DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 080/2022 - Processo nº 59100.001176/2012-45 - Termo de
Compromisso nº 251/2012 (Siafi 676730). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
OSWALDO SAID JÚNIOR, ex-Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus - SEINFRA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste,
se manifeste acerca do Parecer Técnico 72/2022/CGSOB/DOH/SNSH, ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 2.744.531,93, já acrescida das atualizações legais. Em
caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 893880/2019; PROCESSO Nº 59000.029548/2019-01. Convenentes: A
União, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o
Município de Boa Vista do Ramos, no Estado do Amazonas, inscrito no CNPJ/MF nº
04.629.283/0001-96. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 28/11/2022. Data
e assinatura: 27/07/2022, Sergio Luiz Soares de Sousa Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Eraldo Trindade da Silva - Prefeito Municipal
CPF nº 564.310.232-34.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 443001 - COGEF/SAF/ANA
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 02501.002530/2020-19.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
42.824.550/0001-75 - CONSORCIO RHA-NOVA ENGEVIX _R.N.E-. Objeto: Aplicar o reajuste
contratual, referente ao período de 02/2021 a 02/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.422.901,75. Data de Assinatura: 27/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 443001
Nº Processo: 02501001477202219. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de forma contínua, de serviços terceirizados de copeiragem, com
fornecimento de material de consumo, utensílios e equipamentos, com o objetivo de
garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, localizada no Setor Policial - SPO, Área 5,
Quadra 3, em Brasília- DF, e em outros imóveis que venham ser ocupados pela ANA em
Brasília - DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2022 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa - Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00014-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 28/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/07/2022) 443001-44205-2022NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
27 de julho de 2022
DNOCS-51/2022-DNOCS/CEST/PE 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2014; Partes:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00043.711/0001-43 e a
Empresa MRM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 13.578.869/0001-60; Signatários: Diretor Geral
do DNOCS, o Senhor Fernando Marcondes de Araújo Leão, CPF nº 083.206.244-87Diretor
e Infraestrutura Hídrica,
o Senhor Joaquim Izidio Neto,
CPF nº 469.637.407-63,
Representados pelos Sócios: Vanessa de Mendonça Sarti Abubakir, CPF 512.691.555-04 e
Emanuel Augusto Ladeia Vilasboas, CPF nº 108.870.835-87; Objeto: O objeto deste Termo
Aditivo consiste na alteração subjetiva do Contrato nº 03/2014 - CEST-PE, em face da
alteração razão social da empresa MRM CONSTRUTORA LTDA, que passa a ser denominada
ANKARA ENGENHARIA LTDA; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data de Assinatura: 27/07/2022; Processo nº 59400.004272/2013-41.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.121/2022-88. Objeto: Contratação de Contratação
de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de natureza
continua em caráter eventual de carregador, montador de móveis e jardineiro
com ressarcimento de materiais, sendo acessórios às atividades da SUDAM, em
Belém- PA, localizada na Travessa Antônio Baena Nº 1.113 - Bairro: Marco -
Belém/PA, conforme condições, quantidades e prazos exigidos no Edital e no
Anexo I - Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/07/2022
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Tv Antônio Baena
Nº1.113
Bairro
Marco, 
Marco
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-00005-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 28/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/08/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
MAURICIO SANTOS DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/07/2022) 533013-53202-2022NE000012
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022
Processo nº 59335.000005/2012-45 - Tomada de Contas Especial do Convênio
SUDENE/DDS n° 006/2000, SIAFI nº 406129 (Processo nº 59313.000006/2000-12). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já
notificado, por este Edital, a Sra. DIANA DE LAS MERCEDES ABUHADBA MORES, CPF:
***.527.264-**, Coordenadora Administrativa do CNMP - Centro Nordestino de Medicina
Popular à época da execução do Convênio supramencionado para que, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 808.675,86 (oitocentos e oito mil seiscentos e setenta
e cinco Reais e oitenta e seis centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de
não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial/Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou
seu representante legal, devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo,
presencialmente ou mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE -
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Engº
Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores
informações,
favor
contactar
pelo 
Tel:(81)-2102-2198,
ou
pelo
e-mail:
heber.nunes@sudene.gov.br.
GENERAL CARLOS CESAR ARAUJO LIMA
Superintendente da Sudene
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 275079
Nº Processo: 012/2022. Objeto: Serviços de recrutamento, seleção, contratação,
capacitação, acompanhamento e disponibilização de jovens aprendizes para CBTU-JOP..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Praca Napoleão Laureano, 01 Varadouro, Varadouro - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/275079-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 28/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO DE SOUZA BATISTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/07/2022) 275079-27209-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 075/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: SCHUNK
DO BRASIL ELETROGRAFITES LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de carvão - 1° pedido;
PROCESSO LICITATÓRIO; Pregão Eletrônico nº 071/GOLIC/2021; VALOR DO CONTRATO: R$
11.256,00 (onze mil, duzentos e cinquenta e seis reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta)
dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço - OIS; DATA DA ASSINATURA:
26/07/2022 ; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Carlos Fernando
Ferreira da Silva Filho - Superintendente e Dra. Thaise Ferreira Carneiro de Lima - Gerente
Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Jaime Fernando Gonçalves
Lobato - Representante Legal. Rafaella Ferreira Lins - Chefe Departamento Jurídico.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: WABTEC FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; RESUMO
DO OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por 41 (quarenta e um) dias; DATA DA
ASSINATURA: 30/05/2022; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Carlos
Fernando Ferreira da Silva Filho -Superintendente e Dra. Thaise Ferreira Carneiro de Lima
- Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Iuri Daniel Garcia -
Representante Legal. Rafaella Ferreira Lins - Chefe Departamento Jurídico.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 275066
Nº Processo: 009/2022. Objeto: Registro de preços para aquisição e instalação
de aparelhos de ar condicionado para uso da CBTU/STU-NAT.. Total de Itens Licitados: 10.
Edital: 28/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Augusto
Severo, 302 Ribeira, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/275066-5-00006-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
28/07/2022 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/08/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KAYO EMYGDIO DIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/07/2022) 275066-27209-2022NE999999
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001529/2020-12.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.031.00/2021, que entre si fazem a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e Líder Táxi Aéreo S/A - Air Brasil. DO OBJETO: O presente instrumento visa aditar o
Contrato nº 0.031.00/2021, cujo objeto e a prestação de serviços de hangaragem de
1 (uma) aeronave SENECA 111, prefixo PT-VGE, de propriedade da Codevasf. DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Por meio deste Aditivo Contratual fica
prorrogada a vigência do Contrato nº 0.031.00/2021 por 12 (doze) meses, contados a
partir de 08/07/2022. DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta de crédito do
Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172108 - Administração da
Unidade - Nacional, PO - 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC,
conforme Atestado Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 039/2022 da seguinte
forma: Em 2022 - R$ 24.149,92 (vinte e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e
noventa e dois centavos); Em 2023 - R$ 40.250,00 (quarenta mil, duzentos e cinquenta
reais); Totalizando R$ 64.399,92 (sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e nove
reais e noventa e dois centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 0.031.00/2021, que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
- Diretor-presidente da CODEVASF.

                            

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