 14/07/2022.
Assinatura das Partes: 14/07/2022 e 21/07/2022. Valor: Gratuito.
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
Processo n.º 10154.152134/2020-67.
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro - SPU/RJ, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da
Ec o n o m i a .
Outorgado:
Comando
da
Aeronáutica/Diretoria de
Infraestrutura
da
Aeronáutica
(DIRINFRA), do Ministério da Defesa;
Objeto: Imóvel situado na Rua do Império, s/nº, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, denominado
Vila Residencial de Suboficiais e Sargentos da Prefeitura da Base Aérea de Santa Cruz, na
Freguesia de Santa Cruz, com Área de 1.690,22m², cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº
6001.06050.500-2.
Finalidade: especificas do Comando da Aeronáutica.
Fundamento Legal: Decreto-lei nº 9.760/1946.
Vigência: indeterminada.
Data de Assinatura: 14/07/2022.
Assinatura das Partes: 14/07/2022 e 21/07/2022. Valor: Gratuito.
EXTRATO DO TERMO DE REVERSÃO
Processo n.º: 04967.006730/2016-22.
Outorgante: Tribunal de Contas da União -TCU, por meio da Secretaria do TCU no Estado
do Rio de Janeiro.
Outorgada: União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro
- SPU/RJ.
Objeto: Termo de Reversão ao patrimônio da União das salas 1203, 1205, 1207, 1209 e
1211, com área de 629,90m², inserida em imóvel da União situado à Av. Presidente
Antônio Carlos nº 375, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.
Fundamento Legal: art. 77 e 79 do Decreto-Lei n° 9760/1946.
Vigência: indeterminada.
Lavratura do Termo de Reversão em: 13 de julho de 2022, no Livro nº 4 - Termos
Decorrentes da SPU/RJ, às fls. 07/08.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: Nº 04977.011812/2018-31
RIP: Nº 7121.0105949-11
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: Lucia Denofrio de Moraes - CPF nº ***.494.348-**
Objeto: Imóvel urbano nacional em Terreno de Marinha e Acrescido, com 312,50m² de
área da União, localizado na Rua Major Eugênio Terral, 8 - Lote 01 Quadra A - Vila Hípica
- São Vicente/ SP.
Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.
Data de Assinatura: 21/07/2022
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: Nº 10154.125220/2021-88
RIP: Nº 6509.0100261-08
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: Maria Isabel Sampaio Goes Viana Silva - CPF nº ***.672.628.**
Objeto: Imóvel urbano nacional em Terreno de Marinha e Acrescido, com 664,21m² de
área da União, localizado na Avenida Leonardo Reale N° 2461, Bairro: Praia de Seriuba,
município de Ilhabela/SP.
Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.
Data de Assinatura: 21/07/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.126994/2022-19;
Signatário: União, representada pelo Superintendente da SPU/TO, Sr. Lúcio Silva Alfenas;
Permissionário: Prefeitura Municipal de Rio dos Bois/TO, CNPJ Nº **.*20.932/0001-**;
Evento: Temporada de Praias de02/07/2022 a 30/07/2022;
Local: Praia Deserta, com área de 10.875,00m²;
Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e sem restrição de acesso ao
evento;
Fundamento legal: Art. 31 da Lei nº 9.636/98, com dispensa de Licitação nos termos do
Art. 17 da Lei nº 8.666. Portaria MP n° 54, Art. 1°, Inciso VIII, de 22 de fevereiro de 2016
e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021;
Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas
e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contribuição pela utilização da área;
Data de assinatura: 19 de julho de 2022.