DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022072800048
48
Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 93/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 093/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Ivo Balem, s/n, Bairro Bom Jesus, Curitibanos/SC. Não houve
propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 94/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 094/2022,
homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Travessa Carmem, 146, apartamento 203 e garagem 1, Ed. Dona Luíza,
Floresta, Porto Alegre/RS. Houve proposta para o item, tendo sido declarada vencedora a
proposta no valor de R$ 361.010,00 (trezentos e sessenta e um mil e dez reais), realizada
por LUCIANO TESTON, inscrito no CPF sob o nº ***.848.200-**.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº: 19739.118694/2022-58
Outorgante Vendedora: UNIÃO
Outorgado Comprador: SERGIO ARAUJO DE AMORIM LOPES
Objeto: Imóvel localizado na SHIS QL 24, Conjunto 2, Lote 14, Lago Sul, Brasília/DF, RIP nº
970121237500-0, objeto da matrícula no 134430 do Cartório do 1º Ofício de Registro de
Imóveis do Distrito Federal.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei no 13.240, de 30 de dezembro
de 2015.
Data de assinatura: 26 de julho de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: CONTRATO Nº 3/2022/CGIPA - CONTRATO DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA
PÚBLICA, que o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS faz à UNIÃO FEDERAL, conforme Processo Administrativo SEI-ME nº
19954.100305/2021-11, do imóvel urbano localizado na Rua Otaviano Santos, denominado
de Lote 08, da Quadra 10, Bairro Sudam I, Município de Altamira, Estado do Pará, de RIP
nº 0411.00300.500-4, com uma área total de 481,25m² (quatrocentos e oitenta e um
metros e vinte e cinco centímetros quadrados), registrado em nome da UNIÃO FEDERAL ,
na Matrícula nº 31.199, Livro nº 2-BAAN-RG, de Folhas nº 173, Cartório 1º Tabelionato de
Notas e Registro de Imóveis de Altamira, Estado do Pará.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
DATA DE LAVRATURA DO CONTRATO: Brasília/DF, 18 de Janeiro de 2022
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.179920/2020-10
RIP: 2531.0141966-30
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. MARCOS GESTEIRA COSTA, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: FERNANDO LUIZ SOARES ALVES PINTO (CPF ***.360.824-**).
Objeto: Imóvel urbano, com área total de 1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com
fração ideal de 0,0216440, localizado na Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto.
1801, Boa Viagem, CEP: 51030-030 - Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 26 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 108 e 109 da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.179912/2020-86,
RIP: 2531.0141959-01,
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. MARCOS GESTEIRA COSTA, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: GUILHERME DANTAS CARDOSO (CPF ***.192.627-**).
Objeto: Imóvel urbano, com área total de 1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com
fração ideal de 0,0216440, localizado na Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto.
1101, Boa Viagem, CEP: 51030-030 - Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 26 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 104 e 105 da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.179918/2020-32
RIP: 2531.0141965-50
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. MARCOS GESTEIRA COSTA, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgada: JOSILENE BARBOSA DO NASCIMENTO MARINS (CPF ***.777.654-**).
Objeto: Imóvel urbano, com área total de 1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com
fração ideal de 0,0216440, localizado na Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto.
1701, Boa Viagem, CEP: 51030-030 - Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 26 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 106 e 107 da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.179922/2020-09
RIP: 2531.0141968-00
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. MARCOS GESTEIRA COSTA, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: MARCELLO PETRONI (CPF ***.602.504-**).
Objeto: Imóvel urbano, com área total de 1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com
fração ideal de 0,0216440, localizado na Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto.
2001, Boa Viagem, CEP: 51030-030 - Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 26 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 110 e 111 da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.179884/2020-86
RIP: 2531.0141953-16
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. MARCOS GESTEIRA COSTA, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: VALDEMIR PEREIRA CAVALCANTI (CPF ***.497.004-**)
Objeto: Imóvel urbano, com área total de 1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com
fração ideal de 0,0216440, localizado na Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto. 501,
Boa Viagem, CEP: 51030-030 - Recife/PE
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 26 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 102 e 103 da SPU/PE.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Número do Contrato: 19/2018.
Nº Processo: 10265.038185/2019-96.
Dispensa. Nº 51/2018. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorroga a vigência
contratual para o período de 27/07/2022 a 26/08/2022. Valor do Termo Aditivo: R$
118.208.010,30. Data de Assinatura: 26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170018 - SRRF01
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 10166.725959/2018-50.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 20/07/2022 a 19/07/2023..
Vigência: 20/07/2022 a 19/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.327.463,60.
Data de Assinatura: 18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ
EDITAL Nº 1/2022
SELEÇÃO DE PERITOS - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade
Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos
Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo
empregatício com a RFB.
Período de Inscrições: de 15/08/2022 até 19/08/2022.
Vagas por Área de atuação/Especialidade:
03 - Arqueação ou Mensuração de Granéis
Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita federal do
Brasil de Ponta Porã/MS.
Inscrição:
Solicitar 
abertura
de
processo
através 
do
e-mail
credperitos.ms.alfppa@ rfb.gov.br até a data de 19/08/2022; Entregar a documentação
obrigatória de acordo com o item 5 do Edital até a data de 24/08/2022.
Edital e Informações: No site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-
informacao/ processos-seletivos/2022.
FABIO GUILHERME ERVALDO AGUENA MEIRA
Presidente da Comissão de Seleção
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 170047 - DRF NATAL
Nº Processo: 10469.724923/2022-21.
Dispensa Nº 12/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL.
Contratado: 22.166.193/0001-98 - ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica para a prestação de serviço especializado de acesso à internet com o
fornecimento de 1 (um) circuito dedicado com velocidade mínima de 40 mbps com
capacidades de tráfego ilimitado ser instalado na sede da delegacia da receita federal do
brasil em natal..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2022 a
31/07/2023. Valor Total: R$ 4.680,00. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).

                            

Fechar