DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 142
Brasília - DF, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 43
Ministério da Economia .......................................................................................................... 47
Ministério da Educação........................................................................................................... 60
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 136
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 142
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 148
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 150
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 156
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 156
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 162
Ministério do Turismo........................................................................................................... 173
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 174
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 175
Ministério Público da União................................................................................................. 175
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 178
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 179
Poder Legislativo ................................................................................................................... 179
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 180
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 192
Ineditoriais ............................................................................................................................. 202
.................................. Esta edição é composta de 341 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 27/7/2022 a
edição extra nº 141-A do DOU.
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Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 110245 - FUNIN
Número do Contrato: 9/2017.
Nº Processo: 00034.003795/2016-96.
Pregão. Nº 5/2017. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 01.919.316/0001-44 - OGASEC CONSULTORIA E INFORMATICA S.A. Objeto:
Tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº
09/2017, até o dia 28 de julho de 2023, ou até a conclusão do processo licitatório para
nova contratação, o que primeiro ocorrer. Vigência: 28/07/2022 a 28/07/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 804.571,32. Data de Assinatura: 27/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 110156
Nº Processo: 00590.000284/2022 . Objeto: Contratação de 113 vagas no curso de Pós-
Graduação lato sensu em Jurimetria - Ciência de Dados Aplicada ao Direito com carga
horária de 400 horas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 combinado com o inciso VI, do art 13 da Lei
8666/93.
Justificativa: Serviço
técnico profissional
especializado Declaração de
Inexigibilidade em 26/07/2022. ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS. Coordenador-geral de
Ensino Substituto. Ratificação em 26/07/2022. DANILO BARBOSA DE SANT ANNA.
Diretor. Valor Global: R$ 288.150,00. CNPJ CONTRATADA : 24.531.339/0001-82 UNYEAD
EDUCACIONAL S.A..
(SIDEC - 27/07/2022) 110156-00001-2022NE000001
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110062 - DGDP/SGA
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 00404.000861/2020-05.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PES S .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato inicial, por mais 12 (doze) meses,
acrescentar 15,49% ao objeto do contrato, equivalente a 154 (cento e cinquenta e
quatro)
vagas, bem
como
reajustar
os valores
contratuais
com
base no
IPCA.
Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 e Inciso I, alínea b, §1º do art. 65, da Lei
8.666/93. Vigência: 03/08/2022 a 02/08/2023. Valor do Contrato: R$ 261.606,24. Data
de Assinatura: 26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 110322 - GSI/PR
Nº Processo: 00185.003398/2022-39.
Inexigibilidade Nº 10/2022. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição de
dispositivos elétricos incapacitantes spark a2.0 - kit elite e baterias.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 27/07/2022 a
24/03/2023. Valor Total: R$ 200.578,57. Data de Assinatura: 27/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 564/2022 - UASG 110120 - ABIN
Nº Processo: 00091.005770/2022-91.
Pregão Nº 30/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado:
13.165.161/0001-87 -
VCS CONSTRUCOES
E
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio diário,
a serem executados no endereço em que funcionara Superintendência Estadual Pará -
SEPA/ABIN, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e
fornecimento de materiais e equipamentos, conforme condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/07/2022 a 27/07/2023. Valor
Total: R$ 38.880,00. Data de Assinatura: 27/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022
Processo nº: 21000.057294/2022-35.
Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Contratado: BANCO
DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG. Objeto: Credenciar a
instituição financeira para atuar na contratação de operações de crédito rural com
recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas modalidades
Comercialização de Café, Aquisição de Café - FAC e Capital de Giro, sob as condições
estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR). Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual
de Crédito Rural. Valor total: até R$ 257.009.392,00 (duzentos e cinquenta e sete
milhões,
nove
mil,
trezentos
e noventa
e
dois
reais).
Dotação
Orçamentária:
20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café. Elemento de Despesa:
45900000 
- 
concessão 
de 
empréstimos 
e 
financiamentos. 
2022NE000066,
2022NE000067, 2022NE000068. Data da Assinatura: 27/07/2022. Signatários: MARCOS
MONTES CORDEIRO, pelo Contratante e MARCELO ANGELO DE PAULA BOMFIM, pelo
Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 21000.044354/2021-79.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 19.814.481/0001-05 - SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRC I O,
SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº 26/2021, celebrado em
23/09/2021, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o inciso II, do art. 57,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na Cláusula Segunda (Da
Vigência) do Contrato Originário. Vigência: 24/09/2022 a 23/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 54.929,76. Data de Assinatura: 25/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
O Pregoeiro Oficial do MAPA
torna público, para conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 11/2022 teve seu único grupo de
16 (dezesseis) itens ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa AMAZON INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ 00.734.255/0001-88, no valor global de R$ 2.600.492,00 (dois milhões,
seiscentos mil, quatrocentos e noventa e dois reais). Os autos encontram-se no
Processo nº 21000.109620/2021-16.
GIL WEBER BAIÃO
Pregoeiro Oficial do MAPA
(SIDEC - 27/07/2022) 130005-00001-2022NE000259