DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio 45/2018. Partes: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais, CEASAMINAS e ACCEASA. Objeto: 1.1 Alterar
o valor previsto na Cláusula Quarta do convênio original; 1.2 Alterar a redação do item 4.3
e 4.4 do convênio original; 1.3 Substituir o Plano de Trabalho do Convênio. Valor: O valor
do convênio será reajustado, passando o valor a totalizar R$ 3.684.038,18. Data da
assinatura: 26/05/2022.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 71000.013959/2021-96.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 10.629.386/0001-
59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
21/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/10/2022 a 01/10/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O contrato
poderá ser encerrado antecipadamente em caso de finalização de licitação de mesmo
objeto. Vigência: 02/10/2022 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.188,00. Data de Assinatura: 26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550026 - LEGADO OLIMPICO
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 71000.032724/2020-12.
Dispensa. 
Nº 
21/2020. 
Contratante:MINISTÉRIO 
DA 
CIDADANIA. 
Contratado:
04.856.692/0001-25 - OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 33/2020, por mais 5 (cinco) meses e 9 (nove)
dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/06/2022 a 24/11/2022, nos termos
do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O contrato nº 33/2020 poderá ser unilateralmente
encerrado por interesse da Contratante, a qualquer tempo mediante comunicação por
escrito à Contratada. Vigência: 16/06/2022 a 24/11/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.974.585,51. Data de Assinatura: 14/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 71000.055874/2020-02.
Inexigibilidade. Nº
6/2021. Contratante:
MINISTÉRIO DA
CIDADANIA. Contratado:
83.472.803/0001-76 - DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 12/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 10/08/2022 a 09/08/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 10/08/2022 a 09/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 346.776,96.
Data de Assinatura: 26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.063044/2022-11 no qual o Município de DOM BASÍL I O / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01266/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 21/07/2022.
SIGNATÁRIO: ROBERVAL DE CASSIA MEIRA, Prefeito Municipal de DOM BASÍLIO/BA - CPF nº
366.029.735-68
REFERÊNCIA: Processo 71000.074152/2013-10 no qual o Município de SANTANOP O L I S / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01251/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022.
SIGNATÁRIO: GILSON CERQUEIRA ALMEIDA, Prefeito Municipal de SANTANOPOLIS/BA - CPF
nº 824.851.355-68
REFERÊNCIA: Processo 71000.045776/2013-20 no qual o Município de OROS/CE manifesta
interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00644/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022.
SIGNATÁRIO: JOSE RUBENS LIMA VERDE, Prefeito Municipal de OROS/CE - CPF nº
141.279.463-34
REFERÊNCIA: Processo 71000.006843/2022-81 no qual o Município de ÁGUA BOA/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01095/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022.
SIGNATÁRIO: ORLANDO CARDOSO PEREIRA, Prefeito Municipal de ÁGUA BOA/MG - CPF nº
902.224.156-49
REFERÊNCIA: Processo 71000.074158/2013-97 no qual o Município de TERRA NOV A / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00667/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022.
SIGNATÁRIO: EDER SÃO PEDRO MENEZES, Prefeito Municipal de TERRA NOVA/BA - CPF nº
011.120.885-80
REFERÊNCIA: Processo 71000.044972/2013-87 no qual o Município de SAPEAÇU/ BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00666/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022.
SIGNATÁRIO: GEORGE VIEIRA GOIS, Prefeito Municipal de SAPEAÇU/BA - CPF nº
252.240.265-04
REFERÊNCIA: Processo 71000.072254/2013-09 no qual o Município de CABACEIRAS DO
PARAGUAÇU/BA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01269/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022
SIGNATÁRIO: PEDRO ANDRÉ BRAZ SILVA SANTANA, Prefeito Municipal de CABACEIRAS DO
PARAGUAÇU/BA - CPF nº 067.682.065-40
REFERÊNCIA: Processo 71000.045642/2013-17 no qual o Município de Diadema/SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 0062/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022.
SIGNATÁRIO: JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito Municipal de Diadema/SP - CPF nº
012.604.588-73.
REFERÊNCIA: Processo 71000.046023/2013-31 no qual o Município de ARAPIRACA/AL
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00649/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022.
SIGNATÁRIO: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, Prefeito Municipal de ARAPIRACA/AL - CPF
nº 296.681.744-53
REFERÊNCIA: Processo 71000.080277/2013-89 no qual o Município de Vera Cruz/RS
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00639/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022
SIGNATÁRIO: GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz/RS - CPF nº
890.036.910-53.
REFERÊNCIA: Processo 71000.080242/2013-40 no qual o Município de Três Barras/SC
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01271/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022
SIGNATÁRIO: LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI, Prefeito Municipal de Três Barras/SC - CPF nº
292.070.379-04.
REFERÊNCIA: Processo 71000.074746/2013-21 no qual o Município de Joaçaba/SC
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00660 /2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022.
SIGNATÁRIO: DIOCLÉSIO RAGNINI, Prefeito Municipal de Joaçaba/SC - CPF nº 423.959.849-
49.
REFERÊNCIA: Processo 71000.014240/2018-77 no qual o Município de Severínia/SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 0668/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022.
SIGNATÁRIO: GLÁUCIA EMÍLIA SCATOLIN, Prefeito Municipal de Severínia/SP - CPF nº
090.969.868-65.
REFERÊNCIA: Processo 71000.035647/2013-23 no qual o Município de Chapecó/SC
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.