DOU 27/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 141, quarta-feira, 27 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO CENTRALIZADORA APURAÇÃO E PROCESSO
DISCIPLINAR BELO HORIZONTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, tendo em vista
endereço incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, NOTIFICA a ex-
empregada Fernanda de Almeida Orlando Pires de Mello Kastrup ( matrícula 065107-4),
que o Processo Disciplinar ES.3139.2022.C.500164, no qual está arrolada, está pautado
para julgamento em reunião do Conselho Disciplinar Regional de Belo Horizonte - Turma 2
no dia 04/08/2022, com início às 10:00 h (horário de Brasília), e que a reunião ocorrerá de
forma remota via aplicativo Microsoft Teams. Ressalta-se que, de acordo com o Manual
Normativo AE079, é facultada a sustentação oral de defesa pelo arrolado(a) ou seu
advogado(a), por meio de videoconferência (através da ferramenta Microsoft Teams),
mediante a apresentação de requerimento ao Conselho Disciplinar, via caixa postal
reapdbh@caixa.gov.br, impreterivelmente até o dia anterior ao do julgamento. Desta
forma, fica a senhora ciente de que o processo terá continuidade independentemente de
seu comparecimento. Informamos, por oportuno, que a senhora poderá solicitar cópia em
meio digital das peças processuais, encaminhando um e-mail com o pedido para
representação regional de vinculação do processo (reapdbh@caixa.gov.br).
JULIA CIOLETTE DA COSTA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 931581/2022, firmado pelo Município de Ponte Alta do N o r t e - S C,
CNPJ 95.991.287/0001-75; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Realização de pavimentação em vias urbanas no município de
Ponte Alta do Norte/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos:
R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000700, de 06/07/2022 e R$
8.896,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 25/07/2022 Renato Francisco Savaris e
Ari Alves Wolinger.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento nº 01/2022 ao Contrato de Subemprétimo PNAFM, firmado entre
a CAIXA e o município de Balneário Camboriú/SC em 17/09/2019, para prorrogar o prazo
de utilização do crédito aberto até 28/12/2023. Datado de 22/07/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 879948/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
Volta
Redonda/RJ,
CNPJ
32.512.501/0001-43; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Cláusula Décima
Sexta do Contrato de Repasse. Data da rescisão 25 de julho de 2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932037/2022, firmado pelo Município de Cascavel-PR,
CNPJ 76.208.867/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Cascavel- PR;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 681.746,67; dos recursos: R$ 525.250,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 0001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000124, de 19/07/2022 e R$ 156.496,67 de
contrapartida. Vigência 26/07/2025 - 26/07/2022 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e
LEONALDO PARANHOS DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931986/2022, firmado pelo Município de Vera Cruz do
Oeste-PR, CNPJ 78.101.821/0001-01; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias urbanas; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 813.934,76; dos recursos: R$ 805.876,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2022NE000786, de 15/07/2022 e R$ 8.058,76 de contrapartida. Vigência 21/07/2025 -
21/07/2022 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e AHMAD ISSA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931506/2022, firmado pelo Município de Naviraí/MS, CNPJ
03.155.934/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Infraestrutura Urbana - Pavimentação asfáltica e drenagem de
águas pluviais em vias urbanas do município de Naviraí/MS; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.922.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2022NE000644, de 05/07/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2026
- 25/07/2022 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e RHAIZA REJANE NEME DE MATOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931503/2022, firmado pelo Município de Antônio João-
MS, CNPJ 03.567.930/0001-10; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
- RESIDENCIAL ADELINO MARTINS - ANTONIO JOÃO-MS; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 974.697,12; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE000641, de 05/07/2022 e R$ 14.678,12 de contrapartida. Vigência 25/07/2025 -
26/07/2022 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e AGNALDO MARCELO DA SILVA
OLIVEIRA .
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 863487/2017/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Apuarema/BA,
CNPJ 16.434.292/0001-00; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão 25 de
Julho de 2022.
Contrato de
Repasse nº
874131/2018/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE:
União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município
de
Itanhém/BA,
CNPJ
14.210.512/0001-97;
Objeto
termo
de
rescisão.
Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Data da rescisão 25 de Julho de 2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 872013/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município
de São Francisco do
Sul/SC, CNPJ
83.102.269/0001-06;
Objeto
termo
de
distrato.
Fundamentação
legal:
Portaria
Interministerial nº 424/2016. Data do distrato 18/07/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931595/2022, firmado pelo Município de Parambu-CE,
CNPJ 07.731.102/0001-26; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de parambu - ce;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 404.585,00; dos recursos: R$ 403.585,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE000720, de 06/07/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 25/07/2025 - 25/07/2022 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ, e Romulo Mateus
Noronha.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931985/2022, firmado pelo Município de Carapicuíba/SP,
CNPJ 44.892.693/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Obras de qualificação viária no Município de Carapicuíba;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 846.200,00; dos recursos: R$ 805.876,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE000785, de 15/07/2022 e R$ 40.324,00 de contrapartida.
Vigência 26/07/2025 - 26/07/2022 Marcio Antonio de Paula Capato e Marco Aurélio Dos
Santos Neves.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1166/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0047/2022; celebrado
entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e VIDEPLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS
LTDA.; CNPJ: 79.687.588/0001-53; cujo objeto é a aquisição de filme de polietileno
esticável e filme de polietileno coextrusado sachê; Processo nº 18750.103306/2022-13;
Amparo Legal: Lei Federal nº 13.303/16, e o Regulamento de Licitações e Contratos -
RLC/CMB; valor total da contratação R$1.220.080,00; assinado em 22/07/2022 e vigente
até 22/07/2023; assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente; e Paulo
Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; assina pela contratada: Walter Franz Hagemeier -
Diretor.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1176/2022, celebrada entre a CASA DA MOEDA DO
BRASIL - CMB e a JJF EMBALAGENS EIRELI; CNPJ: 21.962.148/0001-87; cujo objeto é a
eventual aquisição de insumos de papelão; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
0099/21; processo nº 18750.105947/2021-21; assinada em 22/07/22, vigente por 12
meses, até 22/07/23; Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.303/16, Regulamento de
Licitações e Contratos - RLC/CMB, dos Decretos nºs 7.892/13 e 8.945/16; Valor total:
R$9.200,00; assina pela CMB o Superintendente Wagner Fernando Bueno Coelho; pela
contratada a Titular Edla Maria Pereira.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo
nº
44102.000024/2022-18;
Contrato
nº
23.021772.2022;.
Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nº 121/2022; Contratada: Imprensa Nacional - CNPJ nº
04.196.645/0001-00; Objeto: Prestação de serviços de publicação de matéria no Diário
Oficial da União; Vigência: 60 (sessenta) meses - de 22/07/2022 a 21/07/2027; Valor total:
R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais); Fundamentação legal: Artigo 30, caput, da
Lei nº 13.303/2016.
Processo
nº
44103.007711/2022-46;
Contrato
nº
01.034124.2022;
Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nº 880/2022; Contratada: Editora Midiabooks Ltda. - CNPJ nº
09.440.478/000107; Objeto: Treinamento HDI KCSP - KNOWLEDGE-CENTERED SUPPORT
PRINCIPLES para até doze participantes; Vigência: 06 (seis) meses a partir da assinatura do
Pedido de Compras/Contrato; Assinatura: 25/07/2022; Valor total: R$ 20.646,00 (vinte mil
e seiscentos e quarenta e seis reais); Fundamentação legal: Artigo 30, Parágrafo 1º, Inciso
II-F, da Lei nº 13.303/2016.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 127.676/2022 - UASG 806030
Processo Nº: 00468/2022. Inexigibilidade Nº: 00468/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 02.667.694/0001-40 -
TELMEX DO BRASIL S/A. Objeto: Contratação de Serviço de comunicação IP Multiserviço -
SOTN. Vigência: 25/07/2022 a 24/07/2025. Valor total estimado: R$ 1.026.191,50. Valor
anual estimado: R$ 342.063,83. Data da Assinatura: 25/07/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 713/2022 - UASG 806030
Nº
Processo:
00713/2022.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de facilities, compreendo
os serviços de recepção, jardinagem, apoio administrativo, controle de pragas,
copeiragem e limpeza, com mão de obra dedicada, nas dependências da
Regional do SERPRO em Porto Alegre-RS. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/07/2022 das 09h00 às 17h00. Endereço: Avenida Augusto de Carvalho, 1133,
Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-
5-00713-2022. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2022 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2022 às 09h00 no site
www.gov.br/compras.
EDIEVAL LOCATELLI FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/07/2022) 806030-17205-2022NE000128
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