DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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46
Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2022 - UASG 170156 - SRRF09
Número do Contrato: 2/2013.
Nº Processo: 13971.000084/2013-79.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
83.846.170/0001-19 - INCORPORADORA DE IMOVEIS TROPICAL LTDA. Objeto: Reajuste
contratual- processo 113971000084201379- contrato 02/2013- empresa: incorporadora de
imóveis tropical ltda. novo valor mensal a partir de julho passa a ser de r$ 54.276,35..
Vigência: 01/07/2013 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.302.632,40.
Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO
GRANDE
EQUIPE DE LOGÍSTICA 1
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA1, NA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO
GRANDE, no uso de suas atribuições e em vista das disposições contidas no art. 7º da Lei
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o que consta nos autos do processo nº
11050.720425/2021-01, resolve:
Tornar público que foi aplicada
à ISADORA SANTOS TAMIETTI, CNPJ
37.697.986/0001-00, com fundamento no subitem 11.1.2 do Edital de Leilão Eletrônico
1017700/0001/2020, bem como artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/1993, a Suspensão
Temporária de Participação em Licitações e o Impedimento de Contratar com a RFB pelo
período de 12 (doze) meses, por falta de pagamento da arrematação do lote 12 do
referido edital.
Rio Grande, 21 de julho de 2022.
PAULO SÉRGIO SANZO
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA1, NA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO
GRANDE, no uso de suas atribuições e em vista das disposições contidas no art. 7º da Lei
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o que consta nos autos do processo nº
11050.720426/2021-47, resolve:
Tornar público que foi aplicada a FIREWALL COM. E IMP. DE EQUIPAMENTOS
WIRELLES, CNPJ 28.759.759/0001-71, com fundamento no subitem 11.1.2 do Edital de
Leilão Eletrônico 1017700/0001/2020, bem como artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/1993,
a Suspensão Temporária de Participação em Licitações e o Impedimento de Contratar com
a RFB pelo período de 12 (doze) meses, por falta de pagamento da arrematação do lote 44
do referido edital.
Rio Grande, 21 de julho de 2022.
PAULO SÉRGIO SANZO
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA1, NA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO
GRANDE, no uso de suas atribuições e em vista das disposições contidas no art. 7º da Lei
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o que consta nos autos do processo nº
11050.720426/2021-47, resolve:
Tornar 
público 
que 
foi 
aplicada
a 
JOSÉ 
RODOLFO 
ALGERI, 
CNPJ
27.325.871/0001-31, com fundamento no subitem 11.1.2 do Edital de Leilão Eletrônico
1017700/0001/2020, bem como artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/1993, a Suspensão
Temporária de Participação em Licitações e o Impedimento de Contratar com a RFB pelo
período de 12 (doze) meses, por falta de pagamento da arrematação do lote 39 do
referido edital.
Rio Grande, 21 de julho de 2022.
PAULO SÉRGIO SANZO
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA1, NA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO
GRANDE, no uso de suas atribuições e em vista das disposições contidas no art. 7º da Lei
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o que consta nos autos do processo nº
11050.720426/2021-47, resolve:
Tornar público que foi aplicada a MAYARA KERON XAVIER SOARES, CPF
028.893.320-63, com fundamento no subitem 11.1.2 do Edital de Leilão Eletrônico
1017700/0001/2021, bem como artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/1993, a Suspensão
Temporária de Participação em Licitações e o Impedimento de Contratar com a RFB pelo
período de 12 (doze) meses, por falta de pagamento da arrematação do lote 12 do
referido edital.
Rio Grande, 21 de julho de 2022.
PAULO SÉRGIO SANZO
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA1, NA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO
GRANDE, no uso de suas atribuições e em vista das disposições contidas no art. 7º da Lei
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o que consta nos autos do processo nº
11050.720426/2021-47, resolve:
Tornar público que foi aplicada a SEBASTIÃO SANTOS SANTANA JR, CPF
054.480.865-78, com fundamento no subitem 11.1.2 do Edital de Leilão Eletrônico
1017700/0001/2021, bem como artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/1993, a Suspensão
Temporária de Participação em Licitações e o Impedimento de Contratar com a RFB pelo
período de 12 (doze) meses, por falta de pagamento da arrematação do lote 12 do
referido edital.
Rio Grande, 21 de julho de 2022.
PAULO SÉRGIO SANZO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 183023 - INMETRO
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 52600.105934/2017-28.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 65.494.742/0001-66 - WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA -
EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo de prestação de
serviços 13/2018 (sei 0147978), por mais 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1
da sua cláusula segunda e no inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666/1993, com início em
15/08/2022
e 
término
em
15/08/2023, 
em
consonância
à
nota 
técnica
nº
1/2022/nuimp/dilog/coinf/diraf-inmetro (sei 1151504); e alteração da cláusula décima
segunda - vedações do contrato administrativo de prestação de serviços 13/2018 (sei
0147978), para o atendimento da instrução normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, com
base no art. 65, inciso ii, alínea "c" da lei nº 8.666/1993. Vigência: 15/08/2022 a
15/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 914.000,00. Data de Assinatura:
20/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 183025 - INMETRO/SURGO
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 00526.240000/9520-21.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIA .
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Alterar a cláusula segunda
(da vigência) do contrato originário, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses,
conforme dispõe o art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, mantendo-se inalteradas as
demais condições contratuais.. Vigência: 26/07/2022 a 26/07/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.707,38. Data de Assinatura: 26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 173039
Nº 
Processo: 
15414651740202157. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação e
Comunicações - TIC, para fornecimento de Solução de Comunicação IP unificada em
nuvem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2022 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00003-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 27/07/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/07/2022) 173039-17203-2022NE800002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
912700/21
MDR
PM Novo Hamburgo/RS
Altera 
contrap: 
R$
3.429,88
T Aditivo: 25/07/2022
.
0425775-63/14
MC
PM Novo Hamburgo/RS
Altera 
contrap: 
R$
2.619.301,31
T Aditivo:25/07/2022
.
845428/17
MDR
PM 
Guaraciaba 
do
Norte/CE
Altera 
vigência:
19/02/2023
T Aditivo:26/07/2022
.
903169/20
MDR
PM Fernandópolis/SP
Altera 
vigência:
20/08/2023
T Aditivo:22/07/2022
.
903539/20
MDR
PM Paranapuã/SP
Altera 
vigência:
20/05/2023
T Aditivo:25/07/2022
. 1040535-94 
-
845900/17
MDR
PM
São 
Gonçalo
do
Amarante/RN
Altera 
vigência:
26/08/2022
Ex-Officio:26/07/2022
.
0462564-85/18
CAIXA
PM Paulicéia/SP
Altera 
vigência:
05/02/2023
T Aditivo: 26/07/2022
.
819313/15
MDR
PM Euclides da Cunha
Paulista/SP
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo: 26/07/2022
.
893869/19
MDR
PM Arroio do Tigre/RS
Altera 
contrap: 
R$
138.759,05
T Aditivo:25/07/2022
.
843877/17
MC
PM 
PATY 
DO
A L F E R ES / R J
Altera 
vigência:
02/10/2023
T Aditivo: 26/07/2022
.
843562/17
MC
PM RIO DAS FLORES/RJ
Altera 
vigência:
28/11/2022
T Aditivo: 26/07/2022
.
872144/18
MDR
PM RIO DAS FLORES/RJ
Altera 
vigência:
27/10/2023
T Aditivo: 26/07/2022
.
837981/16
MDR
PM Criciúma/SC
Altera 
vigência:
30/09/2022
T Aditivo:26/07/2022
.
915769/21
MDR
PM Curvelo/MG
Altera 
contrap: 
R$
28.154,34
T Aditivo:25/07/2022
.
843744/17
MC
PM 
Diamante 
do
Norte/PR
Altera 
vigência:
30/01/2023
T Aditivo:26/07/2022
.
917402/21
MAPA
PM Araponga/MG
Altera 
contrap: 
R$
16.740,37
T Aditivo:26/07/2022
.
911531/21
MDR
PM Ibertioga/MG
Altera 
contrap: 
R$
9.558,21
T Aditivo:26/07/2022
.
0225868-43/07
MDR
PM Piracicaba/SP
Altera 
vigência:
31/10/2022
T Aditivo:14/07/2022
.
788092/13
MC
PM Miguelópolis/SP
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo: 26/07/2022
.
863668/17
MC
PM Limeira/SP
Altera 
contrap:
615.576,48
T Aditivo:25/07/2022
.
0350810-95/11
MDR
PM Pelotas/RS
Altera 
Vigência:
31/08/2022
Termo 
Aditivo:
26/07/2022
.
0363529-43/11
MTUR
PM Estância/SE
Altera 
vigência:
30/07/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
832226/16
MTUR
PM BODOCÓ
Altera 
vigência 
para
24/09/2022
Termo 
Aditivo 
de
25/07/2022
.
0408710-26/13
MDR
Estado do Rio Grande do
Norte/RN
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:26/07/2022
.
0233471-14/07
MDR
Peruíbe/SP
Altera valor do repasse:
R$ 
8.808.407,96,
incluindo 
rendimentos
de R$ 931.915,97
14º T.A. de 20/07/2022
. 792722/2013 (1009921-
85)
CAIXA / MDR
ESTADO DA BAHIA
Prorroga vigência para:
21/03/2023
TA: 11/07/2022
.
903862/20
MDR
PM 
Cônego
Marinho/MG
Altera 
contrap: 
R$
3.320,34
T Aditivo:25/07/2022
.
843606/2017
MC
P M Espera Feliz/MG
Altera 
vigência:
19/07/2024
Termo 
aditivo:
25/07/2022
. 1078832-31 
/ 
917333
/2021
MDR
PM Colombo/PR
Altera 
contrap:
89.840,94
T Aditivo:25/07/2022
.
918545/21
MDR
PM Tocantins/MG
Altera 
contrap: 
R$
481,59
T Aditivo:20/07/2022
.
918527/21
MDR
PM Tocantins/MG
Altera 
contrap: 
R$
287,59
T Aditivo:20/07/2022
.
899248/20
MTUR
SECRETARIA DE ESTADO
DA 
INFRA-ESTRUTURA
DE SANTA CATARINA/SC
Altera 
vigência:
03/08/2023
T Aditivo:25/07/2022
.
886783/19
M C I DA DA N I A
PM Pedras de Maria da
Cruz/MG
Altera 
contrap: 
R$
238,99
T Aditivo:25/07/2022