DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022072700049
49
Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ 07.502.724/0001-82.DATA: 25/07/2022. OBJETO
fornecimento do sistema NEOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE
LAGOAS VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 53.707,50 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 10/11/2022.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 22/07/22.
OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores DA PREVUNA - INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: e R$ 10.675,93. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/11/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
25/07/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores DA FUNPREST - FUNDO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO TOME. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.385,46.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 09/02/2027.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o HOSPITAL SANTA LUCIA DE UBERABA
LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 25.447.731/0001-00, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2022 - Tabelas: Hospitalar de
Procedimentos; HM/SADT; Materiais; com vigência a partir de 01/04/2022, SAÚDE CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Hospital Sao Francisco S C Ltda, CNPJ:
65.705.444/0001-78; Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de
procedimentos. Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Ortocity Servicos Medicos Ltda, CNPJ:
55.577.977/0001-68; Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos e taxas; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Clinica de Retaguarda Hospitalar
Moema, CNPJ: 07.595.943/0001-53; Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos, diárias, honorários, SADT, pacotes e taxas;
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931936/2022, firmado pelo Município de Bonito-MS, CNPJ
03.073.673/0001-60; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias públicas no perímetro urbano do município
de Bonito MS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000751, de 14/07/2022 e R$
58.286,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2025 - 25/07/2022 Carlos Fábio Gomes
Damasceno e Josmail Rodrigues.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931303/2022, firmado pelo Município de São Miguel dos
Milagres-AL, CNPJ 12.364.881/0001-09; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO
DO
TURISMO,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de mirante no município de São Miguel dos
Milagres/AL.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$
1.440.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000127, de 30/06/2022 e R$
60.000,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2025 - 25/07/2022 André Ricardo Mendes
Vieira e JADSON LESSA DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931304/2022,
firmado pelo Município de São Miguel dos Milagres-AL, CNPJ 12.364.881/0001-09; junto à
União Federal por intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa
Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
reforma
e construção
de
infraestrutura da praça Nossa Senhora Mãe do Povo no município de São Miguel dos
Milagres/AL.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.430.210,00; dos recursos: R$
1.373.002,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2022NE000128, de 30/06/2022 e R$
57.208,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2025 - 25/07/2022 André Ricardo Mendes
Vieira e JADSON LESSA DOS SANTOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931478/2022, firmado pelo Município de Coité do Noia-
AL, CNPJ 12.198.719/0001-68; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma da praça Antônio Pedro de Albuquerque, reforma da
praça Padre Cícero e construção da praça do loteamento campo verde i, todas localizadas
no centro do município de Coité do Nóia-AL.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.800.000,00; dos recursos: R$ 1.720.785,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 01, Programa de Trabalho
15451221700SY0001, NE 2022NE000617, de 05/07/2022 e R$ 79.215,00 de contrapartida.
Vigência 27/07/2026 - 22/07/2022 André Ricardo Mendes Vieira e Bueno Higino de Souza
Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Bruno de Moraes Lisboa , CPF
520620904-04, Presidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, que se encontra
em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0192892-
20/2006/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a
irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente
defesa ou devolva o valor de R$ 16.486.247,59 (data inicial de cálculo 09/10/2008),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Jose Mendonça Bezerra Filho, CPF
405300864-68, Ex-Governador do Estado de Pernambuco, que se encontra em lugar incerto
e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0192892-20/2006/MDR, para que no
prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada
referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente defesa ou devolva o valor
de R$ 16.486.247,59 (data inicial de cálculo 09/10/2008), atualizados monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob
pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de
28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também
ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Jorge Luis Carreiro de Barros, CPF
352625754-04, Ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº
0192892-20/2006/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane
a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados ,
apresente defesa ou devolva o valor de R$ 16.486.247,59 (data inicial de cálculo
09/10/2008), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da
lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão
de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na
Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76,
de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Mosar de Melo Barbosa Filho, CPF
388421144-72, Ex-Prefeito do município da Ilha de Itamaracá, que se encontra em
endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0363417-96/2012/MTUR,
para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade
identificada consistente em obra sem conclusão- percentual executado sem funcionalidade,
apresente defesa ou devolva o valor de R$ 707.484,51 (data inicial de cálculo 20/11/2012),
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia
do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle
Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei
10.522/2002.
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Termo de Compromisso 0350.863-33/2011/MDR/CAIXA, Compromissário:
Estado de PE/COMPESA, DOU de 07/07/2022, seção 3, página 43, onde se lê: Altera
vigência: 30/06/2023, leia-se: Altera vigência: 28/02/2023.10/11/2011.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 929287/2022, firmado pelo Município de Ibarama-RS,
CNPJ 92.000.231/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
Município
de
Ibarama,
CNPJ
92.000.231/0001-13;
Objeto
pavimentação em estradas vicinais. ; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
373.974,80; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0043, NE 2022NE000048,
de 13/05/2022 e R$ 135.224,80 de contrapartida. Vigência 25/07/2025 - 25/07/2022
PAULO AUGUSTO SCHADE e Valmor Neri Mattana.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 905195/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL/MA, CNPJ 02.940.097/0001-48; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Art 2, parágrafo 2º, Decreto 10.5798/2020.. Data da rescisão 25 de Julho de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930447/2022, firmado pelo Município de Capinópolis-MG,
CNPJ 18.457.234/0001-28; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção
de unidade de acolhimento; Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social
- SUAS; Valor: R$ 800.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001,
NE 2022NE000058, de 05/07/2022 e R$ 36.000,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2025
- 25/07/2022 Cristiano Krueger e CLEIDIMAR ZANOTTO.
GERÊNCIA NACIONAL OPERAÇÕES DE ATACADO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas LGPD do
Contrato nº 4904/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.033/2021. Objeto: Prestação
de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza
contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em
primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau
recursais sob
demanda desta, em caráter
temporário e sem
exclusividade, para
acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre,
ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam
- nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades
policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São
Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos
neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam Contratada: MULLER E
MOREIRA ADVOCACIA,
CNPJ: 94.998.143/0001-88. Nova vigência:
21/07/2022 até
20/07/2023. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Art. 71 e 81 da Lei 13.303/16 Data de assinatura: 21/07/2022.
Fechar