DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 100, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção
01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002037/2022-47, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Engenheiro, ocupado pela
servidora Isis Guimarães Moreira, matrícula Siape nº 1074531, código da vaga nº 571728,
a contar de 26 de julho de 2022, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 8.436, DE 27 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o
disposto no artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, com
fundamento no artigo 132, inciso XIII, combinando com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº
8.112, de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
16323.7200008/2019-00, resolve:
Demitir CARLOS ALBERTO SPIECKER, Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, Matrícula SIAPE nº 1180293, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou
de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao
serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.425, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, com
base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100164/2022-12, resolve:
Reconduzir CYNTHIA ELENA DE CAMPOS, CPF nº ***.118.049-**, para exercer o
mandato de Conselheira, representante dos Contribuintes, junto à Segunda Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.430, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100178/2022-28, resolve:
Designar MARCELO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1284969, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária
da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.431, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100178/2022-28, resolve:
Designar MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1256089,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 8.432, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100178/2022-28, resolve:
Designar CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1459889, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma
Ordinária da
Segunda Câmara
da Segunda Seção
de Julgamento
do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.433, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100178/2022-28, resolve:
Designar ANTONIO ANDRADE LEAL, matrícula SIAPE nº 1256083, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária
da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.434, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100178/2022-28, resolve:
Dispensar SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA, CPF nº ***.533.824-**, do
mandato de Conselheiro Suplente, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.435, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100178/2022-28, resolve:
Designar SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA, CPF nº ***.533.824-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.344, DE 25 DE JULHO DE 2022 (*)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, considerando o
inciso I do art. 57 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; a alínea "j" do inciso III do
art. 2º da Estrutura Regimental do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto nº
9.745, de 8 de abril de 2019; o inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006; o art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui
o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e demais informações que constam no
processo SEI nº 18220.100976/2022-76, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SE/ME nº 513, de 14 de janeiro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 14/01/2022, seção 2-A, página 1, que trata da designação dos
membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN para o período de 1 (um) ano a
contar da referida publicação, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ................................................................................................................
..............................................................................................................................
III - .......................................................................................................................
a) .........................................................................................................................
1) Felipe Scudeler Salto;
......................................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
(*)N. da Coejo: Republicada por ter saído no DOU de 27-7-2022, Seção 2, página 13, com
incorreção.
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.455, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100152/2022-80, resolve:
Reconduzir IAGARO JUNG MARTINS, matrícula SIAPE nº 6147861, para exercer
o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PORTARIA SE / ME Nº 8.462, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12600.101496/2022-71, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 21 de julho de 2022, RONÉLIO DA
COSTA MENDONÇA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2716119, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Compras e Licitações, código FCPE
101.3, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.463, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406,
de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro
de 2020, bem como o que consta no Processo nº 12600.101389/2022-43, resolve:
Art.
1º
Designar
THIAGO TAKESHI
UENO
SATO,
Assistente
Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1993882, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado, código FCPE 104.3, da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria
de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS