DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 076/2022 - Processo nº 59053.003564/2020-83 - Transferência
Obrigatória Siafi nº 1AACIB. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26,
§ 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica
desde já notificado, por este Edital, o Sr. ADRIANO TEODORO DO CARMO, ex-Prefeito do
Município de Santa Luzia do Pará/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final,
ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e
acrescido de
juros legais. Em
caso de
não regularização no
prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 075/2022 - Processo nº 59052.004124/2020-53 - Transferência
Obrigatória nº 287/2020 (Siafi 1AAAON). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. GERALDO
MAGELA BARROS AGUIAR, ex-Secretário de Estado da Defesa Civil do Estado do Piauí, para
que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do
Parecer nº 22/2022/COARI/CGGR/CENAD/SEDEC, ou efetue o recolhimento da importância
de R$ 879.235,94, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no
prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA
AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 077/2022 - Processo nº 59553.600135/2015-51 - Convênio Siconv
nº 825706/2015. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos
arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, ex-Prefeito do
Município de Atalaia/PR, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue
o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de
juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 071/2022 - Processo nº 59150.000024/2009-34 - Convênio
Siconv nº 705958/2009. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem
como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o
Sr. CARLOS HENRIQUE ROSA GILBERTI, sócio da Empresa Construtora Gilberti Ltda.,
para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste
acerca
do
Parecer
Técnico 
nº
36/2022/CGSOB/DOH/SNSH/MDR,
ou
efetue
o
recolhimento da importância de R$ 7.959.342,17, já acrescida das atualizações legais.
Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração
da Tomada
de Contas
Especial. VISTA
AO PROCESSO:
o notificado,
ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas
Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 074/2022 - Processo nº 59050.000593/2008-27 - Convênio nº
421/2008 (Siafi 652476). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento
nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no
que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo
da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. EDVALDO BAIÃO ALBINO,
ex-Prefeito do Município de Ubá/MG, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final,
ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e
acrescido de
juros legais. Em
caso de
não regularização no
prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 072/2022 - Processo nº 59050.000314/2010-40 - Termo de
Compromisso nº 328/2010 (Siafi 662156). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. MARIO
RABUSQUE, ex-Prefeito Municipal de Sinimbu/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados 
da 
publicação 
deste, 
se 
manifeste 
acerca 
do 
Parecer 
nº
11/2022/COA/CGEA/DOP/SEDEC/MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$
34.215,06, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 070/2022 - Processo nº 59050.002472/2010-34 - Termo de
Compromisso nº 460/2010 (Siafi 662190). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
VALDECIR ALVES BEZERRA, ex-Prefeito do Município de Malhada de Pedras/BA, para que no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer
Técnico 192/2021/RESUD/Gabinete SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$
177.330,29, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 081/2022 - Processo nº 59050.000409/2012-25 - Transferência
Obrigatória nº 200/2012 (Siafi 673036). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
ENOGHALLITON DE ABREU ARRUDA, ex-Prefeito do Município de Pirapetinga/MG, para que
no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer
nº 47/2022/RENOR/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$
2.951.715,41, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 079/2022 - Processo nº 59050.000444/2011-63 - Transferência
Obrigatória nº 61/2011 (Siafi nº 666696). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOSÉ
DANIEL RAUPP MARTINS, ex-Prefeito do Município de São Lourenço do Sul/RS, para que no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota
Técnica nº 10/2022/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 328.776,85, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 069/2022 - Processo nº 59000.004064/2001-11 - Convênio nº
179/2001 (Siafi nº 478791). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
FRANCISCO JÁCOME SARMENTO, ex-Secretário de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e Minerais do Estado da Paraíba, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados
da 
publicação 
deste, 
se 
manifeste 
acerca 
do 
Parecer 
Técnico 
nº
74/2022/RENOR/CGSRR/GAB-SE, ou efetue
o recolhimento da importância
de R$
1.123.691,76, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 073/2022 - Processo nº 59050.000088/2012-69 - Termo de
Compromisso nº 278/2012 (Siafi 675318). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Sra. VIVIANE
CRISTINA REZENDE, sócia da Empresa Construtora Rezende Nunes Ltda., para que no prazo
de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico
nº 218/2021/COA/CGEA/DOP/SEDEC/MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$
386.933,06, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
JOÃO PAULO GURGEL RODRIGUES
Diretor de Orçamento e Finanças, Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 078/2022 - Processo nº 59010.000011/2016-99 - Transferência
Obrigatória n° 158/2012 - Siafi 672777. Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. HELINO
NEGREIROS FONTINELE, ex-Coordenador da Defesa Civil de Nova Olinda do Norte/AM, para
que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do
Parecer nº 165/2021/RENOR/SECEX/MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$
927.639,04, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
JOÃO PAULO GURGEL RODRIGUES
Diretor de Orçamento e Finanças, Substituto