DOU 28/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 142, quinta-feira, 28 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 908167/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Licínio de
Almeida/BA, CNPJ 14.108.286/0001-38; Objeto: termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial 424/2016. Data do distrato: 27/07/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Gerência de Governo Vitória da
Conquista, torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista
endereço incerto e não sabido, o que impossibilitou a entrega dos ofícios 358 e 359/2022,
notifica de tomada de contas especial, os Senhores DORIVAL BARBOSA DO CARMO, ex-
Prefeito do Município de Urandi e PÉRICLES TIAGO LEAL LUZ PÚBLIO, ex-Secretário de
Saúde do Município de Urandi, face à não comprovação da titularidade da área na qual o
objeto pactuado foi executado e que não esteja em processo judicial e/ou extrajudicial do
Contrato de Repasse nº 1037289-01/2016/MS (Convênio P+B 842740), firmado com o
Fundo Municipal de Saúde de Urandi, para que, no prazo máximo de 45 dias a contar da
presente publicação, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa
com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência
supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0779.006.00647176-0 ou por meio
de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados
monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito
(documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: R$ 99.975,00 em
20/12/2019; R$ 100.000,00 em 30/03/2020; R$ 139.540,10 em 19/05/2020; R$ 31.361,98
em 17/06/2020; R$ 108.178,12 em 03/07/2020; R$ 257.395,31 em 25/08/2020; R$
48.653,17 em 30/09/2020; R$ 98.341,16 em 25/11/2020 e R$ 116.305,16 em 23/03/2022.
Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 15/06/2022: R$
1.097.360,92. ANTONIO SÉRGIO BENTO MOREIRA Gerente de Filial
ANTONIO SERGIO BENTO MOREIRA
gerente de filial
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Comunicamos ao (à) Sr. (a) PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA E SILVA, ex-
empregado (a) da Caixa Econômica Federal, por se encontrar em local incerto e não sabido,
a
decisão
da 1ª
Turma
de
CDR/RJ sobre
o
Processo
Disciplinar e
Civil
N
RJ.4437.2022.C.500069 no qual o (a) senhor (a) está arrolado (a), da qual resultou na
aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR 05 DIAS do contrato de trabalho. Para acesso
à Resolução 0031/2022 emitida em 06/07/2022 pela Turma 1 do CDR/RJ e Portaria
0644/2022. V.S.ª deverá
contatar a Corregedoria, por meio
da Caixa Postal
reapdrj@caixa.gov.br. Fica o senhor notificado acerca da decisão, sendo-lhe concedido o
prazo de 10 dias úteis, contados do dia seguinte ao desta publicação, para que apresente,
se quiser, recurso. O recurso apresentado deve especificar em face de qual(ais) ato(s) se
direciona(m).
ANA MARIA SARACENO M. CANCELAS
Coordenadora Centralizadora/Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 931953/2022, firmado pelo Município de Salete - SC, CNPJ
83.102.723/0001-29; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto - pavimentação, drenagem e sinalização viária em ruas
localizada no perímetro urbano, no município de Salete/SC.; Programa DESEN V O LV I M E N T O
REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO; Valor: R$ 584.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000768, de 14/07/2022 e R$ 6.000,00 de
contrapartida. Vigência 26/07/2022 - 26/07/2025 Renato Francisco Savaris e Solange
Aparecida Bitencourt Schlichting.
Contrato de Repasse nº 931582/2022, firmado pelo Município de São Cristovão do Sul-SC,
CNPJ 95.991.261/0001-27; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação de via urbana no município de São Cristóvão
do Sul; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000701, de 06/07/2022 e R$ 18.896,00 de
contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 27/07/2022 Renato Francisco Savaris e Ilse Amelia
Leobet.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930442/2022, firmado pelo Município de RESEN D E - R J,
CNPJ 29.178.233/0001-60; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção
de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Consolidação do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 773.550,00; dos recursos: R$ 644.625,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 55000, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2022NE000061, de 05/07/2022 e R$ 128.925,00 de
contrapartida. Vigência 27/07/2025 - 27/07/2022 Ronaldo Walace Ribeiro e Diogo
Gonçalves Balieiro Diniz.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 890004/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de
Angra
dos 
Reis/RJ,
CNPJ
29.172.467/0001-09; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Cláusula Décima
Sexta do Contrato de Repasse. Data do distrato 26/07/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931249/2022, firmado pelo Município de Veranópolis-RS, CNPJ
98.671.597/0001-09; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da
rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção de centro de
referência especializado de assistência social (CREAS); Programa Consolidação do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 397.025,00; dos recursos: R$ 382.025,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2022NE000090, de 05/07/2022 e R$ 15.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/06/2025 - 26/07/2022 Iuri Jadovski e Waldemar de Carli.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 931571/2022, firmado pelo Município de Abaeté-MG, CNPJ
18.296.632/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas urbanas no município de
Abaeté/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000715, de 06/07/2022 e R$
18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 - 26/07/2022 Celita Fernandes e Ivanir
Deladier da Costa.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 907776/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Lavras/MG,
CNPJ 18.244.376/0001-07; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/16
e suas alterações. Data do distrato 25/07/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931501/2022, firmado pelo Município de Eldorado-MS,
CNPJ 03.741.675/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica e drenagem de
águas pluviais em vias urbanas do município de eldorado/ms.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2022NE000639, de 05/07/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 27/07/2025
- 27/07/2022 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e AGUINALDO DOS SANTOS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 931985/2022/MDR/CAIXA, Contratado, DOU de 27/07/2022, seção
3, página 50, onde se lê: Vigência 26/07/2025 - 26/07/2022, leia-se 25/07/2022 a
26/07/2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932161/2022, firmado pelo Município de Monte Belo-MG,
CNPJ 18.668.376/0001-34; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de pavimentação e adequação de estradas vicinais no
município de monte belo mg; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2022NE000798, de 21/07/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 25/07/2025 -
27/07/2022 Sergio Werneck Rodrigues e KLEBER ANTONIO FERREIRA BONELI.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1083.591-81/932071/2022, firmado pelo Município de
Bueno Brandão-MG, CNPJ 18.940.098/0001-22; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação do trecho da estrada vicinal de
bueno brandão, entre bueno brandão/munhoz.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor:
R$ 4.980.603,25; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE
2022NE000161, de 19/07/2022 e R$ 205.603,25 de contrapartida. Vigência 24/07/2026 -
26/07/2022 Sergio Werneck Rodrigues e Silvio Antônio Felix.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 818/2022 - UASG 238014
Nº 
Processo: 
44104000593202235. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada, no ramo de engenharia, para fornecimento e instalação de uma nova
solução de video wall para o Data Center São Paulo (DCSP), incluindo garantia técnica de
36 (trinta e seis) meses da solução ofertada, conforme condições do edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Prof.
Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio
de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00818-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 28/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/07/2022) 238014-07048-2022NE021772
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 127743/2022 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 72.169/2019. Processo nº: 02079-2019. Inexigibilidade nº:
02079/2019. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 00.025.841/0001-53 - HOSPITAL SANTA LÚCIA. Objeto: Incluir
Procedimentos Médicos. Vigência: 26/07/2022 a
17/12/2024. Data da Assinatura:
26/07/2022.