DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 254, DE 26 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Exonerar a pedido, o 2º Ten QAO R/1 (0226717338) RUBENS ENYELBERG ALVES,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL),
em Piquete-SP, a partir de 1º de agosto de 2022, de acordo com o inciso I, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 68-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 22 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
Anular o ato de reforma por idade-limite concedida por intermédio da Portaria
Nº 451-S1-DIP, de 18 de setembro de 1988 e publicada no Diário Oficial da União Nº 182,
de 23 de setembro de 1998, ao Cabo da reserva remunerada FERNANDO DA COSTA (Idt
080.807.090-8 MD/EB e CPF 022.100.532-34).
General-de-Divisão OMAR ZENDIM
PORTARIA Nº 69-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 22 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
Reformar o Cabo da reserva
remunerada FERNANDO DA COSTA (Idt
080.807.090-8 MD/EB e CPF 022.100.532-34), vinculado ao Comando da 12ª Região Militar,
em virtude de haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada em 9
de outubro de 1994, de acordo com a letra "d" inciso I do Art 106 da Lei Nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980.
General-de-Divisão OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 23 - E1 CMP, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. Exonerar e nomear,
Exonerar, ex officio, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 118284403-3)
SILVIO CÉSAR MOISÉS, Prec CP 96 1791631, do 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARI-MG), a
partir de 1º de agosto de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Nomear, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 118284403-3) SILVIO CÉSAR
MOISÉS, Prec CP 96 1791631, do 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARI-MG), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Fiscalização de Produtos
Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2022.
2. Exonerar, a pedido, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 047637453-
3) JOSÉ ADÃO DE ASSIS, Prec CP 96 1672377, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-
DF), a contar de 11 de julho de 2022, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
3. Retificar, na Portaria nº 20-E1.3 CMP, de 28 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 185, de 29 de setembro de 2021, Seção 2, página 9, referente
a nomeação do Capitão da Reserva Remunerada (Idt 020014674-4) EDSON DE OLIVEIRA
DIAS, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), onde se lê: "tarefa de Assessor do
Escalão de Saúde", leia-se: "Assessorar Técnicamente o Comandante da 11ª Região Militar,
nos assuntos referentes à Gestão dos Imóveis Jurisdicionados à 11ª Região Militar
(Administração Direta, Controle, Manutenção e Conservação)".
Gen Div GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 103-SS.1.2/SVP 2, DE 27 DE JULHO DE 2022.
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
Reformar, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, o Cap CAR LO S
EDUARDO FANTINI MARTINS, EB 110112225-5, CPF 344.868.048-64, pertencente ao
CPOR/CMSP, com proventos integrais correspondentes ao posto de Major, com fulcro no
art. 104; no inciso II, do art. 106; no inciso V, do art. 108; e no § 1º, do art. 110, todos da
Lei nº 6880/80; CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda; CONCEDER o
Auxílio-Invalidez; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de
16 DEZ 19.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 49-SAP.1/SVP 3/CMDO 3ª RM, DE 25 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, de acordo com os incisos II do art. 104, II do
art. 106, V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980 e tendo em vista
cumprimento 
de 
decisão 
proferida 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
5006317-
28.2011.4.04.7102/RS, que tramitou na 3ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal
de Santa Maria/RS resolve:
Reformar definitivamente, a contar de 10 de setembro de 2008, JONATAN
MICAEL AGUIRRE MELLO (Idt 030187235-4, CPF 830.250.490-49) na graduação de Cabo,
com proventos correspondentes à mesma graduação que ocupava quando estava na ativa,
conforme decisão judicial transitada em julgado em 24 de maio de 2022, contida no Ofício
nº 02289/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 30 de junho de 2021, expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 503-SA3.1/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª
RM, de 6 de julho de 2021, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do
Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 024-SAP.1/SSIP/3ª RM, de 07 de abril de 2022, publicada no
DOU nº 71, de 13 de abril de 2022, que concedeu a Reforma por Tutela Antecipada ao
Cabo DIONÍSIO HORN (Idt 030451815-2, CPF 024.901.540-44), ONDE SE LÊ: "...a contar de
19 de setembro de 2018...", LEIA-SE: "...a contar de 10 de junho de 2016...".
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA Nº 97-DGP/C EX, DE 26 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o Art 18 das Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva
Remunerada para o Serviço Ativo (IG 10-63), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 413, de
6 de julho de 1992, combinado com o Art 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho
de 1999, resolve:
Prorrogar a designação para o serviço ativo do Exército, do 2º Sgt R/1
(036780403-6) RUI CESAR RODRIGUES FREITAS, por proposta do Comandante Militar do
Sul, para continuar ocupando o cargo de auxiliar administrativo, no 3º Regimento de
Cavalaria Mecanizado (Bagé-RS), referenciação 24.5116.000.000, pelo prazo de 13 (treze)
meses, a contar de 1º de agosto de 2022.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
FUNDAÇÃO OSÓRIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria nº 097-FO, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 112, Seção 2, folha 12, de 14 de junho de 2022, referente à concessão
de Aposentadoria Voluntária, ao servidor civil do Quadro de Pessoal da Fundação Osorio,
WALLACE SILVA, de modo que:
Onde se lê:
PORTARIA nº 097-FO, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSORIO, no uso das atribuições estatutárias
conferidas pelo inciso XIV, do artigo 18, do Estatuto da Fundação Osorio, aprovado pelo
Decreto nº 1.944, de 27 de junho de 1996, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor civil do quadro de
pessoal da Fundação Osorio, a contar de 1º de junho de 2022, na forma abaixo:
WALLACE SILVA
MATRÍCULA SIAPE: 1183215
LOTAÇÃO E UORG DE VINCULAÇÃO: Fundação Osorio;
CARGO: Agente de Vigilância, Classe "S", Padrão III, (NI) - PGPE;
FUNDAMENTO DA APOSENTADORIA: artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea
"a" da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, assegurado pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Leia-se:
PORTARIA nº 097-FO, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSORIO, no uso das atribuições estatutárias
conferidas pelo inciso XIV, do artigo 18, do Estatuto da Fundação Osorio, aprovado pelo
Decreto nº 1.944, de 27 de junho de 1996, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor civil do quadro de
pessoal da Fundação Osorio, na forma abaixo:
WALLACE SILVA
MATRÍCULA SIAPE: 1183215
LOTAÇÃO E UORG DE VINCULAÇÃO: Fundação Osorio;
CARGO: Agente de Vigilância, Classe "S", Padrão III, (NI) - PGPE;
FUNDAMENTO DA APOSENTADORIA: artigo 3º, Incisos I, II e III da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria nº 098-FO, de 13 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 112, Seção 2, folha 12, de 14 de junho de 2022,
referente à concessão de Aposentadoria Voluntária, ao servidor civil do Quadro
de Pessoal da Fundação Osorio, ANTONIO BARBOSA FILHO, de modo que:
Onde se lê:
PORTARIA nº 098-FO, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
O
PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO
OSORIO,
no uso
das
atribuições
estatutárias conferidas pelo inciso XIV, do artigo 18, do Estatuto da Fundação
Osorio, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 27 de junho de 1996, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor civil do quadro
de pessoal da Fundação Osorio, a contar de 1º de junho de 2022, na forma
abaixo:
ANTONIO BARBOSA FILHO
MATRÍCULA SIAPE: 1183075
LOTAÇÃO E UORG DE VINCULAÇÃO: Fundação Osorio;
CARGO: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, (NA) - PGPE;
FUNDAMENTO DA APOSENTADORIA: artigo 40, parágrafo 1º, inciso III,
alínea "a" da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com redação
dada pela
Emenda Constitucional nº 41,
de 19 de dezembro
de 2003,
assegurado pelo artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de
novembro de 2019.
Leia-se:
PORTARIA nº 098-FO, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
O
PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO
OSORIO,
no uso
das
atribuições
estatutárias conferidas pelo inciso XIV, do artigo 18, do Estatuto da Fundação
Osorio, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 27 de junho de 1996, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor civil do quadro
de pessoal da Fundação Osorio, na forma abaixo:
ANTONIO BARBOSA FILHO
MATRÍCULA SIAPE: 1183075
LOTAÇÃO E UORG DE VINCULAÇÃO: Fundação Osorio;
CARGO: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, (NA) - PGPE;
FUNDAMENTO DA APOSENTADORIA: artigo 3º, Incisos I, II e III da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, assegurado pelo artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.